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Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.

A A incineração é o meio mais eficaz para a eliminação dos autos findos e decisões recursais.
B As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental.
C O Tribunal poderá efetuar a eliminação dos documentos decorridos trinta dias da publicação do edital de eliminação.
D O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas serão de guarda temporária.

“Art. 11 – Considera-se documento institucional todo aquele gerado ou recebido pela Justiça Federal no exercício das suas funções, independentemente da forma ou do suporte em que foi produzido.” (Conselho da Justiça Federal, Resolução 318/14. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/48041/Res%20318- 2014%20publ.pdf?sequence=5.) De acordo com a Resolução nº 318/14, são qualidades essenciais do documento institucional, EXCETO:

A Unicidade e não repúdio.
B Confiabilidade e autenticidade.
C Organicidade e tempestividade.
D Imparcialidade e territorialidade.

“A diplomática acata a classificação estabelecida pelo direito administrativo para os atos administrativos, englobando as espécies com o que costuma lidar na área governamental, tendo-se aí as chamadas categorias documentais. Elas são estipuladas pelas gradações de representatividade jurídica do conteúdo dos documentos que nelas se enquadram.” (Bellotto, 2007, p. 48.) De acordo com Bellotto , assinale a alternativa correta referente à categoria dos documentos.

A Os documentos de ajuste correspondem aos convênios, contratos e termos.
B Os documentos de ajuste correspondem aos autos de infrações, atas e apostilas.
C Os documentos normativos correspondem aos relatórios, pareceres e despachos.
D Os documentos de assentamento correspondem aos editais, memorandos e alvarás.