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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de serviços e obras, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são:

I. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.”

II. “____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.”

III. “____________, quando o regime de execução for de contratação integrada.”

IV. “____________, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A I. Trinta dias II. Sessenta dias III. Noventa dias IV. Cento e vinte dias
B I. Quinze dias II. Vinte dias úteis III. Trinta dias úteis IV. Noventa dias
C I. Sete dias úteis II. Quatorze dias úteis III. Vinte e oito dias úteis IV. Cento e oitenta dias
D I. Dez dias úteis II. Vinte e cinco dias úteis III. Sessenta dias úteis IV. Trinta e cinco dias úteis

O Projeto Esplanada Sustentável (PES) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 244/2012. Estão entre os objetivos do PES previstos nessa Portaria, EXCETO:

A Garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta.
B Melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos.
C Reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais.
D Instituir uma nova política ambiental baseada na integração da administração público-privada com as Organizações Não Governamentais (ONGs) de cunho ambiental.

“A Cadeia de Valor (CV) é um modelo de organização sistemático representado por um conjunto de macroprocessos direcionados ao atingimento dos objetivos estratégicos e da missão das organizações. Mais precisamente, a Hemobrás avançou no projeto de implantação da Gestão de Processos de Negócio (GPN) e fechou o ano de 2021 com ____% de execução da sua Cadeia de Valor (CV), ou seja, com ____ processo(s) mapeado(s) e ____ processo(s) modelado(s).” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A 10,75 / 1 / 15
B 25,5 / 16 / 5
C 50,2 / 33 / 2
D 72,5 / 28 / 1

A desinfecção de esgotos sanitários nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) não busca a eliminação total de micro-organismos (esterilização), conforme ocorre na medicina e na indústria de alimentos. Desinfetar esgotos é uma prática que busca inativar seletivamente espécies de organismos presentes no esgoto sanitário, em especial aquelas que ameaçam a saúde humana, em consonância com os padrões de qualidade estabelecidos para diferentes situações. O método mais utilizado é a cloração; contudo, ele possui a indesejada formação de compostos organoclorados carcinogênicos (trihalometanos – THM), bem como na toxicidade do cloro residual à biota aquática. Um método alternativo à cloração é baseado na utilização de um oxidante extremamente reativo, altamente bactericida. A geração in loco nas ETEs deve-se à sua instabilidade, que se decompõe em oxigênio elementar em curto espaço de tempo após a geração. O mecanismo de desinfecção se dá por destruição parcial ou total da parede celular, levando à lise das células; reações com radicais livres (peróxido de hidrogênio e íon hidroxila) de sua decomposição; e danos a constituintes do material genético. São variadas as formas de sua difusão: pelo ar, por hidroejetores, emulsantes e misturadores estáticos. O interesse em sua utilização tem por principal motivo o impacto benéfico ao meio ambiente, pois não há formação de trihalometanos. As informações anteriores se referem a qual processo de desinfecção?

A Ozonização.
B Lagoa de estabilização.
C Radiação ultravioleta (UV).
D Radiação gama (cobalto 60).

Determinada empresa está planejando instalar uma nova unidade fabril em uma área rural de um estado brasileiro. A área está localizada em uma região de grande importância ambiental, com a presença de unidades de conservação e proximidade de um curso d'água que abastece uma comunidade local. Diante dessa situação, a empresa sabe que precisa cumprir todas as exigências legais relativas ao licenciamento ambiental, a fim de garantir que suas atividades não tragam impactos irreversíveis ao meio ambiente e às populações próximas. Considerando o processo de licenciamento ambiental e os princípios que o regem, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que possam causar algum impacto ambiental, independentemente de sua escala, e deve ser obtido antes do início da instalação ou operação do empreendimento.

II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos obrigatórios para o licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente, sendo uma exigência para o licenciamento ambiental de qualquer tipo de atividade.

III. O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado em determinados casos, como quando o empreendimento está localizado em áreas já modificadas ou em empreendimentos de baixo impacto, sendo possível a utilização de processos como o licenciamento por adesão ou a Licença de Operação Simplificada (LOS).

IV. O prazo para a análise e emissão da Licença de Instalação (LI) deve ser estabelecido pela autoridade ambiental competente, e sua concessão pode ser condicionada à realização de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA) após o início das atividades do empreendimento, para garantir que os impactos previstos sejam mitigados. Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B II e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas

Em um município brasileiro de médio porte, a gestão dos resíduos sólidos enfrenta desafios em sua implementação e cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. O município possui um sistema de coleta seletiva em funcionamento apenas em algumas áreas da cidade, com um percentual considerável de resíduos ainda sendo destinados a aterros sanitários. Em um esforço para mitigar os impactos ambientais e aprimorar a gestão dos resíduos, o poder público local decidiu elaborar um plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos, considerando práticas de redução, reutilização e reciclagem, buscando, dessa forma, implementar a logística reversa. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A PNRS estabelece, como prioridade, a redução da geração de resíduos e a eliminação progressiva dos lixões, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a preservação ambiental.

II. A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ser realizada exclusivamente pelo setor público, sem a participação da sociedade civil ou dos empreendedores privados.

III. A logística reversa, prevista na PNRS, visa à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e deve ser implementada através de sistemas que garantam o retorno dos resíduos ao processo produtivo, para o reaproveitamento e a reciclagem.

IV. A implementação de sistemas de coleta seletiva deve ser gradual, de acordo com as capacidades econômicas do município, sendo possível que um município de médio porte não precise adotar esse sistema enquanto não atingir a totalidade da sua população. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.

Uma fábrica de produtos químicos, localizada em uma área industrial de uma grande cidade brasileira, está implementando um plano de expansão de suas atividades. A empresa, que já possui histórico de conformidade com a legislação ambiental, está buscando adotar práticas mais eficientes para reduzir os impactos ambientais de suas operações, especialmente no que se refere à emissão de poluentes atmosféricos e efluentes líquidos. Com isso, a empresa está avaliando diferentes estratégias de prevenção à poluição para reduzir os seus impactos, alinhando-se aos princípios da economia circular e da sustentabilidade. Durante a fase de planejamento, a equipe técnica da empresa elencou algumas alternativas a serem implementadas, e sua adoção dependerá do conhecimento sobre as melhores práticas ambientais. Com base nos conceitos de prevenção à poluição, é correto afirmar que:

A A prática de reciclagem e reúso de efluentes líquidos, aliada à instalação de sistemas de monitoramento contínuo das emissões, é suficiente para garantir que a empresa está em conformidade com a legislação ambiental vigente, sem a necessidade de ajustes no processo produtivo ou na escolha das matérias-primas utilizadas.
B A implementação de sistemas de controle de emissões atmosféricas, como filtros e precipitadores eletrostáticos, é uma ação eficaz; porém, a substituição de matérias-primas mais tóxicas por outras menos agressivas ao ambiente não trata benefícios significativos, pois o controle das emissões é mais eficiente que a redução na fonte de poluição.
C A adoção de processos de produção mais limpos, que incluem a substituição de matérias-primas perigosas por alternativas mais seguras, e a implementação de tecnologias que minimizem o uso de energia e recursos naturais são estratégias mais eficazes para a empresa, pois visa prevenir a poluição desde a sua origem, alinhando-se com a filosofia da produção mais limpa.
D A instalação de sistemas de tratamento de efluentes e o controle rigoroso das emissões atmosféricas, embora importantes, não são suficientes para a empresa atingir os seus objetivos de sustentabilidade, pois a maior eficácia está na adoção de tecnologias que apenas tratam os resíduos após sua geração, sem focar em prevenção ou minimização da poluição na fonte.

Em uma estação de tratamento de águas residuais, um reator biológico está em operação para remover matéria orgânica. O sistema possui um fluxo de entrada de 500 m³/dia de água residual, com uma concentração de matéria orgânica de 300 mg/L. O processo biológico remove 60% da matéria orgânica presente na água, e o efluente gerado possui uma concentração de 120 mg/L. Com base nesse cenário, sobre o balanço de massa da matéria orgânica no reator, assinale a afirmativa correta.

A O volume de matéria orgânica removida por dia é de 180 g/dia.
B A quantidade de matéria orgânica removida no reator é de 180 mg/L.
C A quantidade total de matéria orgânica removida por dia é de 90 g/dia.
D O efluente final tem uma concentração de 120 mg/L de matéria orgânica, e a quantidade removida é de 60% do total.

A usina de biomassa “Verde Energias”, localizada no interior de certo município brasileiro, implementou um projeto de geração de energia elétrica a partir da queima de resíduos agrícolas, com o objetivo de reduzir a dependência do uso de fontes fósseis de energia e promover uma produção mais limpa. Contudo, a empresa enfrenta desafios quanto às emissões de poluentes atmosféricos durante o processo de queima, o que tem gerado desconforto na comunidade local. Considerando as alternativas tecnológicas e de gestão ambiental disponíveis, é correto afirmar que a usina poderá adotar uma das seguintes estratégias para minimizar os impactos ambientais e melhorar a eficiência do processo, de acordo com os princípios da energia limpa e da sustentabilidade:

A Instalação de sistemas de biofiltros e torres de resfriamento, que é eficiente na redução das emissões de partículas e gases poluentes provenientes da queima da biomassa, ao mesmo tempo que contribui para o aumento da eficiência térmica da usina.
B Implementação de um sistema de cogeração de energia, utilizando o calor excedente do processo de queima de biomassa para gerar eletricidade e aquecer instalações industriais, o que aumentar a eficiência global da usina, além de promover a diminuição dos custos operacionais.
C Utilização de tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CAC), que é uma alternativa viável para a usina reduzir as emissões de CO?, pois permite que os gases emitidos pela queima de biomassa sejam armazenados de maneira segura e permanente, contribuindo para a neutralização de carbono.
D Uso de tecnologias de queima de biomassa de alta eficiência, como os fornos de leito fluidizado, que representam uma solução ideal para minimizar as emissões de poluentes atmosféricos, uma vez que essas tecnologias garantem uma combustão completa e reduzida de partículas, mas não impactam na eficiência térmica da planta.

Determinada empresa está planejando a expansão de suas atividades industriais em uma região que abriga uma importante área de preservação de fauna e flora. A área proposta para a ampliação está localizada próxima a um curso d'água que abastece uma comunidade rural, e a empresa está ciente da necessidade de realizar uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) para identificar e minimizar os possíveis efeitos adversos de suas atividades. Diante dessa situação, a empresa solicita a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para avaliar os potenciais impactos socioambientais e propor medidas mitigadoras. Com base nesse cenário, sobre a avaliação de impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. A AIA visa, exclusivamente, identificar os impactos negativos causados por um empreendimento, sendo que as possíveis melhorias ou benefícios para a região não são considerados na análise.

II. O EIA deve ser elaborado de acordo com as diretrizes e metodologias definidas pelo órgão ambiental competente, com a participação da sociedade local, especialmente das comunidades que podem ser afetadas pelos impactos do empreendimento.

III. A AIA considera não apenas os impactos diretos e imediatos do empreendimento, mas também os efeitos indiretos e acumulativos ao longo do tempo, incluindo os impactos sobre biodiversidade, recursos hídricos e qualidade de vida da população local.

IV. A análise de impactos ambientais é obrigatória apenas para grandes empreendimentos, como hidrelétricas e grandes indústrias, sendo dispensada para pequenas atividades que não apresentem risco aparente ao meio ambiente, conforme a legislação brasileira. Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e III, apenas.
C II e III, apenas.
D II e IV, apenas.