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Com base nas definições no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística

( 2005 ), analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Documento oficial é o documento emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.

( ) Documento ostensivo é o documento que, pela natureza de seu conteúdo, sofre restrição de acesso.

( ) Autenticação é a anotação oficial em documento, que o altera ou complementa.

( ) Classificação é a organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo.

( ) Protocolo é o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A C - I - I - C - C.
B I - C - C - C - I.
C C - C - C - I - C.
D I - I - C - C - C.
E C - C - I - I - I.

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota promissória" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O empenho será feito por estimativa no caso de despesa cujo montante não se possa determinar, e o empenho global é permitido no caso de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Entre as atribuições do cargo de Analista em Atividades Legislativas, está a de redigir indicações, moções, pedidos, requerimentos a pedido do vereador ou da mesa diretora. Nesse sentido, segundo Kaspary

( 2017 ), a estrutura de uma indicação terá as seguintes partes, EXCETO:

A Título - Nome e número do ato.
B Texto - Exposição do assunto, que poderá ser precedida de considerandos, destinados a fundamentar ou justificar a proposição feita.
C Local e data - Pode aparecer também em forma de sigla, a denominação do órgão.
D Fecho - Forma de cortesia.
E Assinatura - Nome e cargo ou função do autor.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santiago do Sul propôs a elaboração de um projeto de resolução, tratando sobre a organização de determinados serviços administrativos da referida Câmara, para ser apresentado em sessão. Foi recomendado que, no texto legal do referido projeto de resolução, fossem observados o número máximo de vinte artigos e, em relação à digitação qualitativa, as normas e recomendações para os atos normativos, segundo o Manual de Redação da Presidência da República

( 2018 ). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os artigos serão designados pela abreviatura ?Art.?, com inicial maiúscula, sem traço antes do início do texto.
B Na numeração de todos os vinte artigos, será empregada a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto-final.
C O parágrafo será representado pelo sinal gráfico § ( signum sectionis , em português, sinal de seção ou sinal de corte).
D Na hipótese de haver apenas um parágrafo, será adotada a grafia ?Parágrafo único.? (e não ?§ único?), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.
E Os artigos poderão se desdobrar em parágrafos e incisos; os incisos serão indicados por algarismos romanos seguidos de travessão, que é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco: I -; II -; III - etc.

O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Segundo as disposições do referido artigo, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com determinados princípios básicos. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas a alguns dos mencionados princípios básicos, assinalando C, se corretos, ou I, se incorretos.

( ) Probidade administrativa.

( ) Vinculação ao instrumento convocatório.

( ) Confidencialidade dos procedimentos.

( ) Julgamento objetivo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A C - C - I - C.
B I - C - C - I.
C C - I - C - C.
D I - I - C - C.
E C - C - I - I.

Segundo as disposições do Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo o contratado administrativo, entre outras, as que estabeleçam:

I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

III. A dispensa do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Com base em Meirelles

( 2018 ), analise as seguintes assertivas, relativas à organização administrativa brasileira:

I. A Administração Federal é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas.

II. Em todos os Estados-membros da República Federativa do Brasil, o Poder Executivo é exercido, unipessoalmente, pelo Governador, auxiliado por Secretários de Estado.

III. A administração municipal é dirigida pelo Prefeito, que, unipessoalmente, como Chefe do Executivo local, comanda, supervisiona e coordena os serviços de peculiar interesse do Município, auxiliado por Secretários Municipais ou Diretores de Departamento, conforme a organização da Prefeitura. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento: • A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento. • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República

( 2018 ), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário. • É classificado como ato administrativo enunciativo. Que documento é esse?

A Ordem de serviço.
B Circular.
C Apostila.
D Despacho.
E Portaria.