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Fundamentando-se na Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, entendem-se por benefícios eventuais as provisões:

A Complementares e permanentes que são prestadas às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade ininterrupta, morte, nascimento e calamidade pública.
B Suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
C Complementares e temporárias que são prestadas aos cidadãos em virtude de nascimento, morte, calamidade pública e vulnerabilidade provisória.
D Suplementares e invariáveis que são prestadas às famílias em virtude de calamidade pública, morte, nascimento e vulnerabilidade interina.

Com base na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. À Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República (SDH/PR) competem as funções _______________ do Sinase.

A executiva e deliberativa
B avaliativa e de fiscalização
C normativa e deliberativa
D executiva e de gestão

A Política Nacional de Assistência Social, com base na Resolução CNAS nº 145/2004, NÃO se regerá pelo seguinte princípio democrático:

A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B Distinção de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza.
C Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Com base na Resolução CNAS nº 109/2009, nos serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos reduzidos, priorizando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o acesso aos recursos locais. Sobre o serviço de família acolhedora, este NÃO tem por objetivo:

A Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar.
B Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário.
C Preparar os usuários para o alcance do autossustento.
D Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem.

Baseando-se na Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, NÃO é considerado princípio ético para a oferta de proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social:

A Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários.
B Proteção à privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional.
C Acesso à assistência social a quem dela necessitar, sem discriminação social de qualquer natureza.
D Garantia da teocracia na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e na divulgação das ações.

Em relação às modalidades de Benefícios Eventuais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Natalidade.

( ) Seguro-desemprego.

( ) Calamidade pública.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - C.
D E - C - C.

A produção de documentos e a emissão de opinião técnica por profissionais de Serviço Social estão presentes no exercício do trabalho de assistentes sociais e em praticamente todos os espaços sócio-ocupacionais, permanecendo com centralidade na atualidade. De acordo com as orientações dos documentos normativos da categoria e suas referências bibliográficas, assinalar a alternativa CORRETA.

A A dimensão ético-política do exercício profissional e a autonomia relativa que as/os profissionais detêm, aliadas ao conhecimento teórico-metodológico, são a base e sustentação do posicionamento técnico.
B Estudo social e estudo socioeconômico possuem pouca ou nenhuma correlação no exercício profissional.
C A perícia social, como competência profissional do assistente social, inclui também a denominação perícia técnica, em que o assistente social obtém elementos comprobatórios relativos à determinada situação, geralmente como parte de instruções de processos e suporte a decisões judiciais.
D No exercício profissional, a emissão de opinião técnica nos seus respectivos documentos refere-se apenas à dimensão técnico-operativa.

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.

( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.

( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - E.
D E - C - C.

Sobre o tema de calamidades públicas e situações emergenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ao ser convocada para cumprir o dever ético de socorro à população em situação de calamidade pública, a categoria de assistentes sociais deve articular, na prática, as dimensões ético-metodológica, teórico-política e instrumental-técnica.

( ) A crise ambiental é resultante do modelo capitalista e da sua ganância infinita e sem limites, voltada à exploração exacerbada das diversas frações da classe trabalhadora e do planeta.

( ) O que é chamado de “calamidade” ou “desastre” faz parte de uma histórica política desigual de acesso às riquezas sociais e de uma histórica expropriação e capitalização do território.

A C - C - E.
B C - E - C.
C E - C - C.
D E - E - C.