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Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lã estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, embora resida no Brasil, não tem a intenção de optar pela nacionalidade brasileira. Nicola se naturalizou brasileiro, após 20 anos de residência no Brasil. Luiz Eduardo, Nancy e Nicola desejam seguir carreira diplomática no Brasil. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas,

A apenas Nicola poderá seguir a carreira por ele desejada.
B Luiz Eduardo, Nancy e Nicola poderão seguir a carreira por eles desejada.
C nenhum dos três poderá seguir a carreira por eles desejada.
D apenas Luiz Eduardo poderá seguir a carreira por ele desejada.
E apenas Nancy poderá seguir a carreira por ela desejada.
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Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da evicção à época do ajuste, ele

A poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
B poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.
C não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.
D terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.
E poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
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Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 35.

Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e Joshua desejam vir morar no Brasil para se tornarem, após preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,

A Estela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.
B apenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja.
C Estela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.
D Estela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.
E apenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.

A diretoria industrial da Vetro Indústria de Vidros Ltda. solicita que o departamento de recursos humanos prepare um relatório sobre os cargos da empresa que estão sujeitos a condições insalubres, apontando os entendimentos sumulados do TST a respeito do tema. Entre os diversos apontamentos feitos pelo departamento de recursos humanos no relatório, consta que:

A a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a compatibilidade das atividades exercidas com aquelas previstas no rol do Ministério do Trabalho, que é meramente exemplificativo.
B o trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente afasta o direito à percepção do respectivo adicional.
C se a empresa comprar aparelhos protetores vendidos por algum dos fabricantes existentes na cidade e fornecer a seus empregados, desde que esses sejam capazes de eliminar a insalubridade, não será devido o adicional respectivo.
D o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas a0 uso efetivo do equipamento pelo empregado.
E o adicional de insalubridade pago pelo empregador incorpora-se à remuneração do empregado, mesmo se cessado o trabalho em condições insalubres e não mais exigível o pagamento do adicional.

Em relação à terceirização, caracterizada como a transferência feita pela contratante a terceiro da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, o Supremo Tribunal Federal adotou Teses de Repercussão Geral, entre as quais a que prevê que

A são assegurados aos empregados da empresa prestadora de serviços os mesmos valores de salário dos empregados da tomadora, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora.
B o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, em caráter subsidiário.
C é responsabilidade da contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, ainda que o trabalho seja realizado nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato.
D a licitude da terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas depende do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
E a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviço e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos que não podem estar sujeitos a decisões empresárias que não são suas.

Sobre competência material, o Supremo Tribunal Federal adotou Tema de Repercussão Geral segundo o qual são da competência da justiça

A comum, federal ou estadual, os julgamentos sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
B do trabalho o processamento e julgamentos de execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
C comum as ações relativas às verbas trabalhistas de servidor público, mesmo em relação àquelas que se referem ao período em que manteve vínculo celetista, antes da transposição ao regime estatutário.
D do trabalho todas as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria.
E comum todas as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas pelos sucessores do trabalhador falecido.

Marcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdeiros apenas um imóvel localizado em Sorocaba. De acordo com o Código Civil, a sucessão de Marcela abre-se em

A São Paulo.
B Jundiaí.
C Campinas.
D Limeira.
E Sorocaba.
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Atenção : Para responder às questões de números 29 a 32, considere a Constituição Federal de 1988.

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,

A sete juízes, sendo um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
B sete juízes e têm competência para processar e julgar, originariamente, dentre outras matérias, os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.
C sete juízes e têm, além da sua competência originária, competência para julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
D trinta e três juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
E trinta e três juízes, podendo funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

[Autobiografia de um historiador]
Não escrevi esta minha biografia com o espírito de confissão tão vendável hoje em dia, em parte porque a única justificativa para essa viagem em torno do ego é a genialidade -não sou nem um santo Agostinho nem um Rousseau -e em parte porque nenhum autobiógrafo vivo seria capaz de contar sua verdade particular sobre as coisas que envolvem outras pessoas vivas sem ferir injustificavelmente os sentimentos de algumas delas.
Este livro também não é uma apologia da vida do autor. Se o leitor não quiser entender o século XX, deve ler as autobiografias daqueles que se justificam a si mesmos, advogados de sua própria defesa, e as de seu reverso, os pecadores arrependidos.
Estes escritos não são a história do mundo ilustrada pelas experiências de um indivíduo, mas a história do mundo dando forma às experiências de um indivíduo, ou melhor, oferecendo uma gama de escolhas sempre limitadas, com as quais os homens fazem suas vidas, não nas circunstâncias escolhidas por eles, e sim nas circunstâncias diretamente proporcionadas pelo mundo em volta deles.
Busquei juntar meus temas de modo coerente, com alguma racionalização histórica. Outros historiadores poderão interessar-se por esse aspecto mais profissional do meu livro. Espero, entretanto, que os demais o leiam como uma introdução ao extraordinário século por esse aspecto mais profissional do meu livro. Espero, entretanto, que os demais o leiam como uma introdução ao extraordinário século XX, como um relato que é também o itinerário de um ser humano cuja vida não poderia ter ocorrido em outro século.
(Adaptado de: HOBSBAWM, Eric. Tempos interessantes. Trad. S. Duarte. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 10-12)

Os tempos e os modos das formas verbais estão adequadamente articulados na frase:

A Não fosse pelo desejo de narrar um testemunho histórico, ele terá evitado se valer da primeira pessoa em seus relatos.
B Caso queira fazer justiça à sua carreira de historiador, esse autobiógrafo teria evitado confundir impressões com fatos.
C O autor não se proporia a escrever uma autobiografia caso seja necessário esquecer a sua condição de historiador.
D Para que algo do historiador se manifeste em seus escritos, o autor busca juntar seus temas de modo coerente.
E Um historiador que pretendesse confessar seus sentimentos haverá de se afastar de sua trajetória profissional.
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Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo uma apresentação ao livro Mar sem fim , de Amyr Klink.

O moço e o mar

Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como uma alternativa, ou seja, do convívio exclusivo consigo mesmo, com o usufruto de um prazer tão completo como faz Amyr Klink em suas longas viagens a bordo do barco Paratii. Este livro - Mar sem fim - descreve a viagem que começou em 31 de outubro de 1998 e durou cinco meses.
Nela, ele deu a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil que poderia ser feita, circunavegando a Antártica muitas vezes tentada, nunca conseguida. Foi conviva das estrelas, cruzou neblinas, nevascas e geleiras, e desafiou mares temperamentais.
Nada do que tiver contemplado nas breves paradas na Geórgia do Sul, ou do que possa ter restado de exótico na ilha de Bouvetoya, a mais isolada do planeta, será suficientemente inédito para ter impressionado o argonauta, muito mais ilhado ele mesmo do que aquele território ignoto e inóspito. Por mais surpreendentes que possam ser a flora e a fauna marinhas, que o marinheiro encontrou protegidas da loucura furiosa da humanidade predadora de pés firmes no chão, nada terá superado a graça que ele achou nos porões da própria alma, ao atravessar com destemor, mas com respeito, as fronteiras da vida.
Quem concorde com a dura frase em que Sartre afirma que "o inferno são os outros está convidado a visitar o céu que cada um contém em si mesmo e que Amyr Klink se dispôs a nos revelar em mais este fascinante relato de seu caso de amor com o mar. A saga desse brasileiro transporta a mitologia grega para nossos dias, nos induzindo a crer com sua viagem que o fardo de viver pode ser mais leve, intrépido e digno de ser carregado.

(Adaptado de: NEUMANE, José. In: KLINK, Amyr. Mar sem fim. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, orelha)

A frase de Sartre “ o inferno são os outros ” pode encontrar uma razão de ser quando se considera a expressão do texto

A nos porões da própria alma (3º paragrafo).
B a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil (2º paragrafo).
C muitas vezes tentada, nunca conseguida (2º paragrafo).
D território ignoto e inóspito (3º paragrafo).
E loucura furiosa da humanidade predadora (3º paragrafo).