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ID 56745 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FEPESE 2023

Assinale a alternativa correta sobre a gestão e etapas do ciclo de políticas públicas.

A A etapa de formulação da agenda é o momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.

B Em contraste com modelos racionais de tomada de decisão, o modelo de fluxos contínuos acredita que problemas e soluções são definidos, revisados e redefinidos simultaneamente e em vários momentos da tomada de decisão.

C O modelo bottom-up (de baixo para cima) de implementação de políticas públicas parte da visão de que elas devem ser elaboradas e decididas pela esfera política e que a implementação deve ser um esforço administrativo de achar meios para fins estabelecidos.

D Regulamentação, subsídio e incentivo fiscal, prêmios e concursos e certificados e selos são exemplos de instrumentos de políticas públicas utilizados na fase de implementação.

E Segundo o modelo da racionalidade limitada para a escolha de alternativas de solução para problemas públicos, a decisão é considerada uma atividade puramente racional, em que custos e benefícios das alternativas são calculados pelos atores políticos para encontrar a melhor opção possível.

ID 56744 Administração Pública Histórico FEPESE 2023

Uma das grandes tarefas políticas dos anos 1990 foi a reforma ou a reconstrução do Estado, cujo objetivo foi de fortalecê-lo. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Uma das percepções que fundamentou a Reforma do Estado de 1995 é de que Estado e mercado não mais podiam ser vistos como alternativas polares. 2. A limitação da governança do Estado, ou seja, da sua capacidade de tornar efetivas as decisões do governo, esteve entre os processos básicos almejados pela Reforma do Estado dos anos 1990. 3. Para a Reforma do Estado da década de 1990, o Estado estava sendo considerado como o mecanismo de alocação eficiente de recursos por excelência. 4. Para delimitar com clareza as funções do Estado previstas na Reforma dos anos 1990, foi necessário delimitar e distinguir três áreas de atuação: (a) as atividades exclusivas do Estado; (b) os serviços sociais e científicos do Estado; e (c) a produção de bens e serviços para o mercado. 5. Um dos argumentos que justifica a existência de atividades não exclusivas do Estado é o de que envolve direitos humanos fundamentais que qualquer sociedade deve ofertar a seus cidadãos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

ID 56743 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública FEPESE 2023

Independentemente da definição que se adote para a Administração Pública, é fato que existem diferentes formas ou modelos de gerenciar assuntos públicos. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A A Nova Gestão Pública é um modelo normativo que deriva das preocupações com uma Administração Pública que promova valores de cidadania, participação e o envolvimento da população na definição e prestação de serviços públicos.

B Teorias do desenvolvimento tratam a governança pública como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajuda os países a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social.

C Entre as características principais do gerencialismo estão a formalidade, a impessoalidade, o profissionalismo e a separação entre propriedade pública e privada.

D O modelo burocrático é baseado em valores de produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços e accountability.

E Uma das estratégias para a Nova Gestão Pública é a coprodução, na qual o aparato público do Estado, as organizações privadas e as organizações do terceiro setor, além de arranjos comunitários e cidadãos, compartilham entre si responsabilidades e poder pela produção de serviços públicos.

ID 56742 Administração Pública Governabilidade FEPESE 2023

O Decreto nº 648, de 9 de junho de 2021, dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins. Assinale a alternativa correta em relação a essa Política.

A Entre os princípios da governança pública estão: pessoalidade, discricionariedade, integridade e capacidade de resposta.

B Compliance público é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

C Valor público refere-se ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar a entrega de valor público e o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.

D Liderança é um dos mecanismos de governança pública relacionada à definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre os órgãos e entidades e as partes interessadas, de maneira que os serviços e produtos de responsabilidade do órgão ou entidade alcancem o resultado pretendido.

E Os órgãos e entidades do Poder Executivo devem atuar alinhados aos padrões de compliance e probidade da gestão pública, estruturando controles internos baseados em evidências auditáveis, na gestão de riscos, e garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade.

ID 56741 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FEPESE 2023

O tempo é um elemento crítico no processo de definição de agenda das políticas públicas. Sobre a formação de agenda e os tipos de janelas de oportunidades, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2. Coluna 1 Tipos de Janelas 1. Janela rotineira 2. Janela discricionária 3. Janela aleatória 4. Janela induzida 5. Agenda política 6. Agenda institucional Coluna 2 Definições/exemplos

( ) Aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.

( ) Questões relacionadas são atraídas para as janelas já abertas em outros setores ou áreas de problemas.

( ) O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão determina aberturas de janelas.

( ) Quando acontecimentos imprevistos, como desastres ou escândalos, abrem janelas.

( ) Quando eventos processuais, tais como ciclos orçamentários, ditam aberturas de janelas.

( ) Problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A 1 • 2 • 5 • 3 • 4 • 6

B 1 • 3 • 6 • 2 • 4 • 5

C 6 • 4 • 2 • 3 • 1 • 5

D 6 • 4 • 5 • 3 • 1 • 2

E 6 • 3 • 2 • 1 • 4 • 5

ID 74816 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

Maria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal, porém em outro estado. Nesta situação, poderá Maria pedir sua remoção e acompanhar o seu marido? Analise a situação e marque a alternativa correta:

A Maria poderá pedir a remoção, visto que por ser servidora pública federal, tem este direito atribuído ao cargo.

B Maria não poderá pedir a remoção e sim o seu marido, devido a sua posse ter sido posterior ao da esposa.

C Maria não poderá pedir a remoção, visto que seu marido não foi deslocado por interesse da administração.

D Maria não poderá pedir a remoção, dado que a remoção somente cabe a servidores estaduais.

E Maria e Márcio podem pedir a remoção, sendo-lhes facultado o direito de escolha em qual estado residir.

ID 74815 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

A lei prevê três grupos de situações em que a contratação ocorrerá de forma direta, as chamadas licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis. Sobre elas, é correto afirmar que:

A nas licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis, a lei estabelece uma lista determinada de cobertura, sendo o rol taxativo.

B a licitação será dispensada quando a lei autoriza a não realização da licitação, tendo o Estado o poder de discricionariedade.

C a licitação dispensável tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.

D a licitação dispensada tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.

E a licitação inexigível tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.

ID 74814 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

Pedro, servidor público aposentado, foi contratado pela administração pública, temporariamente, para a realização de um serviço técnico. A contratação de Pedro pelo ente público é:

A ilegal, pelo fato que ele já foi servidor público.

B ilegal, pelo fato que é trabalhador aposentado.

C ilegal, pelo fato que é trabalhador aposentado do serviço público.

D ilegal, pelo fato há impedimento de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo ou emprego público efetivo.

E legal, pelo fato que é aposentado do serviço público e não há impedimento de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo ou emprego público efetivo.

ID 74813 Administração Pública Ciclo de Gestão do Governo Federal IBADE 2022

Acerca dos princípios aplicados no orçamento público, marque a opção correta.

A O orçamento deve ser uno, devendo conter em parte todas as receitas e despesas, com exercício financeiro instituído por lei.

B O orçamento deve ser uno, devendo conter todas as receitas e todas as despesas, com exercício financeiro semestral.

C O orçamento deve ser uno, devendo conter todas as receitas e todas as despesas, discriminando as suas vinculações e contendo os dispositivos não previstos da sua receita e a sua fixação.

D O orçamento deve ser uno, devendo conter todas as receitas e todas as despesas, não contendo matéria estranha à sua previsão e fixação.

E O orçamento deve ser uno, devendo conter todas as receitas e todas as despesas, tendo o seu ciclo orçamentário vigência ilimitada.

ID 74812 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

A Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca das despesas com o pessoal, a alternativa correta é:

A Os valores dos contratos de terceirização de mão-deobra, em substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como outras despesas com o pessoal devido ao seu caráter substitutivo.

B Entende-se como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os funcionários ativos e os inativos, sendo excluídos desta despesa os pensionistas que já não participam mais da gestão pública.

C A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 60% (sessenta por cento) para a União.

D A repartição, na esfera federal, da despesa total com pessoal não poderá exceder 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.

E A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 60% (sessenta por cento) para o Município.