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Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece que

A o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
B entende-se, exclusivamente, como entidade familiar a comunidade formada por ambos os pais e seus descendentes.
C fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é decisão conjunta do Estado e do casal, competindo ao primeiro propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.
D a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
E o casamento é civil e gratuita a sua celebração, exclusivamente para quem for reconhecidamente pobre, na forma da lei.

Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no horário, há 5 anos passou a trabalhar por conta própria (pessoa física) prestando assessorias a diversas empresas – que ele mesmo seleciona - na área de software , sem subordinação. Bill mantém em dia o recolhimento das contribuições. A categoria tipificada para Bill é o segurado

A obrigatório especial.
B obrigatório trabalhador avulso.
C obrigatório individual.
D facultativo.
E obrigatório empregado.

O Windows 10, em português, possui os modos de inicialização normal , que carrega todos os drivers de dispositivos e serviços; de diagnóstico , que carrega apenas dispositivos e serviços básicos; e seletiva , em que o usuário pode selecionar o que quer carregar na inicialização. Após notar um problema no funcionamento do Windows, um usuário deseja definir o modo de inicialização de diagnóstico. Para chegar à janela onde será possível escolher tal modo de inicialização, pressionou a combinação de teclas Windows + R e, na janela de execução, digitou um comando e clicou no botão OK. O comando correto digitado pelo usuário foi

A msinit
B msmode
C restartmode
D msconfig
E winsetup

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

A edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente.
B autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.
C verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão.
D prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade.
E demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.

Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio

A da universalidade da cobertura.
B da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
C da solidariedade.
D da diversidade da base de financiamento.
E do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.

Suponha que empregado da SPPREV tenha sido acometido de doença grave e esteja afastado do trabalho com concessão de auxílio-doença pelo órgão previdenciário. Do ponto de vista da manutenção de seu vínculo com a autarquia, na forma disciplinada pela CLT,

A a autarquia não poderá rescindir o contrato de trabalho durante a vigência do benefício previdenciário, podendo, contudo, proceder à aposentadoria por invalidez do empregado em caso de afastamento superior a 90 dias.
B opera-se a interrupção do contrato de trabalho, que não pode ser superior a 90 dias, após o que o mesmo será automaticamente suspenso, com cessação do pagamento da remuneração.
C o contrato de trabalho permanecerá vigente para todos os seus efeitos, inclusive remuneratórios, podendo, contudo, ser suspenso em face de perícia médica que comprove a ausência de motivos para a concessão do benefício.
D o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, com a correspondente suspensão do contrato de trabalho.
E o afastamento superior a 90 dias constitui condição que confere ao empregador a prerrogativa de demissão motivada do empregado, o qual, contudo, pode optar pela apresentação de pedido de aposentadoria por invalidez.
Texto associado
[Modos de valor] “O ouro é uma coisa maravilhosa”, escreveu Colombo, da Jamaica, aos reis de Espanha em 1503, “seu dono é o senhor de tudo que deseja; o ouro faz até mesmo as almas entrarem no paraíso”. A fé no padrão-ouro e a crença no paraíso cristão saíram combalidas do correr dos séculos, mas o poder do dinheiro se mantém incólume. O que lhe dá essa força? Papel-moeda ou bit digital, o poder do dinheiro na sua carteira depende da falta dele na carteira dos demais. Se os outros não precisassem dele nem o desejassem, o dinheiro de nada valeria. O dinheiro é poder de mando sobre o trabalho e os bens disponíveis no mercado, mas ele vai muito além disso: o dinheiro representa uma singular fonte de poder nas relações interpessoais – tem o dom de proporcionar ao seu possuidor a renda psíquica suplementar de um especial comando sobre a atenção, o respeito, a deferência e o afeto alheios . (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo, Companhia das Letras, 2016, p. 107-108)

Da afirmação o poder do dinheiro na sua carteira depende da falta dele na carteira dos demais deve-se deduzir que

A o poder de compra do dinheiro é limitado pela oferta de bens.
B o valor do dinheiro estabelece, por si mesmo, uma distribuição viciosa das riquezas.
C a disponibilidade de dinheiro na sociedade abre-se para quem faz por merecê-lo.
D a respeitabilidade pessoal é o principal objetivo de quem poupa seu dinheiro.
E o dinheiro tem nos limites de sua distribuição a condicionante básica de seu valor.

Considere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la. Para tanto, faz-se necessário

A editar decreto regulamentar, ato de competência privativa do Chefe do Executivo.
B aprovar outra lei, que é de iniciativa exclusiva do Governador do Estado.
C editar resolução, ato de competência do Secretário de Estado em cuja área de atuação o regulamento incidirá.
D editar decreto que, nos termos da Lei n° 10.177, de 1998, prescinde de exposição de motivos e pode cuidar de matéria correlata à lei, mas por ela não tratada.
E editar regulamento, que pode ser veiculado por resolução ou portaria, a depender do campo de incidência da lei a ser regulamentada.
Texto associado
Mais vale prevenir do que remediar Os dicionários trazem lições fundamentais, quanto ao justo sentido das palavras: costumam revelar o seu sentido de origem e o de seu emprego atual. Os provérbios também são esclarecedores: numa forma sintética, formulam lições que nascem do que as criaturas aprendem de suas próprias experiências de vida. Veja-se, por exemplo, o que afirma o provérbio “Mais vale prevenir do que remediar”. Prevenir é “tomar a dianteira”, “antecipar”, tal como dispõe o dicionário. Uma palavra que serve de prima-irmã desse verbete é precaver: daí que previdentes e precavidos seriam aqueles que preferem tomar medidas para não serem surpreendidos por fatos indesejáveis e incontornáveis. Nesse campo conceitual, a ideia comum é a valorização de iniciativas que se devem assumir para administrar o nosso destino até onde for possível. Sabemos todos, no entanto, que nem tudo se previne, e nem tudo tem remédio: vem daí outro provérbio popular, “o que não tem remédio, remediado está”. Como se vê, admite que nem tudo tem solução, ao passo que o provérbio que dá o título deste texto insiste em valorizar toda ação pela qual se busca, justamente, evitar a etapa da falta de remédio: prevenir. Ainda caminhando pelos verbetes do dicionário e pelas falas dos provérbios, damos com a palavra providência , que tem o sentido comum de “decisão”, “encaminhamento”. Ocorre que se vier com a inicial maiúscula - Providência - estará fazendo subentender a ação divina, a expressão maior de um poder que nos rege a todos. Há quem confie mais na Providência divina do que em qualquer outra instância humana; mas é bom lembrar que há também o provérbio “Deus ajuda a quem cedo madruga”, no qual se sugere que a vontade divina conta com a disposição do nosso trabalho, do nosso empenho, da nossa iniciativa, para se dispor a nos ajudar. Não parece haver contradição alguma entre ter fé, confiar na Providência, e ao mesmo tempo acautelar-se, sendo previdente. A ordem providencial e a ordem previdenciária podem conviver pacificamente, num sistema de reforço mútuo, por que não? A diferença entre ambas está em que a segunda conta com a qualidade da nossa gestão, de vez que seremos responsáveis não apenas pelo espírito de cautela que nos anima, mas sobretudo pelas medidas a tomar para que se administre no presente o que deve ser feito com vistas à garantia de um bom futuro . (Júlio Ribas de Almeida, inédito)

Mais vale prevenir do que remediar Os dicionários trazem lições fundamentais, quanto ao justo sentido das palavras: costumam revelar o seu sentido de origem e o de seu emprego atual. Os provérbios também são esclarecedores: numa forma sintética, formulam lições que nascem do que as criaturas aprendem de suas próprias experiências de vida. Veja-se, por exemplo, o que afirma o provérbio “Mais vale prevenir do que remediar”. Prevenir é “tomar a dianteira”, “antecipar”, tal como dispõe o dicionário. Uma palavra que serve de prima-irmã desse verbete é precaver: daí que previdentes e precavidos seriam aqueles que preferem tomar medidas para não serem surpreendidos por fatos indesejáveis e incontornáveis. Nesse campo conceitual, a ideia comum é a valorização de iniciativas que se devem assumir para administrar o nosso destino até onde for possível. Sabemos todos, no entanto, que nem tudo se previne, e nem tudo tem remédio: vem daí outro provérbio popular, “o que não tem remédio, remediado está”. Como se vê, admite que nem tudo tem solução, ao passo que o provérbio que dá o título deste texto insiste em valorizar toda ação pela qual se busca, justamente, evitar a etapa da falta de remédio: prevenir. Ainda caminhando pelos verbetes do dicionário e pelas falas dos provérbios, damos com a palavra providência , que tem o sentido comum de “decisão”, “encaminhamento”. Ocorre que se vier com a inicial maiúscula - Providência - estará fazendo subentender a ação divina, a expressão maior de um poder que nos rege a todos. Há quem confie mais na Providência divina do que em qualquer outra instância humana; mas é bom lembrar que há também o provérbio “Deus ajuda a quem cedo madruga”, no qual se sugere que a vontade divina conta com a disposição do nosso trabalho, do nosso empenho, da nossa iniciativa, para se dispor a nos ajudar. Não parece haver contradição alguma entre ter fé, confiar na Providência, e ao mesmo tempo acautelar-se, sendo previdente. A ordem providencial e a ordem previdenciária podem conviver pacificamente, num sistema de reforço mútuo, por que não? A diferença entre ambas está em que a segunda conta com a qualidade da nossa gestão, de vez que seremos responsáveis não apenas pelo espírito de cautela que nos anima, mas sobretudo pelas medidas a tomar para que se administre no presente o que deve ser feito com vistas à garantia de um bom futuro . (Júlio Ribas de Almeida, inédito)

A Caminha-se pelos verbetes de um dicionário aprendendo-se a significação que contém as palavras.
B Garante-se o convívio harmonioso entre a previdência e a Providência quando se respeita o que é próprio de cada uma.
C Não cabem aos descrentes recriminar os que depositam mais confiança na Providência do que na previdência.
D A inicial maiúscula em certas palavras, tal como ocorre com Providência, são capazes de lhes dar um sentido mais específico.
E Reservam-se aos dicionários a decisão final quanto ao sentido de cada uma das palavras que neles se apresentam.