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ID 180334 Tecnologia da Informação Identificação de Dados Criptografados FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda estadual opera um ambiente híbrido para processamento de declarações fiscais, com diversas APIs internas acessando bases com dados sensíveis. A auditoria apontou ausência de padronização de criptografia, falta de documentação dos fluxos de dados e baixa visibilidade sobre onde e como os dados fiscais trafegam. O comitê decidiu priorizar ações alinhadas ao Controle 3 - Data Protection da CIS v8.1. Nesse cenário, a ação mais aderente a essa prioridade é

A criar contas de serviço específicas para as APls fiscais e restringir suas permissões com base no princípio do menor privilégio e aplicação de criptografia forte.

B implementar segmentação de rede entre módulos de processamento fiscal, auditoria interna e relatórios, mantendo os fluxos de dados inalterados.

C mapear e documentar fluxos de dados sensíveis entre APls e bases fiscais, classificá-los por sensibilidade e aplicar criptografia em trânsito e em repouso.

D migrar as APIs para a nuvem utilizando recursos gerenciados do provedor e autenticação forte para administradores de infraestrutura.

E endurecer os servidores que hospedam as APls, desabilitando serviços desnecessários e aplicando atualizações de sistema operacional e criptografia forte.

ID 180322 Tecnologia da Informação Funções agregadas (GROUP BY e HAVING) FCC 2026

Uma base tributária de uma SEFAZ possui duas tabelas:

contribuinte (id, cpf_cnpj, nome, situacao)
debitos (id, contribuinte_id, valor, tipo_tributo, data_vencimento)

A equipe de Banco de Dados deseja listar contribuintes ativos, exibindo o nome e o valor total de débitos vencidos, considerando apenas tributos do tipo IPTU (isto é, data_vencimento anterior à data atual). Considerando consultas escritas em um SGBD em que não há mais de um contribuinte com o mesmo nome na base de dados e em que CURRENT_DATE retorna a data atual, a consulta SQL que atende ao requisito é:

A SELECT C.nome, SUM(d.valor) FROM contribuinte c JOIN debitos d ON c.id = d.id WHERE
c. situacao = 'ATIVO' AND d.tipo_tributo = 'IPTU' AND d.data_vencimento < CURRENT_DATE GROUP
BY c.nome;

B SELECT nome, SUM(valor) FROM contribuinte c LEFT JOIN debitos d ON c.id = d.contribuinte_id
WHERE situacao = 'ATIVO' GROUP BY nome HAVING tipo_tributo = 'IPTU';

C SELECT c.nome, SUM(d.valor) AS total_debitos FROM contribuinte c JOIN debitos d ON c.id =
d.contribuinte_id WHERE c.situacao = 'ATIVO' AND d.tipo_tributo = 'IPTU' AND
d.data_vencimento < CURRENT_DATE GROUP BY c.nome;

D SELECT c.nome, valor FROM contribuinte c JOIN debitos d ON c.id = d.contribuinte_id WHERE
c.situacao = 'ATIVO' AND d.data_vencimento < CURRENT_DATE;

E SELECT c.nome, SUM(d.valor) FROM contribuinte c WHERE c.situacao = 'ATIVO' AND
d.tipo_tributo = 'TPTU' GROUP BY c.nome;

ID 180320 Tecnologia da Informação Software como Serviço - SaaS FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda de um estado brasileiro está planejando modernizar sua infraestrutura de TI para melhorar a eficiência dos serviços fiscais, como emissão e validação de notas fiscais eletrônicas (NF-e), processamento de declarações e armazenamento de dados sigilosos. A equipe de TI precisa escolher a abordagem de computação em nuvem mais adequada para diferentes necessidades: desde a hospedagem de um sistema crítico com dados sensíveis até o fornecimento de um ambiente de desenvolvimento ágil para novos aplicativos. A Secretaria identificou três necessidades distintas:

Necessidade A. Fornecer aos desenvolvedores uma plataforma padrão para criar e implantar rapidamente novos microsserviços para a API pública de consulta de débitos, sem que a equipe se preocupe com o gerenciamento de servidores, sistemas operacionais ou runtime de software.

Necessidade B : Hospedar seu sistema de processamento tributário, que contém dados fiscais confidenciais dos contribuintes. O sistema deve obedecer a rígidas normas de segurança e residência de dados, exigindo controle absoluto sobre o sistema operacional, middleware , máquinas virtuais e quaisquer aplicativos e dados.

Necessidade C : Utilizar um software de gestão de contratos e licitações baseado na web, pago por usuário/mês, que seja totalmente gerenciado e atualizado por um fornecedor externo especializado.

Os modelos de serviço de computação em nuvem que atendem corretamente às necessidades A, B e C são, respectivamente,

A laaS — PaaS — Saas

B PaaS - laaS - SaaS

C SaaS - laaS - PaaS

D laaS — SaaS — Paas

E SaaS - PaaS — laas

ID 180314 Contabilidade Geral Depreciação, Amortização e Exaustão FCC 2026

Em 01/12/2025, a empresa Horizontes S.A. obteve um empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 com as seguintes caracteristicas:

• Prazo total: 8 anos
• Taxa de juros compostos: 11% ao ano
• Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 971.605,27, com vencimento em 01 de dezembro de cada ano

Para a obtenção do empréstimo, a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 285.960,00, pagos no ato da assinatura. Sabendo que a taxa de custo efetivo da emissão foi de 1% ao mês (equivalente a 12,68% ao ano), a empresa Horizontes S.A. reconheceu

A um passivo de R$ 5.000.000,00, em 01/12/2025.

B um passivo de R$ 4.714.040,00, em 31/12/2025.

C um passivo de R$ 5.050.000,00, em 31/12/2025.

D despesa financeira de R$ 285.960,00, no resultado de dezembro de 2025.

E despesa financeira de R$ 47.140,40, no resultado de dezembro de 2025.

ID 180311 Tecnologia da Informação SGSI - NBR ISO/IEC 27005 FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda está conduzindo um projeto estratégico de migração total de sua infraestrutura de TI para a nuvem pública. O ambiente hospedará sistemas de arrecadação de impostos, bancos de dados com informações fiscais sigilosas e O portal de serviços ao contribuinte. Diante do aumento de tentativas de ataques cibernéticos contra o setor público, a alta administração determinou a adoção formal de normas internacionais que atendam a duas necessidades específicas:

I . Estabelecer controles de segurança especializados para o ambiente de computação em nuvem, considerando o modelo de responsabilidade compartilhada com o provedor, e
II . Implementar um processo estruturado de gestão de incidentes de segurança da informação para detectar, responder e recuperar-se de violações de forma ágil e eficaz.

Considerando o projeto de migração para a nuvem e as necessidades I e II , O conjunto de normas mais adequado para atender a esses dois objetivos de forma integrada é

A ISO/IEC 27005:2023 e ISO/IEC 27001:2024.

B NBR ISO/IEC 27017:2016 e NBR ISO/IEC 27035-1:2023.

C ISO/IEC 27001:2024 e NBR ISO/IEC 27005:2022.

D ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022.

E NBR ISO/IEC 27001:2022 e ISO/IEC 27005:2023.

ID 180234 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 10.705/2000 - Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão -Causa Mortis- e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. FCC 2026

Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, a favor de seus irmãos Célio, domiciliado em São Paulo/SP, e Rebeca, domiciliada em Pedregulho/SP.
Relativamente a Célio, foi instituído usufruto oneroso sobre a Fazenda São Simão, localizada no município de Bauru/SP, abrangendo as terras da fazenda, O maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.
Relativamente a Rebeca, foi instituído usufruto não oneroso sobre a Fazenda São Luis, localizada no município de Uberlândia/MG, abrangendo as terras da fazenda, O maquinário, os veículos automotores e o gado que nela se encontravam.

Diante dos fatos acima narrados e de acordo com a Lei estadual (SP) nº 10.705/00, de 28 de dezembro de 2000, verifica-se que há situação de incidência de ITCMD a favor do Estado de São Paulo, na instituição do usufruto

A a favor de Rebeca, e o contribuinte é Rebeca.

B a favor de Célio, e o contribuinte é Célio.

C tanto a favor de Célio como a favor de Rebeca, sendo Dionísio o contribuinte em ambos os casos.

D a favor de Célio, e o contribuinte é Dionísio.

E a favor de Rebeca, e o contribuinte é Dionísio.

ID 180233 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto n.º 45.490/2000 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS FCC 2026

Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do Regulamento

A aplicam-se, também, às operações e prestações realizadas por contribuintes sujeitos às normas do Regime Tributário do Simples Nacional, previsto na LC 123, de 2006, mas as reduções de base de cálculo de ICMS, previstas no Anexo II do mesmo Regulamento, não se aplicam às operações próprias realizadas pelos citados contribuintes.

B e as reduções de base de cálculo de ICMS previstas no Anexo II do mesmo Regulamento aplicam-se a todas as operações e prestações realizadas por contribuintes sujeitos às normas do Regime Tributário do Simples Nacional previsto na LC 123, de 2006.

C não se aplicam às operações e prestações realizadas por contribuintes sujeitos às normas do Regime Tributário do Simples Nacional, previsto na LC 123, de 2006, nem as reduções de base de cálculo de ICMS, previstas no Anexo II do mesmo Regulamento, se aplicam às operações próprias realizadas pelos citados contribuintes.

D não se aplicam às operações e prestações realizadas por contribuintes sujeitos às normas do Regime Tributário do Simples Nacional, previsto na LC 123, de 2006, mas as reduções de base de cálculo de ICMS previstas no Anexo II do mesmo Regulamento se aplicam às operações próprias realizadas pelos citados contribuintes.

E aplicam-se às operações e prestações realizadas por contribuintes sujeitos às normas do Regime Tributário do Simples Nacional, previsto na LC 123, de 2006, somente quando se tratar de mercadorias e serviços sujeitos a substituição tributária nas operações internas realizadas no Estado de São Paulo; já, as reduções de base de cálculo de ICMS, previstas no Anexo II do Regulamento, sempre se aplicam às operações próprias realizadas pelos citados contribuintes.

ID 180229 Tecnologia da Informação ASP .NET FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda estadual expõe, em ASP.NET Core (.NET 8, Minimal APIs), uma API para cálculo de ICMS sobre fretes interestaduais. O serviço ICalculoTributoservice Utiliza FazendaDEContext (EF Core) para persistência e um cliente HTTP para consultar tabelas de alíquotas interestaduais via serviço externo. Em testes de carga, o uso de FazendaDbContext e ICalculosTributoservice como Singleton gerou aumento de memória e conexões abertas ao banco.

Considerando o modelo de injeção de dependência e lifelimes do contêiner padrão do .NET, a combinação de lifetimes que é tecnicamente adequada para esse cenário é registrar FazendaDbContext como

A scoped e ICalculoTributosBervice como Scoped , configurando o cliente HTTP com AddpgttpClient e injetando HttpClient no serviço.

B Transient e ICalculoTributoService como Scoped , mantendo um HHpClient estático compartilhado em toda a aplicação.

C scoped e ICalculoTributoservice como Transient , criando instâncias de HttpClient com new HttpClient () no construtor do serviço.

D singleton & ICalculeTributoservice como scoped , injetando o contexto singleton em serviços escopados e usando AddHttpClient para o cliente HTTP.

E Transient é ICalculoTributoservice como Transient , gerando um novo contexto e um novo HttpClient a cada resolução do serviço.

ID 180170 Direito Constitucional Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto FCC 2026

Projeto de lei de iniciativa do governador de determinado Estado visava a instituir gratificação para professores das escolas estaduais que exercessem atribuições na educação especial. Por meio de emendas parlamentares ao projeto, referida gratificação foi estendida a todos os servidores que atuassem na educação especial, sem estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro, ademais de ter sido concedida anistia para faltas dos servidores da área que tivessem participado de movimento grevista pleiteando a extensão do benefício. Aprovado nesses termos pela Assembleia Legislativa, o projeto da lei foi encaminhado para sanção do Governador, que, no entanto, vetou ambas as previsões resultantes das emendas parlamentares, por motivo de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o veto governamental é

A improcedente, uma vez que as emendas parlamentares não versam sobre matéria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Executivo, embora coubesse vetar as previsões delas resultantes por eventual contrariedade ao interesse público.

B improcedente, uma vez que o projeto de lei não trata de matéria sujeita à iniciativa privativa do chefe do Executivo, não havendo que se falar em limitações ao poder de emenda parlamentar.

C procedente apenas em relação à extensão da gratificação a outros servidores que não os previstos inicialmente no projeto de lei de iniciativa governamental.

D procedente apenas em relação à concessão de anistia a servidores grevistas, por se tratar de matéria estranha à do projeto de lei original.

E procedente, em relação a ambas as previsões vetadas, diante das limitações constitucionais ao poder de emenda parlamentar em matérias de iniciativa legislativa privativa do chefe do Executivo.

ID 179891 Direito Tributário Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional. FCC 2026

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços incidirá sobre

A operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.

B Importação de bens imateriais, direitos ou serviços, realizada por pessoa residente no Brasil, desde que seja sujeito passivo habitual do imposto e se trate de compra com finalidade econômica.

C operações realizadas no Brasil, de modo uniforme, com a mesma carga tributária, quaisquer que sejam os produtos objeto da operação e os locais de domicílio do fornecedor e do adquirente.

D prestações de serviço de comunicação, por quaisquer meios, com recepção gratuita ou onerosa.

E combustíveis, em estado sólido, líquido ou gasoso, uma única vez, no momento da extração, produção, importação ou captação, o que ocorrer primeiro.