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Sobre o Regime Financeiro dos Fundos criados pela Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco,

A FUNAFIN será de repartição do capital de cobertura.
B FUNAPREV será de mera cobertura do passivo atuarial.
C FUNAPREV será de capitalização para todos os benefícios, com exceção da transferência para inatividade.
D FUNAPREV será de capitalização para todos os benefícios, com exceção da pensão por morte.
E FUNAFIN será de mera cobertura do passivo atuarial já constituído na data de promulgação desta lei.

Considere as seguinte afirmações:

I. A utilização de aspas em “gozo” e “desfrute” indica o sentido deslocado que as palavras podem ganhar em determinadas
situações.

II. A expressão misto de incredulidade e indignação destaca a alternativa entre duas possíveis reações desfavoráveis.

III. A expressão possibilidade de realização ao alcance de todos é uma definição adequada do que seja um privilégio.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B II.
C III.
D I e II.
E II e III.

Referente aos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, considere:

I. As diárias para viagem, desde que inferiores a 50% do vencimento, não integram a base de contribuição do servidor
público para o RPPS.

II. A ajuda de custo em razão de mudança de sede, desde que inferior a 50% do vencimento, não integra a base de
contribuição do servidor público para o RPPS.

III. A parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, desde
que limitada a 30% do vencimento, não integra a base de contribuição do servidor público para o RPPS.

IV. A parcela paga a servidor público indicado para integrar conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do
governo, de órgão ou de entidade da Administração pública, do qual é servidor não integra a base de contribuição do
servidor público para o RPPS.

Está correto o que se afirma em

A IV, apenas.
B I e IV, apenas.
C I e II, apenas.
D I, II, III e IV.
E II e III, apenas.

No tocante à gestão financeira da FUNAPE, é vedada a realização de alguns investimentos. Um investimento permitido a ser
realizado pela FUNAPE é a aplicação em

A títulos da Dívida Pública de qualquer ente federativo, desde que nas mesmas condições das praticadas no mercado
financeiro.
B ações de empresas públicas do Estado de Pernambuco, desde que nas mesmas condições das praticadas no mercado
financeiro.
C ações de sociedade de economia mista do Estado de Pernambuco, desde que nas mesmas condições das praticadas no
mercado financeiro.
D títulos da Dívida Pública Federal, desde que remunerados segundo as mesmas condições e taxas dos demais títulos da
Dívida Pública Federal colocados no mercado financeiro.
E títulos da Dívida Pública do Estado de Pernambuco, desde que nas mesmas condições das praticadas no mercado
financeiro.

A respeito do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, considere:

I. Podem participar do referido sistema os trabalhadores que exerçam, em caráter privado, serviços públicos delegados.

II. Os fundos FUNAPREV e FUNAFIN são autônomos e com administração e gestão independente da FUNAPE.

III. Não respondem solidariamente pelas obrigações assumidas os fundos FUNAPREV e FUNAFIN.

IV. Na cessão de segurados, com ônus para o cessionário, será de responsabilidade do órgão ou entidade cedente a
retenção da contribuição previdenciária devida pelo segurado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II e III.
C III.
D I, III e IV.
E IV.

Há desdobramento de uma oração em duas e alteração na voz verbal nesta nova redação de um segmento do texto:

A Uma fonte da infelicidade humana estaria na insuficiência das normas // a insuficiência das normas seria uma fonte da
infelicidade humana.
B A asserção me parece espantosa // Espanta-me que se faça tal asserção.
C Descobriu-se que o homem se torna neurótico // perceberam a razão da neurose do homem.
D nos protegemos da ameaça das fontes do sofrer // nos poupamos do risco dos sofrimentos.
E isto significaria um retorno a possibilidades de felicidade // isto equivaleria retornar à eventualidade de ser feliz.

No respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o
pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia

A familiar, desde que com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma
alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
B de mercado, em escala de produção, independentemente de possuírem ou não empregados permanentes, contribuirão
para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão
jus aos benefícios nos termos da lei.
C familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota não
superior a 8% sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
D de mercado, em escala de produção, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
E familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre
o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

O despacho conjunto, do Diretor-Presidente e do Diretor de Previdência Social da FUNAPE, que indeferir a concessão de
aposentadoria ou transferência para a inatividade, poderá ser objeto de recurso dirigido ao Conselho de Administração da
FUNAPE. A contar da notificação da decisão de indeferimento, o prazo de referido recurso será de

A 90 dias.
B 15 dias.
C 60 dias.
D 30 dias.
E 5 dias.