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Sobre o processo de formação histórica e político-administrativa do atual estado de Rondônia ao longo do século XX, assinale a afirmativa incorreta.

A A região onde hoje se localiza Rondônia foi marcada por sucessivos processos de colonização e povoamento ao longo do século XX, intensificados por políticas estatais de ocupação e integração territorial.
B O Território Federal do Guaporé foi criado em 1943, durante o Estado Novo, incorporando áreas que anteriormente pertenciam aos estados do Mato Grosso e do Amazonas.
C Em 1956, o Território Federal do Guaporé passou a denominar-se Território Federal de Rondônia, em homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.
D A transformação de Rondônia em estado ocorreu em 1982, no contexto final do regime militar, encerrando um período de quase quatro décadas como território federal.
E O surgimento de Porto Velho como município se deu em função de sua elevação a capital do Território Federal do Guaporé, no segundo Governo Vargas.

O processo de instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) por meio da promulgação da Constituição de 1983 foi fundamental na transição de antigo Território Federal para a condição de estado-membro da Federação brasileira. A respeito da conjuntura política relativa à criação da ALE-RO, avalie as afirmativas a seguir. I. A Lei Complementar nº 41/1981 foi o instrumento jurídico que elevou o antigo Território Federal à categoria de Estado e foi sancionada pelo então presidente, João Figueiredo. O governo militar buscava garantir maior representatividade no Congresso Nacional. A criação de Rondônia permitiria a eleição de três senadores e oito deputados federais, com a expectativa de que o PDS, partido de sustentação do regime, vencesse o pleito de 1982.
II. Apesar do esforço do PDS na criação do novo Estado e de sua Assembleia Legislativa, o partido saiu derrotado nas eleições executivas e legislativas estaduais de 1982 em Rondônia, sobretudo em função do movimento pela reconquista da democracia, com forte atuação da oposição organizada ao redor do PMDB e do PDT.
III. A nova dinâmica da competição eleitoral no recém-criado estado de Rondônia alterou a composição das elites políticas e a própria configuração do sistema partidário, entre as décadas de 1980 e 1990, com a substituição da antiga elite política territorial, com bases na capital Porto Velho, para uma nova classe política dominante, oriunda majoritariamente do interior do estado, especificamente no eixo da BR-364 e associada ao PMDB.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Segundo o IBGE, os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, que possuem próprias formas próprias de organização social e mantêm relação direta e histórica com territórios e recursos naturais, indispensáveis à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, com base em conhecimentos, práticas e saberes transmitidos pela tradição. Em Rondônia, dentre esses grupos etnicamente diferenciados, destacam-se: (1) os que vivem às margens dos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Ji-Paraná, Jamari e seus afluentes, cujo modo de vida está associado à pesca artesanal, à agricultura de várzea, ao extrativismo vegetal e ao uso dos rios como principal via de transporte e sociabilidade;
(2) os descendentes de migrantes nordestinos e amazônicos, que se fixaram na região durante os ciclos da borracha, atuam na extração de látex, castanha-do-brasil, óleos vegetais (andiroba, copaíba) e outros produtos florestais não madeireiros, especialmente em reservas extrativistas.
Os grupos descritos nos itens (1) e (2) exemplificam, respectivamente,

A povos indígenas e ribeirinhos.
B ribeirinhos e seringueiros e extrativistas.
C quilombolas e coletores tradicionais.
D seringueiros e castanheiros.
E quilombolas e povos indígenas.

A rede hidrográfica de Rondônia faz parte, num contexto mais amplo, da grande Bacia do Rio Madeira e é, localmente, formada pelas bacias tributárias dos rios Guaporé, Mamoré, Alto Madeira, Abunã, Jamari, Machado ou Ji-Paraná, e Roosevelt. Considerando a geografia de Rondônia e a organização da rede hidrográfica integrante da Bacia do rio Madeira, assinale a afirmativa correta.

A O rio Guaporé nasce na Chapada dos Parecis (Mato Grosso) e deságua no rio Mamoré, (Rondônia) e, a partir de seu médio curso, ele representa a fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
B O rio Mamoré nasce na Serra dos Pacaás Novos, no município de Governador Jorge Teixeira, e deságua no Madeira a jusante da cidade de Porto Velho.
C O rio Jamari tem sua nascente na vizinha, Bolívia, e se junta ao Beni no oeste rondoniano, para formar o rio Madeira.
D O rio Machado ou Ji-Paraná, assim como o Jamari, tem sua nascente no município de Vilhena, em Rondônia, passa pelo Mato Grosso e vai até o Amazonas onde deságua no rio Aripuanã.
E O rio Roosevelt tem seu curso inteiramente localizado dentro do estado de Rondônia e é considerado um importante afluente do rio Madeira nesse estado.

Com base no processo de transformação econômica do Território Federal do Guaporé (atual Rondônia), no período posterior ao segundo ciclo da borracha, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Após o segundo ciclo da borracha, impulsionado pela Segunda Guerra Mundial, a economia de Rondônia retornou a um padrão de relativa estagnação, sustentado principalmente por atividades extrativistas tradicionais, como a borracha, a castanha, a poaia, peles de animais e óleos vegetais.
( ) A descoberta de diamantes no rio Ji-Paraná, no início dos anos 1950, nas proximidades da antiga Vila de Rondônia, estimulou a chegada de aventureiros oriundos sobretudo da região Centro-Oeste, atraídos pela exploração mineral no Território do Guaporé.
( ) A cassiterita, conhecida na região desde os anos 1930, teve exploração limitada em Rondônia, em razão da retração da demanda internacional por estanho, ocorrida a partir da década de 1970, quando a China se consolidou como principal produtora mundial do minério.
( ) O fechamento da lavra manual da cassiterita, em 1971, esteve associado principalmente à crescente preocupação do Estado com os impactos ambientais do garimpo, levando à adoção de medidas de proteção ecológica e de ordenamento sustentável da atividade mineradora em Rondônia.
As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F – F.
B V – F – F – V.
C F – V – V – F.
D V – V – V – F.
E F – F – V – V.

Sem dúvida alguma, o número de negros escravos entrados na Amazônia colonial foi bem menor que aquele introduzido no Nordeste, contudo, a questão que se coloca não é a de inverter as cifras do tráfico negreiro ou a de se comprovar que a Amazônia, enquanto região cultural é tão ou mais africana do que o Nordeste Agrário do Litoral. Trata-se, isso sim, de se duvidar do “vazio humano” (no caso, a presença africana) com o qual sempre se caracterizou a região.

A respeito da formação social da Amazônia colonial e da presença africana na região, é correto informar que a interpretação do autor, no trecho apresentado,

A questiona a caracterização da sociedade colonial amazônica com base em dados quantitativos, pois esse procedimento oculta ou minimiza os papéis representados pela população de origem africana em solo Amazônico.
B defende que as populações coloniais da região eram predominantemente compostas por nativos, tapuios e mamelucos (caboclos), que formaram, desde cedo, a base colonial de ocupação europeia da Amazônia.
C sustenta que a reduzida presença numérica de africanos escravizados na Amazônia inviabilizou um impacto social, cultural ou econômico relevante dessa população na formação da região colonial.
D argumenta que o debate historiográfico sobre a presença africana na Amazônia deve concentrar-se na comparação estatística com o Nordeste, a fim de redefinir a centralidade demográfica do tráfico negreiro na região.
E valida a noção de “vazio humano” da Amazônia colonial, ao priorizar a análise das populações indígenas e mestiças e entendendo a presença africana como episódica no processo de ocupação portuguesa.

A Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi o primeiro grandioso processo de desenvolvimento para a Amazônia Ocidental, potencializando um significativo fluxo humano para a região de Porto Velho e Guajará-Mirim. Por isso, é comum encontrar nos escritores regionais rondonienses a afirmativa de que a história de Rondônia se confunde, de tão próxima, com a própria história da EFMM. E eles têm razão ao fazerem isso.

Ao analisar a formação histórica da região que corresponde ao atual estado de Rondônia, o autor enfatiza que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)

A teve impacto no escoamento da produção agrícola regional e na concentração populacional, sobretudo de trabalhadores africanos utilizados para construção da ferrovia.
B representou um empreendimento de alcance limitado, em função de sua precoce desativação, sem impacto duradouro sobre a história regional.
C foi um projeto de política migratória para povoar as regiões amazônicas fronteiriças, na Primeira República do território nacional, não estando associado a fluxos migratórios nem à formação de centros urbanos.
D contribuiu para o desenvolvimento inicial da Amazônia Ocidental ao intensificar o fluxo populacional para Porto Velho e Guajará-Mirim, desencadeando novos processos institucionais e estruturantes para a região.
E exerceu um papel importante na formação histórica de Rondônia, uma vez que alavancou a economia da borracha na primeira metade do século XX, motivo pelo qual é estimada pela historiografia de caráter regionalista.

A ocupação colonial da Amazônia, nos séculos XVII e XVIII, articulou estratégias militares, administrativas, religiosas e econômicas, para afirmar a soberania portuguesa, explorar recursos e controlar populações indígenas, sendo os rios Amazonas, Madeira, Guaporé e Mamoré decisivos para a incorporação da região ao Império Português. Sobre as bases da ocupação colonial da Amazônia e seus desdobramentos na região que hoje corresponde ao estado de Rondônia, assinale a afirmativa correta.

A Entre 1580-1640, a ocupação militar portuguesa concentrou-se nas regiões de fronteira entre a América Portuguesa e a Espanhola, tal como delimitado pelo Tratado de Tordesilhas, o que retardou a presença lusa na Amazônia.
B No século XVIII, para assegurar a posse do território, foram criadas novas unidades político-administrativas, como o Estado do Maranhão, com sede em São Luiz, e o Estado do Grão Pará e Maranhão, com sede em Belém.
C Na primeira metade do século XVII, no contexto das ações para garantir a posse e estender o território conquistado pelos portugueses, foram organizadas expedições como a de Francisco de Melo Palheta, subindo o rio Amazonas até Quito, no Peru.
D No período colonial, com o objetivo de assegurar a soberania portuguesa, foram construídos fortins nos locais de concentração da população indígena, como os fortes de São João da Barra e o do Príncipe da Beira.
E No século XVIII, diversas freguesias foram fundadas a partir de missões e aldeias administradas por missionários, as quais, com a política pombalina, foram elevadas à condição de vilas com denominação de cidades portuguesas.

Foi constatado que determinada estrutura de poder da Administração Pública estadual promoveu o tratamento de informações afetas a certo grupo de pessoas naturais e jurídicas, com total inobservância da sistemática estabelecida na legislação de regência. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.257/2011, é correto afirmar que esse diploma normativo

A somente dispõe sobre direitos e deveres, não incursionando na temática da responsabilização.
B tipificou uma infração disciplinar para o servidor público que concorreu à prática do ilícito.
C versa sobre a responsabilização pelos danos causados às pessoas naturais na situação descrita, não incursionando na temática das pessoas jurídicas.
D consagra a possibilidade de responsabilização civil direta do servidor público que concorreu para a prática do ilícito, de modo solidário com a pessoa jurídica.
E admite a responsabilização direta do órgão ou da entidade pública, reconhecendo a apuração da responsabilidade funcional em caso de dolo ou culpa, assegurando o direito de regresso.

Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no início do corrente mês, em sentença proferida por juízo monocrático, pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Na situação descrita, é correto afirmar que

A a conduta de Pedro pode ter sido praticada com dolo ou culpa.
B a sanção de perda da função pública pode ter sido aplicada a Pedro.
C a conduta de Pedro foi enquadrada na tipologia exemplificativa prevista no referido preceito legal.
D o enriquecimento ilícito de Pedro deve ter sido superado com a perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente.
E a conduta de Pedro foi praticada para obter proveito ou benefício indevido pra si ou para outra pessoa ou entidade.