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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 179593 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 46.655/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001 FCC 2026

No exercício de 2025, ocorreram as seguintes transmissões de bens e direitos:

I. Alberto permutou sua casa, localizada em Dracena/SP, pelo terreno de Teresa, localizado em Golânia/GO, sendo que Alberto é domiciliado em Curitiba/PR e Teresa em Cuiabá/MT.
II. Ciro, domiciliado em Bauru/SP, recebeu um legado de R$ 200.000,00, em dinheiro, depositado em agência bancária da capital paulista, deixado por sua tia Amélia, que era domiciliada em Natal/RN, na data do óbito e onde foi processado o inventário judicial.
III. Alfreda, domiciliada em São José do Rio Preto/SP, recebeu em doação, de Carina, domiciliada em Santos/SP, um sítio localizado na cidade Monte Sião/MG.
IV. Aisin-Gioro Puyi, de nacionalidade chinesa, residente permanente no Brasil, domiciliado em São Paulo/SP, instituiu usufruto não oneroso sobre um apartamento de luxo de sua propriedade, localizado em Brasília/DF, a favor de seu irmão, Aisin-Gioro Pujie, também de nacionalidade chinesa, domiciliado em Xangai, na República Popular da China.

De acordo com o Decreto estadual (SP) nº 46.655, de 1º de abril de 2002,

A não há ITCMD devido ao Estado de São Paulo em nenhuma das situações descritas acima.

B há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas na situação descrita no item I, mas apenas sobre o imóvel localizado em Dracena.

C há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas nas situações descritas nos itens II e IV.

D há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas nas situações descritas nos itens II, III e IV.

E há ITCMD devido ao Estado de São Paulo apenas na situação descrita no item I, relativamente ao imóvel localizado em Dracena, bem como na situação descrita no item III.

ID 179377 Matemática Conjuntos FCC 2025

Em uma turma com 80 alunos, sabe-se que 30 alunos gostam de chá, 35 alunos gostam de leite, 25 alunos gostam de café, 15 alunos gostam de chá e leite, 17 alunos gostam de leite e café, 14 alunos gostam de cha e café, 9 alunos gostam de chá, leite e café. Com base nessas informações, o número de alunos que não gostam nem de chá, nem de leite e nem de café é igual a

A 21

B 18

C 27

D 29

E 35

ID 179350 Contabilidade Geral Receita Operacional Bruta FCC 2025

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 37 e 38 utilize as informações a seguir:

As demonstrações contábeis da empresa Importação de Produtos Cosméticos S.A. são apresentadas a seguir:

Importação de Produtos Cosméticos S.A.
Balanços Patrimoniais em 31/12/2022 e 31/12/2023

No ano de 2023, a empresa não efetuou qualquer pagamento relacionado com os empréstimos, mão vendeu participações societárias nem veículos, e o aumento de Capital ocorreu com a emissão de novas ações.

O valor correspondente ao Caixa gerado nas Atividades Operacionais no ano de 2023 da empresa Importação de Produtos Cosméticos S.A. foi

A R$ 234.000,00 (negativo).

B R$ 522.000,00 (negativo).

C R$ 856.800,00 (positivo).

D R$ 1.108.800,00 (positivo).

E R$ 486.000,00 (negativo).

ID 179287 Direito Tributário Da União para os Municípios FCC 2025

Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a llha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não dividido em Municípios. Caso o novo Estado de Javaés-Araguaia

A venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os tributos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses tributos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

B não venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

C não venha a ser dividido em Municípios, competirá aos Estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

D venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses impostos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

E venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir os impostos atribuídos aos Municípios, durante o período de criação desses Municípios.

ID 179265 Legislação Estadual, Distrital e Municipal FCC 2025

Em 2024, Afonso, domiciliado em Barras/PI, adquiriu para seu próprio uso um veículo automotor importado diretamente da França, pelo valor de R$ 120.250,00, valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro e resultante da conversão em reais do seu preço em euros, mas Afonso teve de pagar, também, os tributos incidentes sobre essa importação e outras despesas devidas, relacionadas com essa importação.

Ana, esposa de Afonso, gostou tanto do referido veículo, que sua microempresa de produtos de limpeza resolveu comprar um veículo automotor igual, para uso de seus funcionários, em concessionária e importadora de veículos estabelecida em Picos/PI.

Com base nas informações fornecidas e na Lei estadual nº 4.548/1992, a base de cálculo do IPVA relativamente à

A importação efetuada por Afonso, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, mas sem inclusão dos tributos devidos e das demais despesas devidas relacionadas com a importação.

B importação efetuada por Afonso, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, acrescido dos tributos, mas sem inclusão das demais despesas devidas relacionadas com a importação.

C compra efetuada pela empresa de Ana, é o valor constante na Nota Fiscal de venda à microempresa (consumidora final) acrescido dos tributos e da margem de lucro da empresa importadora, mas sem inclusão das demais despesas devidas relacionadas com a importação.

D importação efetuada por Afonso, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, acrescido tributos e demais gravames devidos.

E compra efetuada pela empresa de Ana, é o valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro, acrescido dos tributos e da margem de lucro da empresa importadora, mas sem inclusão das demais despesas devidas relacionadas com a importação.

ID 179154 Direito Penal Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento FCC 2025

Murilo, auditor fiscal da fazenda estadual, inutilizou totalmente documento de que tinha a guarda em razão da função, acarretando pagamento inexato de tributo por parte de determinada pessoa jurídica. Nesta hipótese, Murilo praticou, em tese, crime

A funcional contra a ordem tributária, previsto no art. 3 o , I, da Lei n o 8.137/1990.

B de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 314 do Código Penal.

C de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.

D de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.

E de supressão de documento público, previsto no art. 305 do Código Penal.

ID 179138 Contabilidade Geral Demonstração do Valor Adicionado - DVA FCC 2025

Texto associado

Atenção:
Para responder às questões de números 39 e 40 utilize as informações a seguir:

A empresa Produtos Sustentáveis S.A. apresentoua Demonstração do Resultado do ano de 2023, com os seguintes valores:

O valor dos tributos recuperáveis, referentes aos produtos que foram vendidos no ano de 2023, foi R$ 396.000,00 e nas despesas com salários está incluído o valor de R$ 25.000,00 correspondente ao INSS de contribuição dos funcionários.

O Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa Produtos Sustentáveis S.A., no ano de 2023, foi

A 3.400.000,00

B 3.004.000,00

C 3.204.000,00

D 3.600.000,00

E 1.920.000,00

ID 179130 Legislação Estadual, Distrital e Municipal FCC 2025

Tomaso, domiciliado em Teresina/PI, faleceu em abril de 2025 e deixou apenas uma fazenda com 1.200 cabeças de gado, localizada em Baixa Grande do Ribeiro/PI. Seus únicos herdeiros são seus filhos Lucca, domiciliado em Monsenhor Gil/PI, Pietro, domiciliado em Brasília/DF, e Giovanna, domiciliada em São Paulo/SP. O quinhão de cada irmão foi composto pela terça parte da fazenda e por 400 cabeças de gado. Lucca, porém, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmă.

De acordo com as informações fornecidas e em conformidade com a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261/1989, Lucca

A não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas Giovanna é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Lucca.

B é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí em razão da transmissão causa mortis e também é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piaui, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão de sua renúncia.

C não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas Giovanna contribuinte do ITCMD devido ao Estado da Bahia, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Lucса.

D é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí em razão da transmissão causa mortis, mas Giovanna é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Luccа.

E não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piaui, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão de sua renúncia.

ID 179129 Direito Tributário Denúncia Espontânea FCC 2025

A empresa DD&J, contribuinte do ICMS, deixou de pagar esse imposto, em razão de não terem sido lançados, em sua escrita fiscal, alguns documentos de sua emissão, com débito do imposto. Ao perceber o erro cometido, a referida empresa procurou sanear a irregularidade, comunicando esse fato à Fazenda Pública Estadual, pelos meios previstos na lei do referido estado, e efetuando o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora correspondentes. De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, esse procedimento do contribuinte caracteriza

A a desistência voluntária, que acarreta a exclusão da responsabilização por crime de sonegação fiscal e/ou contra a ordem tributária, desde que o contribuinte pague integralmente a penalidade pecuniária devida, para evitar a caracterização de dolo, fraude ou simulação.

B a autorregularização da infração, que acarreta a exclusão parcial da responsabilidade do contribuinte pela infração cometida, desde que, quando feita após o início da ação fiscal, a denúncia esteja acompanhada de atualização monetária e do pagamento da penalidade pecuniária correspondente, com redução de 75%.

C o arrependimento eficaz, que acarretaa exclusão parcial da responsabilidade do contribuinte pela infração cometida, desde que o contribuinte infrator efetue o pagamento da penalidade pecuniária correspondente, com redução de 50%.

D a denúncia espontânea da infração, que acarreta a exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração cometida, desde que essa denúncia tenha sido apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

E o arrependimento tempestivo, que acarreta a exclusão parcial da responsabilidade do contribuinte pela infração cometida, desde que o contribuinte infrator efetue o pagamento da penalidade pecuniária correspondente, com redução de 75%.

ID 179128 Contabilidade Geral Patrimônio Líquido FCC 2025

O Patrimônio Líquido de uma empresa, apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2022, era composto das contas, com os seguintes valores:

Capital Social ................................................................................ R$ 8.000.000,00
Reserva Legal ............................................................................... R$ 1.400.000,00
Reserva Estatutária ....................................................................... R$ 400.000,00
Reserva de Lucros a Realizar ...................................................... R$ 400.000,00
Total do Patrimônio Líquido ............................................................. R$ 10.200.000,00

No ano de 2023, o lucro líquido apurado pela empresa foi R$ 4.800.000,00 e as seguintes informações sobre a destinação são conhecidas:

I. A Reserva Legal é constituída de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.
II. A Reserva Estatutária é definida no valor de 10% do Lucro Líquido sem qualquer dedução.
III. Não houve realização de qualquer valor correspondente à conta Reserva de Lucros a Realizar.
IV. O estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

O valor do dividendo mínimo obrigatório que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2023, era

A R$ 2.280.000,00

B R$ 2.300.000,00

C R$ 1.150.000,00

D R$ 1.200.000,00

E R$ 1.140.000,00