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Suponha que, em auditoria operacional, o Tribunal de Contas constate que determinado município deixou de prever matriz de riscos em contratos de grande vulto, sob argumento de ausência de regulamentação local. Tal conduta, à luz do tratamento do tema na Lei nº 14.133/2021,

A afigura-se legítima se não houver lei municipal específica prevendo tal obrigatoriedade de forma simétrica à nº 14.133/2021.
B configura descumprimento de norma geral de licitação e contratações públicas, cuja aplicação é cogente para todos entes federados.
C não é justificável em face da omissão legislativa do Município, somente sendo legítima se houver lei municipal disciplinando o tema de forma diversa da Lei nº 14.133/2021.
D encontra-se na esfera da discricionariedade da Administração Municipal, que não pode ser compelida a cumprir norma meramente programática.
E deve ser analisada à luz dos princípios que regem a Administração Pública, sendo legítima se comprovada razoabilidade e economicidade.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 9 a 14, baseie-se no texto seguinte.
[Luzia e a linguagem]
O nome dela pode ser Luzia. Nasceu agora mesmo, no Brasil. Um peso, mas também uma alegria. Se tudo estiver bem com ela, com sua saúde e seu desenvolvimento, a menina vai realizar um pequeno milagre. A partir de dados desorganizados, fragmentados e muitas vezes contraditórios, Luzia vai aprender a falar.
Quando, na vida adulta, ou mesmo ainda na escola, ela for tentar aprender um novo idioma, vai entender que não foi à toa que usei a palavra "milagre" agora há pouco. Aquilo que para uma pessoa adulta, instruída, com acesso a todo tipo de recursos e métodos é uma tarefa complicadíssima, uma criança pequena resolve por conta própria, quase sem dar por isso.
A linguagem é algo absolutamente central para a nossa espécie, e somos muitíssimo competentes em pegar esse bastão de uma geração anterior. Caso seja estritamente necessário, chegamos até a desenvolver um idioma que atenda às necessidades do nosso grupo, como já aconteceu com crianças surdas que, reunidas, desenvolveram como que do zero uma linguagem de sinais todinha delas.
As exigências para este milagre da aquisição de linguagem são até menores do que as relativas a outros campos: nossa menina Luzia pode nascer em condições de violenta pobreza e privação, e, mesmo assim, seu desenvolvimento linguístico vai acontecer. Pode demorar um pouco mais, porém vai acontecer. E se tudo estiver razoavelmente bem, ela vai acabar ganhando o domínio completo do idioma dos seus pais, da sua comunidade, do seu país. Ou, na verdade, sua nova versão dessa língua. Sim, mesmo que Luzia não tenha acesso à educação formal. Nesse caso, é essa variedade do idioma que ela não vai ter no bolso. Mas apenas essa.
Como nasceu no Brasil, é quase certo que esse idioma venha a ser o português. Ele vai ter um papel central na existência de Luzia: será o instrumento que ela vai utilizar para aprender a tomar decisões, conquistar o amor de alguém, alertar um amigo, pedir carinho à mãe, dizer bobagens para um filho ... Tudo vai se dar nesse idioma. Nessa coisa variada, colorida, esquisita e maravilhosa que chamamos de língua portuguesa.
(Adaptado de: GALINDO, Caetano W. Latim em pó. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 11-13)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Se Luzia acessar a educação formal, dominará esse nível de linguagem , as formas verbais resultantes deverão ser

A estiver acessada - terá dominado
B for acessada - será dominado
C chegar a acessar - a teria dominado
D ter tido acesso - terá sido dominada
E for acessar - tê-la-á dominado
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 9 a 14, baseie-se no texto seguinte.
[Luzia e a linguagem]
O nome dela pode ser Luzia. Nasceu agora mesmo, no Brasil. Um peso, mas também uma alegria. Se tudo estiver bem com ela, com sua saúde e seu desenvolvimento, a menina vai realizar um pequeno milagre. A partir de dados desorganizados, fragmentados e muitas vezes contraditórios, Luzia vai aprender a falar.
Quando, na vida adulta, ou mesmo ainda na escola, ela for tentar aprender um novo idioma, vai entender que não foi à toa que usei a palavra "milagre" agora há pouco. Aquilo que para uma pessoa adulta, instruída, com acesso a todo tipo de recursos e métodos é uma tarefa complicadíssima, uma criança pequena resolve por conta própria, quase sem dar por isso.
A linguagem é algo absolutamente central para a nossa espécie, e somos muitíssimo competentes em pegar esse bastão de uma geração anterior. Caso seja estritamente necessário, chegamos até a desenvolver um idioma que atenda às necessidades do nosso grupo, como já aconteceu com crianças surdas que, reunidas, desenvolveram como que do zero uma linguagem de sinais todinha delas.
As exigências para este milagre da aquisição de linguagem são até menores do que as relativas a outros campos: nossa menina Luzia pode nascer em condições de violenta pobreza e privação, e, mesmo assim, seu desenvolvimento linguístico vai acontecer. Pode demorar um pouco mais, porém vai acontecer. E se tudo estiver razoavelmente bem, ela vai acabar ganhando o domínio completo do idioma dos seus pais, da sua comunidade, do seu país. Ou, na verdade, sua nova versão dessa língua. Sim, mesmo que Luzia não tenha acesso à educação formal. Nesse caso, é essa variedade do idioma que ela não vai ter no bolso. Mas apenas essa.
Como nasceu no Brasil, é quase certo que esse idioma venha a ser o português. Ele vai ter um papel central na existência de Luzia: será o instrumento que ela vai utilizar para aprender a tomar decisões, conquistar o amor de alguém, alertar um amigo, pedir carinho à mãe, dizer bobagens para um filho ... Tudo vai se dar nesse idioma. Nessa coisa variada, colorida, esquisita e maravilhosa que chamamos de língua portuguesa.
(Adaptado de: GALINDO, Caetano W. Latim em pó. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 11-13)

Aquilo que para uma pessoa com acesso ao uso de métodos eficazes é uma tarefa que lhe exige muito esforço, uma criança pequena resolve sem dar por isso .

A redação da frase acima permanecerá correta caso se substituam os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

A a quem não faltem - atinar com isso
B de que disponha - Ihe notar
C provida em - contar para isso
D sendo acessível a fazê-lo - perceptível
E franqueada no emprego de torná-lo - incluso

A teoria dos dois fatores de Frederick Herzberg sustenta que

A reforço positivo e negativo são polos opostos do mesmo continuum.
B fatores higiênicos são responsáveis por gerar motivação duradoura.
C fatores motivacionais e higiênicos produzem efeitos idênticos sobre o desempenho.
D a ausência de fatores higiênicos gera insatisfação, mas sua presença não garante motivação.
E salário e recompensa financeira constituem o principal fator motivacional intrínseсo.

A partir da evolução dos modelos de gestão de pessoas e o fortalecimento do papel estratégico do RH, restaram delimitados os papéis de linha e staff , de forma que

A a responsabilidade final pela gestão de pessoas é da área de RH, ainda que a execução das atividades recaia sobre os gestores de linha.
B a função de staff implica subordinação hierárquica aos gestores de linha nas decisões técnicas relativas à gestão de pessoas.
C a função de staff caracteriza-se por exercer papel normativo e de apoio, sem comando hierárquico direto sobre as áreas operacionais.
D o modelo contemporâneo desloca integralmente a responsabilidade sobre pessoas para a área de RH, em razão da complexidade normativa e trabalhista.
E a distinção entre linha e staff foi superada pelos modelos matriciais, tornando-se pouco relevante na governança organizacional contemporânea.

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) distingue transparência ativa e transparência passiva. Essa distinção revela que

A apenas a transparência ativa é juridicamente exigível, consistindo no dever de fornecer informação íntegra e completa.
B a transparência ativa decorre do dever estatal de divulgação espontânea de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento.
C a transparência passiva depende da demonstração de interesse jurídico específico, demandando que o solicitante decline os motivos determinantes do pedido.
D a transparência passiva é admissível na medida em que a LAl assegura o anonimato do solicitante.
E ambas possuem natureza meramente programática, não conferindo direito subjetivo aos cidadãos de obtenção de informações não classificadas.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto seguinte.
A favor do tédio
Alguns livros recentes tratam dos malefícios de nossa constante vontade de encontrar diversões. Como sugere o título de um deles (O vício da distração), de Alex Pange, a vontade de se distrair seria uma forma de dependência. Também já li artigos de revista sobre "os surpreendentes benefícios do tédio".
Os livros não me pareceram imperdíveis. E os artigos nas revistas de grande circulação citam pesquisas por ouvir dizer. Mas tanto faz. O conjunto manifesta um novo clima segundo o qual a necessidade de sermos entretidos e estimulados continuamente não tornaria nossa vida mais rica e variada; ao contrário, é possível que essa disparidade empobreça nossa experiência.
Já foi dito por evolucionistas que a sorte de nossa espécie foi sua fraqueza: enquanto passávamos horas a fio escondidos e calados nos arbustos, esperando as feras passarem, a imobilidade e o tédio forçados produziriam o surgimento da consciência, do pensamento e da fantasia. Que tal aplicar essa hipótese no campo da educação? O que é mais "educativo" para as crianças? A diversão? Ou a chance de se entediar?
Umberto Eco atribui ao filósofo Benedetto Croce uma frase que ele cita com frequência: "O primeiro dever dos jovens é o de se tornar velhos". Esse slogan não tem como ser muito popular numa época em que o primeiro dever dos velhos é o de parecerem jovens. De fato, em nossa época os adultos não ajudam os jovens a envelhecer; eles preferem mantê-los na mesma criancice que eles desejam para si.
Certo, é preciso estimular as crianças para que elas se desenvolvam na interação com o mundo. Mas o problema é que, sem tédio maçante, ninguém, criança ou adulto, consegue inventar para si uma vida interior. E para que serve uma vida interior? Se forem pensamentos aos quais recorremos quando não temos nada para fazer, não é mais simples a gente se manter ocupado e não precisar da tal vida interior?
O problema é que há uma boa parte da vida exterior que, sem vida interior, é totalmente insossa. Se não acredita, tente se envolver com as artes, com as amizades ou com o sentimento amoroso levando apenas o ser que você tenha esvaziado. Mesmo entre outras espécies, há lições a observar. Os gatos, por exemplo, são ótimos administradores de seu tédio. Eles sabem se divertir muito bem, quando a ocasião se apresenta, mas também sabem não fazer nada com muita categoria. Nisso, eles batem os cachorros, que sempre parecem aliviados quando finalmente têm algo para fazer.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta, 2025, p. 159-162)

Ao admitir que é preciso estimular as crianças para que elas se desenvolvam na interação com o mundo (5º parágrafo), o autor reconhece como um expediente para esse desenvolvimento

A o combate persistente às experiências tediosas e maçantes.
B a crítica rigorosa contra os excessos da interiorização.
C a ocupação permanente do pensamento em coisas objetivas.
D o aproveitamento do enfado como um fermento da vida interior.
E o favorecimento das experiências aventurosas e originais.

Do ponto de vista conceitual, a principal função do mapeamento de processos em uma organização consiste em

A orientar a avaliação de desempenho dos colaboradores.
B avaliar a eficiência do processo, identificar gargalos e redundâncias, propondo melhorias estruturais.
C redesenhar o fluxo de atividades de forma atrelada aos indicadores estratégicos da organização.
D realizar simulações estocásticas do tempo de ciclo dos processos, utilizando bases históricas de dados.
E documentar fluxos, responsáveis e interfaces, criando uma representação visual ou textual do processo existente.

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, essa Constituição

A poderá ser emendada por proposta: do Governador do Estado; de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; ou de um terço das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.
B poderá ser emendada por proposta, dentre outros, de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa, sendo que a matéria constante em proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de proposta na mesma sessão legislativa.
C poderá ser emendada, dentre outros, por proposta do Governador do Estado, sendo que a proposta de emenda será discutida e votada em único turno, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
D não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou estado de defesa, podendo, porém, ser emendada em estado de sítio, por discricionariedade do Governador.
E não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, sendo que a emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Marlene, 35 anos, estreou na política nas últimas eleições ao Governo do Estado como Vice-Governadora do Estado "X", tendo sucedido o Governador eleito, que ao cargo renunciou. Marlene pretende se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do mesmo Estado.
II. Leonardo, 34 anos, atual Prefeito de uma cidade situada no Estado "Y", pretende se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do mesmo Estado.
III. Keith, 30 anos, sobrinha do atual Presidente da República do Brasil, pretende entrar no mundo da política e se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do Estado onde reside.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Marlene poderá ser eleita Governadora do Estado "X" nas próximas eleições e, sendo eleita em 2026,

A poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.
B poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith é inelegível para o cargo pretendido, dado seu parentesco com o Presidente da República do Brasil.
C poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.
D não poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith é inelegível para o cargo pretendido, dado seu parentesco com o Presidente da República do Brasil.
E não poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.