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Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes. Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:

A Defesa Civil;
B Defesa da Ordem Jurídica;
C Representação Judicial e Extrajudicial;
D Direitos Individuais, Coletivos e Difusos;
E Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário.

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:

I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.

II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.

III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão. Está correto somente o que se afirma em:

A I e II;
B I e IV;
C II e III;
D III e IV;
E II, III e IV.

O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar. Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:

A anexo de metas fiscais;
B anexo de riscos fiscais;
C demonstrativo da renúncia de receita;
D demonstrativo de riscos fiscais e providências;
E programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

O diretor de uma organização está considerando transferir a sede para o centro da cidade. A intenção é estar situado em um local de acesso mais fácil para seus clientes e funcionários. A organização paga aluguel de R$50,00 por metro quadrado no local atual e o presidente está disposto a pagar até R$65,00 reais por metro quadrado no centro da cidade. Ao fim de uma rodada de negociações com o proprietário do imóvel do centro, este declara que não aceitará menos de R$70,00 por metro quadrado, o que faz o presidente desistir do aluguel e manter a organização no imóvel atual. Com base na situação descrita, é correto concluir que:

A a zona de acordo possível era de R$5,00 por metro quadrado;
B o preço de reserva do presidente era R$50,00 por metro quadrado;
C o preço de reserva do proprietário do imóvel era de R$70,00 por metro quadrado;
D o preço de reserva e a MAANA do presidente eram o aluguel atual, de R$50,00 por metro quadrado;
E a melhor alternativa à negociação do acordo (MAANA) do presidente era alugar o novo local por R$65,00 o metro quadrado.

Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte. A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:

A accountability vertical;
B plebiscito;
C controle interno;
D ação popular;
E tutela universal.

Justino, mestrando em ciências sociais, decide elaborar uma dissertação em que discorreria sobre exemplos de políticas, na Administração Pública, baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar social. Enquadra-se nesses exemplos:

A privatização de instituições de ensino superior;
B eliminação de tarifas alfandegárias;
C estabelecimento de um salário mínimo nacional;
D redução da intervenção estatal na economia;
E abertura do mercado de aviação para companhias estrangeiras.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial. De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:

A reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
B ampliação da área de atuação do Estado;
C privatização dos serviços sociais autônomos;
D delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
E separação entre formulação política e execução.

“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.” O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:

A governabilidade;
B governança;
C jurisdição;
D economia;
E legalidade.

Um dos indicadores de desempenho relacionados à avaliação de políticas públicas se baseia no aspecto da efetividade. Pode ser considerado um exemplo de política pública efetiva relacionada à segurança:

A alocação de contingente policial em área perigosa de um município;
B descontos na munição adquirida para operações especiais em comunidades;
C redução da criminalidade em uma região litorânea;
D aquisição de uma nova frota de carros para a Polícia Militar;
E eliminação de desperdício de papéis em delegacias.

O chefe de departamento da secretaria de educação do município “X”, temendo a reprovação de seu filho na disciplina de matemática na escola, oferece ao professor um cargo em comissão na secretaria em troca de uma “ajudinha” na prova. No contexto dos paradigmas da administração pública, essa atitude do chefe de departamento, que percebe o aparelho estatal como instrumento do detentor do poder, pode ser considerada típica do modelo:

A patrimonialista;
B consumerista;
C social-democrata;
D burocrático;
E contingencial.