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À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue. É vedado à concessionária de serviço público contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados.

A Certo
B Errado

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.

IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.

V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução. Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas. O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi superavitário em R$ 20 mil.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro. Nas sessões do plenário, o Ministério Público será representado pelo terceiro subprocurador-geral da justiça, ou por seu substituto.

A Certo
B Errado

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental. Pedro, auditor público, analisou os memoriais de cálculos de férias realizados por determinada entidade para o pagamento do benefício de um servidor. A partir dessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado nessa situação foi o de conferência de cálculos.

A Certo
B Errado

Acerca de auditoria governamental, julgue o item que se segue. Uma abordagem orientada a problema tem como foco examinar, verificar e analisar as consequências de problemas específicos ou de desvios dos critérios de auditoria.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público. A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.

A Certo
B Errado

No que se refere ao plano de auditoria baseado em risco, julgue o item subsequente. Para que o auditor possa estabelecer o tamanho da amostra necessária à redução de risco, ele pode valer-se da amostragem não estatística com vistas a avaliar com precisão a probabilidade de erro.

A Certo
B Errado

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de alterar unilateralmente cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos.

A Certo
B Errado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

A Certo
B Errado

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

A Certo
B Errado