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36 questões encontradas

ID 178992 Direito Tributário Convênios Celebrados pelas Entidades Impositoras FCC 2025

De acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios sobre matéria tributária celebrados entre os Estados

A não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, mas, depois de ratificados pelos Estados signatários, esses convênios passam a estar compreendidos na definição de legislação tributária encontrada no referido Código.

B são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, mas essas normas complementares não estão compreendidas na definição de legislação tributária encontrada no referido Código.

C não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, embora esses convênios estejam compreendidos na definição de legislação tributária encontrada no referido Código.

D não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, mas esses convênios estão compreendidos na definição de legislação tributária encontrada no referido Código.

E são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, sendo que essas normas complementares estão compreendidas na definição de legislação tributária encontrada no referido Código.

ID 178970 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Piauí FCC 2025

No que tange ao encerramento do procedimento fiscal e à instauração do contencioso administrativo tributário no Estado do Piauí, a Lei estadual nº 6.949/2017 estabelece que a

A apreensão de mercadorias, documentos ou livros instaura o contencioso administrativo tributário, enquanto o auto de infração, desde que integralmente liquidado, encerra o procedimento fiscal e a apresentação de impugnação.

B intimação válida da lavratura do auto de infração, quando feita por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e ), encerra o procedimento fiscal, enquanto a apresentação de impugnação instaura o contencioso administrativo tributário.

C lavratura do termo de início de fiscalização instaura o contencioso administrativo tributário, enquanto o auto de infração, desde que integralmente liquidado, encerra o procedimento fiscal.

D intimação válida formalizada ao sujeito passivo, feita por qualquer meio, encerra o procedimento fiscal e o recebimento do auto de infração, mediante documentação comprobatória, instaura o contencioso administrativo tributário.

E lavratura do auto de infração encerra o procedimento fiscal e a apresentação de impugnação instaura o contencioso administrativo tributário.

ID 178969 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Piauí FCC 2025

De acordo com a disciplina estabelecida, no Estado do Piauí, pela Lei estadual nº 6.949/2017, compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF):

A por sua Segunda Câmara, julgar os recursos de ofício formulados pelos julgadores monocráticos, quando o processo versar, por exemplo, sobre matéria relacionada a transporte.

B por suas Câmaras, julgar recursos contra decisões emitidas pela Unidade de Tributação - UNATRI em processos de consulta à legislação tributária, vedada, em qualquer caso, a apreciação de matéria relacionada à restituição de tributos.

C por sua Primeira Câmara, julgar os recursos voluntários contra decisões monocráticas da primeira instância, quando o processo versar, por exemplo, sobre matéria relacionada à agricultura, podendo afastar a aplicação de lei estadual sob fundamento de inconstitucionalidade.

D por suas Primeira e Segunda Câmaras, julgar os recursos voluntários contra decisões monocráticas da primeira instância, quando o processo versar, por exemplo, sobre matéria relacionada ao comércio.

E por suas Primeira ou Segunda Câmaras, julgar os recursos de revista interpostos pela Fazenda Estadual ou pelo sujeito passivo, na forma desta lei.

ID 178958 Direito Tributário Simples Nacional FCC 2025

Durante os trabalhos de fiscalização no estabelecimento da microempresa JJ&WW, optante pelo Simples Nacional, Emanuel, autoridade fiscal estadual, deparou com a existência de fortes indícios de omissão de receita nesse estabelecimento, mas ficou na dúvida sobre a possibilidade de aplicação de presunções previstas na legislação. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 123/2006, Emanuel

A poderá aplicar a esse estabelecimento de microempresa todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional.

B poderá aplicar todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional, mas apenas aos estabelecimentos de empresa de pequeno porte.

C não poderá aplicar as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional aos estabelecimentos de microempresa, nem às aos estabelecimentos de empresa de pequeno porte.

D poderá aplicar apenas as presunções de omissão de receita previstas em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, e essa aplicação só poderá ser feita em relação aos estabelecimentos de empresa de pequeno porte.

E poderá aplicar aos estabelecimentos de microempresa e de empresa de pequeno porte apenas as presunções de omissão de receita previstas em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

ID 178957 Direito Tributário Pagamento FCC 2025

No início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veículo automotor de sua propriedade. De acordo com o Código Tributário Nacional, em decorrência do pagamento efetuado

A extinguiu-se o lançamento, mas não se extinguiu a obrigação tributária, nem o crédito tributário.

B extinguiu-se o crédito tributário, mas não se extinguiu a obrigação tributária que deu origem a esse crédito.

C extinguiu-se a obrigação tributária, mas não se extinguiu o crédito tributário dela decorrente.

D extinguiu-se o crédito tributário, bem como a obrigação tributária que deu origem a esse crédito.

E não se extinguiu a obrigação tributária, nem o crédito tributário dela decorrente.

ID 178945 Tecnologia da Informação Big Data FCC 2025

Uma Secretaria da Fazenda busca aprimorar a análise de dados fiscais utilizando tecnologias ligadas ao Bíg Data. A abordagem mais adequada para garantir escalabilidade, eficiência e análises em tempo real é

A a utilização de ferramentas de Data Mining, pois algoritmos de mineração de dados conseguem analisar qualquer volume de informações fiscais sem depender de frameworks como Hadoop ou Spark.

B o Data Warehouse, pois permite processar dados não estruturados e estruturados simultaneamente, garantindo alta velocidade e baixa latência nas análises fiscais.

C a combinação de Hadoop, para armazenamento distribuído e processamento em lote, com Spark, para análises rápidas e em tempo real, que viabiliza a fiscalização de grandes volumes de dados fiscais.

D o Apache Hadoop, ferramenta ideal para análise em tempo real, pois seu módulo de processamento MLIb, otimizado para aprendizado de máquina, permite respostas instantâneas a consultas complexas em grandes volumes de dados fiscais.

E o Apache Spark, uma plataforma otimizada para processamento em lote, ideal para análises de streamíng e detecção de padrões em tempo real utilizando MapReduce.

ID 178944 Tecnologia da Informação Replicação FCC 2025

Uma Secretaria da Fazenda Estadual identificou, em sua avaliação de riscos, que um ataque ransomware poderia comprometer o sistema de arrecadação tributária por 72 horas. A equipe de TI realizou uma Análise de Impacto no Negócio (BIA) e constatou que o tempo máximo tolerável de interrupção (MTPD) é de 24 horas, com um ponto de recuperação objetivo (RPO) de 4 horas. Diante desse cenário, a abordagem mais moderna e adequada para mitigar esse risco no contexto fiscal estadual é

A adotar uma solução de replicação síncrona em tempo real para um site secundário, garantindo RPO próximo de zero.

B implementar um backup incremental diário com restauração em 48 horas.

C realizar treinamentos semanais da equipe sem alterar a infraestrutura de TI para não impactar no negócio.

D contratar um seguro cibernético para cobrir perdas financeiras, sem ajustes no BIA.

E aumentar o MTPD para 72 horas para alinhar com o tempo de interrupção identificado.

ID 178943 Tecnologia da Informação GED FCC 2025

Uma Secretaria da Fazenda, buscando otimizar seus processos internos e reduzir o uso de papel, decidiu implementar um sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) cujo principal benefício é

A redução da necessidade de treinamento dos funcionários, pois o sistema é intuitivo.

B diminuição da necessidade de backups de dados, pois os documentos ficam armazenados na nuvem.

C aumento da capacidade de armazenamento físico de documentos em papel.

D melhoria na segurança e rastreabilidade dos documentos, com controle de acesso e histórico de alterações.

E simplificação da comunicação interna, com a eliminação da necessidade de e-mails.

ID 178939 Tecnologia da Informação Gestão de Projetos (PMBOK) FCC 2025

Uma Secretaria da Fazenda está monitorando o desempenho de projetos públicos por meio das diretrizes do PMBOK 7ª edição, especificamente na solução de problemas de desempenho. Para garantir que os projetos permaneçam dentro dos limites aceitáveis, foram definidos limites de orçamento em + 10% e - 20% da taxa de gastos prevista. Caso o gasto real ultrapasse o limite superior, um plano de ação deve ser acionado para corrigir a situação. Com base no PMBOK 7ª edição, a abordagem mais adequada para responder a um cenário em que os gastos reais de um projeto público excedem a tolerância superior é:

A Revisar a taxa de gastos apenas no encerramento do projeto, permitindo que as variações de orçamento ocorram livremente ao longo da execução e avaliando as consequências posteriormente.

B Reajustar os limites de variação do orçamento para acomodar os novos gastos, garantindo que o projeto continue sem necessidade de ajustes no planejamento.

C Solicitar a interrupção temporária das atividades do projeto até que o orçamento real retorne à faixa estabelecida, assegurando o cumprimento das diretrizes financeiras da Secretaria.

D Acionar o plano de exceção previamente definido para lidar com variações de orçamento que ultrapassem os limites aceitáveis, implementando ações corretivas para alinhar os gastos ao planejamento.

E Transferir os recursos financeiros de outros projetos com orçamento abaixo da média, equilibrando os custos globais sem necessidade de revisão no escopo ou no planejamento inicial.

ID 178938 Tecnologia da Informação Gateways FCC 2025

Considere o seguinte exemplo de um diagrama BPMN (parcial):

O gateway sinalizado significa que, se

A as condições de Saída 2 e Saída 3 forem atendidas, o processo seguirá automaticamente por Saída 3 .

B pelo menos a condição de Saída 1 for atendida, o processo seguirá automaticamente por Saída 2 .

C pelo menos a condição de Saída 3 for atendida, o processo seguirá automaticamente por Saída 2 .

D nenhuma das condições especificadas em Saída 1 e Saída 3 for atendida, o processo seguirá automaticamente por Saída 2 .

E as condições de Saída 1 e Saída 2 forem atendidas, o processo seguirá automaticamente por Saída 1 .