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Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. A liberdade de reunião não assegura apenas aos que dela participam o direito de ouvir, mas, também, o de ativamente dela participar.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

A respeito da ordem social na CF, julgue os itens a seguir. A seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

A respeito da ordem social na CF, julgue os itens a seguir. A autonomia federativa impede que os entes participem ou interfiram nas competências uns dos outros relacionadas ao ensino e à educação.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). As comissões parlamentares de inquérito ostentam autoridade a autorizá-las a expedição de mandado de busca e apreensão no interior de domicílio de investigado.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. Inexiste prazo de duração limitando o direito de reunião, de modo que a proteção constitucional alcança igualmente mobilizações que se estendam indefinidamente no tempo.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). Não pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. Dada a possibilidade de marchas, não se afigura constitucional a limitação espacial do direito de reunião.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. O direito de reunião pode ser considerado, a um só tempo, como direito individual e garantia coletiva instrumentalizadores da liberdade de expressão, assegurando, para além da aglomeração de pessoas e da veiculação de ideias, que quem não deseje não seja compelido a participar.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018