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No que se refere ao plano de auditoria baseado em risco, julgue o item subsequente. Somente após a emissão do relatório pelo tribunal de contas é que o auditor deve dar à entidade auditada a oportunidade de comentar sobre os achados, as conclusões e as recomendações da auditoria.

A Certo
B Errado

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente. Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.

A Certo
B Errado

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal. Compete ao TCE/RJ realizar o controle difuso e concentrado de constitucionalidade em matérias de sua competência.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público. A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação origine um passivo.

A Certo
B Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.

A Certo
B Errado

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente. Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados despesas de exercícios anteriores.

A Certo
B Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. No regime diferenciado de contratações públicas, é permitida a participação do elaborador do projeto básico na licitação ou na execução do contrato, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço do órgão ou da entidade pública interessada.

A Certo
B Errado

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, a respeito de bancos de dados relacionais. Os relacionamentos entre os elementos de um sistema podem ser expressos por meio de diagramas como o modelo entidade-relacionamento (MER), que permite organizar o sistema de banco de dados em entidades, atributos, relacionamentos e associações.

A Certo
B Errado

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior impeditiva da execução do contrato, desde que regularmente comprovada, possibilita a rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração.

A Certo
B Errado