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Conforme o Art. 3º da Lei nº 5.172/1966 “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Com base na mencionada legislação, assinale a alternativa correta.

A O tributo terá sua natureza jurídica baseada na atividade/natureza jurídica de cada entidade
B A obrigação tributária principal decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária
C A União poderá instituir tributos com distinção entre os Estados, sempre que esta leve em consideração o poder contributivo de cada estado
D O declarante poderá retificar sua declaração por iniciativa própria visando reduzir ou excluir tributos, a qualquer tempo, desde que comprove erro na declaração

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG 27 (R4)), Ativo Imobilizado, apresenta a seguinte definição: “Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel e outros, ou para fins administrativos; e se espera utilizar por mais de um período.” Em relação a este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Para que o custo de um item seja considerado Ativo Imobilizado deve ser provável que este trará futuros benefícios econômicos para entidade e seu custo deve ser mensurado confiavelmente.

( ) São custos de Ativo Imobilizado custos de abertura de nova instalação e custos da transferência das atividades para novo local, ou para nova categoria de clientes.

( ) O custo de ativo construído pela própria empresa determina-se utilizando os mesmos princípios de ativo adquirido. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, V
B F, V, V
C V, V, F
D V, V, V