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As “Bandeiras de Luta” do Conjunto CFESS-CRESS constituem um documento importante para pautar o exercício profissional da categoria de assistentes sociais. No referido documento, é possível evidenciar a preocupação do Serviço Social com o tema da Reforma Psiquiátrica e saúde mental. Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma bandeira de luta dos assistentes sociais no âmbito da Reforma Psiquiátrica.

A Defesa do retorno do hospital psiquiátrico para o centro do modelo de cuidado em saúde mental.
B Defesa da desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medidas de segurança e sua inserção na rede de atenção psicossocial.
C Posicionamento contrário à internação e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas.
D Posicionamento contrário à criminalização de adolescentes e jovens com transtornos mentais e à criação de espaços específicos asilares/segregatórios (instituições) voltados a esse público, em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
E Defesa da reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos, extrahospitalares e de base territorial.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios fundamentais do código de ética profissional do assistente social.

A Ampliação e consolidação da cidadania é considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
B Defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
C Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código de Ética do assistente social e com a luta geral dos trabalhadores.
D Posicionamento em favor da meritocracia e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços concernentes aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
E Garantia do pluralismo, por meio do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, além de um compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Eliane é servidora pública, com cargo e função de assistente social, lotada na Unidade Básica de Saúde Flores. Foi requisitado a ela que realizasse intervenção com as gestantes que estão em pré-natal naquela unidade para tratar de temas como planejamento familiar, aleitamento materno, alimentação na gravidez e práticas de primeiros socorros. Observando essa requisição e respeitando as competências e atribuições da profissão de serviço social, Eliane poderá:

I. planejar ação socioeducativa em grupo com as gestantes e suas famílias, contando com o apoio da equipe multiprofissional para conduzir os assuntos que não forem de competência do Serviço Social.

II. intervir, necessariamente, por meio de atividade coletiva, observando-se as condições da instalação física da sala disponibilizada para grupos, como capacidade máxima, ventilação e iluminação adequada.

III. realizar o diagnóstico para antever se é mais adequado que ela execute suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias.

IV. escolher trabalhar com a temática planejamento familiar, intervindo por meio de ação socioeducativa com abordagens individuais ou coletivas, para reforçar a subalternização das famílias.

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e IV.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e III.

A Norma Operacional Básica – NOB 1/96 –, do Sistema Único de Saúde (SUS), expõe que a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos:

A o dos papéis das esferas do governo, o dos instrumentos gerenciais e o dos mecanismos de fluxos.
B o do acompanhamento, o do controle e o da avaliação no SUS.
C o do custeio, o do monitoramento e o da avaliação.
D o do Programa de Saúde da Família, o do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o do Programa de Vigilância Sanitária.
E o da Assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor de saúde.

Considerando a situação apresentada na questão anterior, nº 35, suponha-se que Eliane planejou e executou um grupo com gestantes para discutir o tema planejamento familiar. No dia do encontro, Eliane iniciou propondo às gestantes que fizessem uma dinâmica de apresentação. Após isso, apresentou o objetivo do encontro e comunicou que seria realizado em forma de diálogo, autorizando e incentivando que as gestantes interrompessem sua fala se sentissem necessidade de compartilhar dúvidas ou experiências. No decorrer do encontro, surgiram perguntas, como: “Quantos filhos um casal deve ter?”, “Se os pais não quiserem a criança por ser uma gravidez indesejada, o que pode ser feito?” e “Pode ter acompanhante no parto e quem deverá ser?”. A respeito do encontro, assinale a alternativa correta.

A Sobre a quantidade de filhos para um casal, Eliane deve responder corretamente que um casal deve ter, no máximo, dois, pois corresponde à média atual das famílias brasileiras.
B Sobre a segunda questão, Eliane responderá corretamente se disser que, no Brasil, o aborto é autorizado em casos excepcionais, como nos casos de gravidez indesejada, sendo garantido o atendimento pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei n° 8.080/1990.
C Sobre a pergunta do acompanhante no parto, Eliane responderá corretamente que é direito da gestante e parturiente ter um acompanhante de sua preferência, ou seja, não precisa necessariamente ser o pai do bebê.
D Eliane utilizou a metodologia participativa para grupos ao aplicar a dinâmica de apresentação em que todos os participantes são obrigados a falar sobre si, como uma forma de “quebra-gelo” que propicia o envolvimento do grupo e facilita na condução do encontro.
E Sobre a segunda pergunta, Eliane responderá corretamente se disser que não há constrangimento para a gestante se ela declarar que é um caso de gravidez indesejada, motivo pelo qual a criança será compulsoriamente encaminhada para a Justiça da Infância e da Juventude, visando à adoção.

As relações entre determinantes sociais e saúde consistem em estabelecer uma hierarquia de determinações entre fatores mais distais e mais proximais relacionados diretamente ao modo de vida, sendo distintos os fatores que afetam a situação de saúde de grupos e de pessoas. A análise dos determinantes sociais de saúde permite intervenções no sentido de ampliar políticas públicas que possam reduzir as iniquidades, desigualdades consideradas injustas e avançar para políticas de saúde no sentido da

A transparência.
B meritocracia.
C vigilância epidemiológica.
D igualdade.
E equidade.

TEXTO

I Janeiro branco: campanha chama atenção para saúde mental dos brasileiros Projeto de psicólogo pega carona no começo do ano para estimular pessoas a refletirem sobre seu bem-estar emocional Marilia Marasciulo O Brasil está no 11º lugar do ranking de países mais ansiosos do mundo: são 13,2 milhões de pessoas com algum transtorno de ansiedade por aqui. E nós já fomos os primeiros dessa lista. Dá para entender, portanto, porque o psicólogo mineiro Leonardo Abrahão decidiu criar, em 2014, a campanha Janeiro Branco. O objetivo é chamar atenção para a saúde mental e promover conhecimento e compreensão sobre temas como depressão, ansiedade e fobias. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma a cada quatro pessoas vai sofrer com algum transtorno mental durante a vida. Só a depressão afeta mais de 300 milhões de pessoas em todo mundo e é a principal causa de incapacidade. Mesmo assim, ainda de acordo com a OMS, os investimentos dos países no tratamento não correspondem à alta demanda. Um dos principais focos da campanha — que conta com palestras, rodas de conversa, distribuição de folhetos informativos, entre outras ações em diferentes estados brasileiros — são os jovens. De acordo com os idealizadores, nos últimos três anos o número de atendimentos no SUS a jovens com depressão aumentou 118%. A escolha do mês de janeiro não é por acaso: o período de fim de ano e início de um novo pode causar ou aumentar a ansiedade pela frustração de não ter cumprido metas ou anseio por mudanças. Embora seja liderada por psicólogos e outros profissionais da área, a ideia é que, aos poucos, uma cultura da saúde mental seja fortalecida e disseminada na sociedade brasileira, com desmistificação de crenças populares sobre o assunto. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2020.

A “[…] atendimentos no SUS […] – tempo.
B “[…] começo do ano [...]” – posse.
C “Projeto de psicólogo [...]” – modo.
D “[…] campanha chama atenção para saúde mental [...]” - deslocamento.
E “Refletir […] sobre seu bem-estar emocional” – assunto.

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deverá ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Sobre o COAP, assinale a alternativa correta.

A O COAP deve resultar da integração dos relatórios de despesas com saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelos gestores locais de saúde.
B Embora o COAP tenha avançado em inúmeras questões relacionadas à gestão do SUS, falha ao deixar de considerar a humanização do atendimento do usuário como fator importante no estabelecimento das metas de saúde.
C O controle e a fiscalização do COAP serão feitos por meio de avaliação externa contratada pelos gestores municipais.
D Uma das disposições essenciais do COAP é a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
E Delimita o conjunto de municípios, entre os quais há um município-sede, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal ou em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

As “Bandeiras de Luta” do Conjunto CFESS-CRESS constituem um documento importante para pautar o exercício profissional da categoria de assistentes sociais. No referido documento, é possível evidenciar a preocupação do Serviço Social com o tema da Reforma Psiquiátrica e saúde mental. Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma bandeira de luta dos assistentes sociais no âmbito da Reforma Psiquiátrica.

A Defesa do retorno do hospital psiquiátrico para o centro do modelo de cuidado em saúde mental.
B Defesa da desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medidas de segurança e sua inserção na rede de atenção psicossocial.
C Posicionamento contrário à internação e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas.
D Posicionamento contrário à criminalização de adolescentes e jovens com transtornos mentais e à criação de espaços específicos asilares/segregatórios (instituições) voltados a esse público, em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
E Defesa da reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos, extrahospitalares e de base territorial.

A respeito da curatela conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de naturezas patrimonial, negocial e personalíssimos.
B Nos casos de deficiência mental, a curatela é uma medida padrão e prioritária, realizada para resguardar os interesses do curatelado.
C A curatela afetará o direito ao matrimônio, à privacidade e à saúde do curatelado.
D O curador para pessoa com deficiência em situação de institucionalização será necessariamente o diretor ou representante legal da instituição vinculada.
E A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade e ao matrimônio.