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ID 161191 Serviço Social Família, Criança, Adolescente e Serviço Social AOCP 2024

Considerando uma grave situação de violência física contra uma criança indígena da etnia Kaingang de 8 anos causada por familiares, um assistente social solicitou medidas de proteção social para vítima. Sobre esse caso, é correto afirmar que

A o acolhimento em instituições deve ser considerado a principal estratégia para proteção social dessa criança indígena.

B o acolhimento institucional pode facilitar a adaptação dessa criança indígena em um processo de retorno à família ou comunidade de origem, quando assim for possível.

C é interessante considerar a guarda na família extensa (parentela ou comunidade) ou mesmo em acolhimento do tipo familiar, dentro de famílias da mesma etnia da criança, uma vez que não implicaria em uma ruptura com a cultura de origem do acolhido.

D a modalidade de “família acolhedora” pode ser uma estratégia adequada para se garantir o direito à convivência familiar e comunitária dessa criança, desde que seja em famílias de outra aldeia e etnia, garantindo que participe na dinâmica de uma aldeia e seja protegida da violência vivenciada.

E o acolhimento institucional ou familiar não é considerado como medida de proteção para essa criança indígena, já que causa a ruptura de uma vivência comunitária muito específica, com práticas culturais, padrões de organização e compreensões de mundo fundamentalmente diferentes.

ID 161151 Serviço Social Proteção Social à Criança AOCP 2024

Após cometer um ato infracional, João, 16 anos, passou a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Durante o cumprimento da medida, o assistente social identificou algumas irregularidades, ou seja, situações que estavam em desacordo com o Estatuto da Criança do Adolescente. Sobre a referida medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

A A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas ao adolescente.

B A prestação de serviços comunitários poderá ser realizada no período de 12 meses.

C As tarefas deverão ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas diárias.

D Escolas não poderão receber adolescentes para prestar serviços comunitários, apenas entidades socioassistenciais.

E As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente.

ID 161108 Serviço Social Família, Criança, Adolescente e Serviço Social AOCP 2024

O assistente social, no âmbito do trabalho com convivência familiar e comunitária, atua no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, que são compreendidas como

A família que se estende para além da unidade pais/filhos e/ou da unidade do casal, estando ou não dentro do mesmo domicílio.

B grupo familiar que enfrenta condições sociais, culturais ou relacionais adversas ao cumprimento de suas responsabilidades e/ou cujos direitos encontram-se ameaçados ou violados.

C grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade que potencializarão a capacidade e os recursos da família para o enfrentamento de desafios inerentes às diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento familiar.

D grupo familiar incapaz de se gerir, devendo-se recorrer à suspensão provisória do poder familiar ou à destituição dos pais de seus deveres em relação aos filhos.

E família que participa de programas de famílias acolhedoras, recebendo crianças e adolescentes sob sua guarda, de forma temporária, até a reintegração da criança com a sua própria família ou seu encaminhamento para família substituta.

ID 161063 Legislação Federal Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) AOCP 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da necessidade, que rege as atividades de tratamento de dados pessoais.

A Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B Demanda de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

C Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

D Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

E Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

ID 160975 Serviço Social Políticas Sociais e Planejamento AOCP 2024

A respeito da Questão Social, assinale a alternativa correta.

A A gênese da Questão Social encontra-se no caráter individual da produção e da apropriação coletiva do trabalho, de seus frutos e das condições necessárias à sua realização.

B Existe desde o surgimento do Homo sapiens, quando um grupo de humanos explorava o outro.

C Foram as duas grandes Guerras Mundiais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a Questão Social para a esfera pública.

D O processo de financeirização da economia que vem ocorrendo nas últimas décadas cria uma nova Questão Social, resultado da inaptidão do Estado em gerir o social.

E A Questão Social condensa múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.

ID 160974 Serviço Social Políticas Sociais e Planejamento AOCP 2024

Pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados. O conceito apresentado refere-se ao

A gestor de contrato.

B preposto.

C gerente do Tribunal de Contas da União.

D fiscal de contrato.

E auditor de contrato.

ID 160973 Serviço Social Política de Educação e Serviço Social AOCP 2024

Um docente de uma instituição está respondendo a um processo administrativo disciplinar devido a uma suposta situação em que teria submetido uma aluna de 17 anos, do 1º ano de Ciências Biológicas à situação vexatória, expondo para toda a turma o baixo desempenho dessa aluna nos primeiros meses do curso, além de utilizar palavras de baixo calão para definir suas habilidades intelectuais.

Se comprovada a situação, sem prejuízo de outras sanções, considerando a normativa vigente de proteção integral à criança e ao adolescente, o docente pode ter como pena

A detenção de dez anos.

B detenção de seis meses a dois anos.

C detenção em regime semiaberto por até 1 ano.

D prestação de serviços à comunidade.

E advertência e multa.

ID 160972 Serviço Social Política de Educação e Serviço Social AOCP 2024

Regina, assistente social de uma instituição de ensino superior federal, foi procurada por uma docente do estabelecimento, que informou que uma aluna de 17 anos compareceu às aulas com hematomas nos braços e pernas e que, após diálogo privativo, esta teria verbalizado que os sinais seriam provenientes de tapas e chutes proferidos por seu pai.

Sem prejuízo de demais intervenções, cabe à Regina

A preparar imediatamente uma reunião socioeducativa sobre a necessidade de os adolescentes procurarem o Ministério Público em situações de violação de seus direitos.

B acionar o CREAS para proceder com a verificação da denúncia feita pela docente.

C oficiar o Centro da Juventude do município para a inserção em grupo psicoterapêutico.

D comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade.

E planejar uma audiência prévia de oitiva, contando com a presença da adolescente, seus genitores e membro do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – com vistas à mediação do conflito.

ID 160852 Serviço Social Questões Sociais Específicas e Grupos Vulneráveis AOCP 2024

Uma assistente social da UFS foi convidada por uma docente do curso de Educação do Campo para um diálogo com os acadêmicos sobre os direitos sociais da população rural. Nesse contexto, um dos temas abordados pela profissional foi o conceito legal de segurado especial, para o qual ela esclarece que este é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais ou

A seja indígena, quilombola ou seu descendente direto.

B seja seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida e as exerça com apoio de funcionários permanentes registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social.

C seja pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

D seja prestador de serviço à agroindústria rural, de modo continuado, mediante subordinação e remuneração.

E seja garimpeiro, em caráter permanente ou temporário, com ou sem o auxílio de empregados.

ID 160831 Serviço Social Proteção Social à Criança AOCP 2024

Um adolescente, aluno do primeiro ano da graduação em Letras, procurou o assistente social do campus buscando esclarecimentos a respeito do tipo de consequências que poderia enfrentar caso praticasse um ato infracional. Assinale a alternativa que contempla uma medida que pode ser aplicada, pela autoridade competente, em caso de ato infracional.

A Liberdade assistida, fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

B Prestação de serviços à comunidade, que, no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, pode requisitar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

C Inserção em regime de semiliberdade, em que é lavrada uma advertência pela autoridade competente, que consiste em admoestação verbal, sendo reduzida a termo e assinada.

D Internação em estabelecimento educacional, como medida de privação de liberdade, por, no mínimo, três anos.

E Requisição de tratamento psiquiátrico e inserção em tratamento a alcoólatras e toxicômanos, sempre que houver ato infracional contra a vida.