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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21288 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FGV 2025

O reconhecimento e a garantia de direitos representam conquistas essenciais em uma sociedade democrática. No entanto, não há direitos sem custos. A concretização de garantias constitucionais vincula-se à capacidade do Estado de mobilizar e gerir recursos adequados. À vista do exposto e das fontes que custeiam a seguridade social, é correto afirmar que:

A a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público, embora possa receber dele quaisquer incentivos fiscais ou creditícios;
B o ônus contributivo do trabalhador e dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social não autoriza a incidência de contribuição sobre suas respectivas aposentadorias;
C a contribuição a cargo do empregador sobre a remuneração paga ou creditada ao trabalhador não inclui aquele trabalhador contratado sem vínculo de emprego;
D o lucro é uma grandeza econômica tributada pelo imposto sobre a renda da pessoa jurídica, razão pela qual não pode ser objeto também de contribuição social;
E as receitas dos estados e municípios devem integrar o orçamento da União Federal, a fim de melhorar a gestão dos recursos disponíveis para o financiamento da seguridade social.
ID 191356 Serviço Social Proteção Social à Criança CEBRASPE 2024
Texto associado
Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue os itens que se seguem.

Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade completos; adolescente é aquela que tem entre doze e dezesseis anos de idade.

C Certo
E Errado
ID 191350 Legislação Federal Legislação de Migração, Estrangeiros e Refugiados CEBRASPE 2024

À luz da Lei n.º 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951, e determina outras providências, assinale a opção correta.

A Os indivíduos que forem impelidos a sair de seus países, em condição de perseguição religiosa ou em decorrência de austera e generalizada violação de direitos humanos, podem buscar reconhecimento como refugiado.
B Qualquer indivíduo, na condição de refugiado, tem a liberdade de sair do território nacional sem a necessidade de requerer autorização do governo brasileiro.
C A prática de atividades de contravenção à segurança nacional resultará na perda da condição de refugiado e a expulsão imediata do indivíduo para seu país de origem ou outro, mesmo que haja ameaça a sua integridade física.
D A dependência econômica e a relação parental não implicam a extensão da condição de refugiado aos membros do grupo familiar, mesmo que eles estejam em território nacional.
E Indivíduos com ameaça a sua integridade física, mesmo que tenham sido responsabilizados por crimes hediondos ou tráfico de drogas, podem ser beneficiados pela condição de refugiados, desde que não tenham participado de atos terroristas.
ID 191129 Direito Constitucional Seguridade Social CEBRASPE 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a
I universalidade da cobertura e do atendimento.
II unicidade da base de financiamento, identificando-se, na mesma rubrica contábil, receitas e despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
III equidade na forma de participação no custeio.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 191037 Direito Sanitário Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde CEBRASPE 2024

Consoante a Política Nacional de Promoção da Saúde, compete às secretarias municipais de saúde
I ofertar ações de educação permanente aos trabalhadores locais.
II reforçar ações comunitárias de promoção da saúde nos territórios, bem como viabilizar a participação e o controle social.
III apoiar trabalhadores locais para implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 191021 Serviço Social Ética, Legislação e Exercício Profissional do Assistente Social CEBRASPE 2024

Em relação ao atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a opção correta.

A O referido código reavalia tanto a categoria profissional quanto as entidades do serviço social, dadas as inconsistências observadas nas versões dos códigos profissionais de 1965, 1976 e de 1986.
B Entre as penalidades previstas no atual Código de Ética Profissional do Assistente Social consta a cassação do registro profissional.
C Os princípios éticos estabelecidos no compromisso com os usuários referentes a democracia, cidadania, e igualdade são os mesmos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986.
D O reconhecimento da justiça social como valor ético central e as demandas políticas inerentes à justiça social — como autonomia e emancipação — constam, no referido código, como princípios que embasam o trabalho do assistente social.
E O atual Código de Ética Profissional do Assistente Social inova ao dispor que é um dever do assistente social o aprimoramento profissional constante e contínuo, colocando-o a serviço dos princípios profissionais.
ID 190928 Legislação Federal Violência Doméstica contra Criança e Adolescente (Lei Henry Borel) CEBRASPE 2024

À luz da Lei n. o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

A Omissão não configura violência familiar, ainda que dela decorra lesão ou sofrimento físico.
B Violência doméstica é uma das violações dos direitos humanos.
C A classificação de um ato como violência familiar depende da caracterização de local específico.
D As estatísticas sobre violência doméstica devem ser inseridas nos órgãos não oficiais do Sistema de Garantia de Direitos.
E Informações relacionadas à violência contra criança ou adolescente não requerem sigilo.
ID 190787 Serviço Social Instrumentos e Técnicas de Intervenção CEBRASPE 2024

Tendo em vista que o conhecimento científico e a reflexão ética são fundamentais para a posição que o profissional da assistência social assume nas relações com os sujeitos e nos registros e pareceres que emite, assinale a opção correta.

A Cabe à instituição empregadora do assistente social determinar os instrumentos que deverão ser utilizados para a realização do estudo social.
B A entrevista é um dos procedimentos técnicos para a construção do estudo social.
C As requisições profissionais ao assistente social demandam a capacidade de resposta imediata do profissional, focada na individualidade da demanda apresentada.
D Os determinantes socioeconômicos e culturais não exercem influência nas demandas postas ao assistente social.
E Ao realizar o estudo social, o assistente social estabelece relações abstratas, desconectadas da totalidade social.
ID 190342 Serviço Social Serviço Social em Diferentes Campos de Atuação CEBRASPE 2024

Quanto à prática do assistente social em uma empresa, assinale a opção correta.

A Os assistentes sociais foram solicitados a atuar no universo empresarial a partir da década de 90 do século passado, quando passou a ser exigida uma intervenção qualificada desses profissionais nas empresas.
B O assistente social possui atributos para atuar em projetos voltados para o disciplinamento dos trabalhadores, mas não no ambiente doméstico e familiar.
C Esse trabalho é caracterizado pelo caráter coercitivo, visto que o assistente social é responsável pela elaboração de projetos de cunho educativo voltados para a melhora da qualidade de vida dos trabalhadores.
D O exercício profissional do assistente social é caracterizado pelo desafio de atender às demandas do empregador e dos trabalhadores.
E O profissional deve deixar de lado seu projeto ético-político para atender os interesses da empresa e do capital.
ID 190307 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS CEBRASPE 2024

Conforme a política de assistência social, o assistente social, em sua atuação profissional, deve

A desenvolver atividades pautadas nos documentos institucionais.
B limitar suas atividades à gestão da pobreza.
C abordar a questão social a partir de um viés moralizante.
D cuidar para que haja integração e articulação entre a seguridade social e as demais políticas sociais.
E considerar as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais.