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ID 179890 Direito Tributário Constituição Federal e Emendas à Constituição FCC 2026

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços observarão as mesmas regras em relação à

A regimes específicos, diferenciados e favorecidos de tributação, parcelamento de débitos e penalidades tributárias.

B não cumulatividade, creditamento, prazos de recolhimento e transação tributária.

C fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência, sujeitos passivos e não cumulatividade.

D imunidades, isenções, diferimentos, suspensões, multas de mora e prazos de recolhimento.

E fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, apuração do tributo, obrigações acessórias e julgamento administrativo.

ID 179887 Direito Tributário Base de Cálculo FCC 2026

Para que um tributo possa ser lançado e cobrado, é necessário que tenham sido estabelecidos, de maneira clara e precisa, na legislação tributária, o fato gerador da obrigação principal, a base de cálculo, a alíquota, o contribuinte e o prazo para pagamento do tributo, dentre outros.

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.

A os contribuintes dos impostos estaduais e das taxas municipais devem estar previstos, respectivamente, em leis complementares estaduais e municipais.

B o prazo para pagamento de um tributo pode estar previsto apenas em decreto.

C a definição do fato gerador das taxas deve estar prevista em lei complementar federal.

D a alíquota das contribuições de melhoria deve estar prevista em lei complementar federal.

E a base de cálculo dos impostos estaduais previstos na Constituição Federal deve estar contemplada apenas em lei estadual, ordinária ou complementar.

ID 179886 Contabilidade Geral Maquinizado FCC 2026

Em 01/01/2024, uma empresa de extração mineral adquiriu uma máquina por R$ 40.000.000, à vista, para utilizar em sua atividade operacional. A empresa estima que utilizará esta máquina por 5 anos e, no final deste prazo, à máquina será descartada, pois não terá qualquer utilidade e nem valor de revenda no mercado. A utilização da máquina ocorre de forma contínua durante 24 horas por dia, em função da atividade da empresa, e a depreciação é calculada pelo método das quotas constantes.
No final do 5° ano, a empresa deverá desmontar a máquina e restaurar o local onde está instalada, sendo que, para tal, projeta gastos que serão pagos em uma única parcela de R$ 2.800.000 no final do 5º ano. A taxa de juros livre de risco para a empresa, projetada para os próximos 5 anos, é 40%.

Com base nessas informações, o valor contábil da máquina apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2024 é, em reais,

A 32.000.000.

B 34.240.000.

C 33.344.000.

D 33.600.000.

E 34.000.000.

ID 179813 Tecnologia da Informação Storage FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda mantém um data center próprio para hospedar os sistemas tributários, com investimento inicial de R$ 8 milhões em servidores, storage e infraestrutura. Os custos anuais incluem energia elétrica (R$ 480 mil), equipe técnica (R$ 720 mil), licenças de software (R$ 240 mil), manutenção de hardware (R$ 360 mil) e climatização (R$ 200 mil). A diretoria avalia migrar para computação em nuvem, em que pagaria apenas pelos recursos efetivamente consumidos a cada mês, sem investimento inicial, eliminando custos de energia, equipe de infraestrutura e manutenção de hardware , mantendo apenas custos com pessoal especializado em gestão de nuvem. O conceito financeiro de TI que melhor caracteriza a mudança proposta é:

A ROI positivo, pois a economia gerada pela eliminação de custos operacionais do data center próprio permitirá recuperar O investimento inicial em infraestrutura em prazo reduzido.

B Mudança de CAPEX para OPEX, pois substitui investimento inicial em ativos de capital por modelo de despesa operacional recorrente baseada em consumo de recursos sob demanda.

C Redução de TCO, pois a eliminação completa de todos os custos diretos e indiretos relacionados ao data center próprio resultará em custo total de propriedade próximo de zero.

D Implementação de FinOps, pois estabelece modelo de governança financeira colaborativa em que equipes técnicas e financeiras otimizam continuamente custos de nuvem através de métricas compartilhadas.

E Aumento de CAPEX, pois os pagamentos mensais recorrentes à provedora de nuvem representam investimentos capitalizáveis em infraestrutura tecnológica de longo prazo para a Secretaria.

ID 179743 Tecnologia da Informação COBIT 2019 FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda está implementando governança de TIC baseada no COBIT 2019 para estruturar processos de gerenciamento de dados fiscais, segurança da informação e entrega de serviços digitais aos contribuintes. A alta administração definiu como prioridades estratégicas: garantir conformidade com a LGPD no tratamento de dados tributários, aumentar disponibilidade dos sistemas de arrecadação e reduzir custos operacionais de TIC. O diagnóstico inicial identificou maturidade baixa em processos de gestão de segurança da informação, ausência de indicadores de desempenho para serviços de TIC e falta de alinhamento entre demandas das áreas fiscalizadoras e capacidade de entrega da equipe de tecnologia. Considerando os componentes do sistema de governança do COBIT 2019, a abordagem de implementação que melhor atende esse cenário é

A utilizar o Design Framework do COBIT 2019 para customizar sistema de governança considerando fatores de design (estratégia empresarial, perfil de risco, conformidade regulatória, papel da TIC), selecionar objetivos de governança e gestão prioritários alinhados às metas institucionais, definir componentes aplicáveis (processos, estruturas organizacionais, fluxos de informação, políticas e competências) e estabelecer métricas específicas para monitorar conformidade com a LGPD, disponibilidade de sistemas e otimização de custos.

B implementar todos os 40 objetivos de governança e gestão do COBIT 2019 simultaneamente através de projeto corporativo único coordenado por consultoria externa, estabelecer comitê de governança multidisciplinar para aprovar todas as decisões de TIC e criar documentação completa de políticas e procedimentos antes de iniciar qualquer mudança operacional nos processos atuais.

C focar nos processos de gestão da área de Entrega, Serviço e Suporte - Service Support and Delivery (SSD) do COBIT 2019 que tratam diretamente de operações de TIC, delegar responsabilidade de implementação à equipe técnica de infraestrutura com mínimo envolvimento da alta administração e adotar práticas do framework adaptados ao contexto do Specific Values (54) da Secretaria.

D adotar componentes de processos do COBIT 2019 - System Security Value (55SV) relacionados à segurança da informação para atender a LGPD, com menor investimento em componentes do sistema de governança, como estruturas organizacionais e luxos de informação, porque a conformidade regulatória é responsabilidade da área jurídica.

E mapear processos atuais de TIC da Secretaria conforme modelo de referência do COBIT - Services Central Value Delivery (SCVD), contratar auditoria externa para avaliar aderência às práticas de governança, não só as especificidades do setor público tributário e implementar recomendações de auditoria independentemente de alinhamento com objetivos estratégicos institucionais.

ID 179699 Direito Tributário Taxas e Preços Públicos FCC 2026

Dentre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, encontram-se as taxas. De acordo com o Código Tributário Nacional e com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, as taxas

I. não podem ser cobradas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, fora do âmbito de suas respectivas atribuições.
II. podem conter, no cálculo do seu valor, um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, assim considerado quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e lII, apenas.

E III, apenas.

ID 179696 Tecnologia da Informação Framework FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda está consolidando sua estratégia de produtos digitais para 2026. A equipe de gestão precisa estabelecer um framework que conecte a visão de longo prazo com entregas trimestrais mensuráveis, garantindo que os benefícios de interoperabilidade, padronização e governança sejam mantidos. Considerando as práticas de gerenciamento de produto digital e gestão de portfólio, a melhor estratégia que a equipe deve adotar é

A desenvolver dashboard de acompanhamento em que cada sistema tributário seja monitorado através de scorecards balanceados. Paralelamente, estabelecer reuniões quinzenais para revisar entregas de funcionalidades, ajustando prioridades conforme surgem demandas urgentes das áreas fiscais, mantendo flexibilidade para realocar recursos entre projetos sem comprometer a visão estratégica de transformação digital.

B definir visão estratégica clara sobre o futuro desejado dos serviços digitais fiscais, desdobrá-la em objetivos qualitativos trimestrais com resultados-chave quantificáveis que demonstrem progresso em métricas como tempo de processamento e satisfação do usuário. Construir roadmap de 12 meses que comunique iniciativas planejadas, priorizando aquelas que maximizam valor para contribuintes e órgão simultaneamente, enquanto mantém inventário atualizado do portfólio de produtos classificando-os por estágio de maturidade e contribuição estratégica.

C criar catálogo extenso de todos os sistemas existentes categorizando-os por tecnologia utilizada, documentando interfaces técnicas e dependências entre plataformas. Implementar comitê técnico que avalie mensalmente solicitações de novas funcionalidades baseando decisões em viabilidade de implementação e disponibilidade de recursos de TI, delegando definições de prioridade para gestores de áreas demandantes.

D estabelecer metas anuais de modernização tecnológica focadas em substituição de sistemas legados por soluções em nuvem Organizar iniciativas em sprints ágeis de duas semanas priorizando entregas rápidas de features solicitadas por usuários, medindo sucesso pelo volume de funcionalidades implementadas e redução de backlog técnico acumulado ao longo dos trimestres.

E mapear jornadas completas dos contribuintes identificando pontos de fricção nos processos tributários atuais. Selecionar tecnologias emergentes por meio de provas de conceito independentes que avaliem capacidades isoladamente, consolidando aprendizados em relatórios técnicos que subsidiem decisões futuras sobre quais plataformas adotar para compor stack tecnológico unificado.

ID 179695 Tecnologia da Informação Projetos e o Planejamento Estratégico Organizacional FCC 2026

Em uma Secretaria da Fazenda Estadual, uma equipe de desenvolvimento está estruturando o roadmap para modernização do sistema de gestão tributária. Durante o planejamento, surge a dúvida sobre qual abordagem utilizar para garantir alinhamento estratégico e foco nos resultados esperados. O gerente de produto sugere a adoção de OKRs trimestrais combinados com um roadmap orientado a outcomes, argumentando que essa estrutura possibilita maior flexibilidade para ajustes e mantém a equipe concentrada nos objetivos de negócio. Considerando as práticas de gestão ágil de produtos digitais, os OKRs

A definem objetivos qualitativos de curto prazo com resultados-chave mensuráveis, enquanto roadmaps orientados a outcomes comunicam os resultados esperados sem comprometer o time com soluções específicas, permitindo autonomia na escolha do que desenvolver para atingir as metas estabelecidas.

B definem objetivos estratégicos de longo prazo com metas quantitativas fixas, enquanto roadmaps tradicionais especificam todas as funcionalidades a serem entregues com datas determinadas, garantindo previsibilidade total do escopo e reduzindo riscos de desvio do planejamento inicial estabelecido pela alta gestão.

C estabelecem resultados-chave qualitativos baseados em feedbacks dos usuários, enquanto roadmaps ágeis priorizam a entrega rápida de features independentemente dos objetivos estratégicos, permitindo que cada equipe decida autonomamente quais funcionalidades desenvolver conforme a disponibilidade de recursos técnicos disponíveis.

D determinam listas detalhadas de tarefas operacionais a serem executadas mensalmente, enquanto roadmaps orientados a outcomes definem a sequência exata de entregas de software com cronogramas rígidos, assegurando que todas as funcionalidades previstas sejam implementadas conforme o planejamento original acordado com os stakeholders .

E estabelecem metas de desempenho individual para cada membro da equipe de desenvolvimento, enquanto roadmaps tradicionais comunicam as especificações técnicas detalhadas de cada funcionalidade a ser construída, garantindo que não haja alterações no escopo durante todo o ciclo de desenvolvimento do produto.

ID 179694 Tecnologia da Informação Controle de sessão FCC 2026

Uma instituição expôs uma API RESTful protegida por JWT com várias instâncias atrás de um balanceador, em que o login gera access token de 2 horas, que é validado em cada requisição por meio da assinatura da data de expiração e das claims de roles. Porém, após um incidente de credenciais vazadas, a equipe detectou que, mesmo após o usuário trocar a senha, os tokens antigos continuam válidos até expirarem inclusive em diferentes serviços que compartilham a mesma chave de assinatura. Para que a equipe possa mitigar esse problema mantendo a escalabilidade e o modelo stateless da API, a estratégia mais adequada é

A adicionar no payload do JNWT um campo “revogado false ” e atualizar esse campo para true no banco, deixando que as APIs leiam o token e confiem no valor recebido.

B gravar todos os JWT emitidos em uma tabela relacional e validar cada requisição consultando essa tabela, garantindo revogação imediata ao excluir o registro do token .

C usar access tokens de curta duração combinados com refresh tokens e uma claim de versão de credencial, invalidando tokens quando a versão do usuário muda ao validar o JNT nas APIs.

D aumentar o tempo de expiração do JWT e rotacionar a chave de assinatura com mais frequência, levando os clientes a refazer login quando a chave for alterada.

E incluir no JWT a senha hash do usuário e rejeitar tokens cujo hash não coincida com o valor atual no banco, garantindo que a troca de senha invalide automaticamente os tokens antigos.

ID 179693 Tecnologia da Informação Ferramentas Antimalware FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda de um estado brasileiro está revisando sua estratégia de proteção de endpoints após um incidente em que uma variante desconhecida de ransomware infectou várias estações de trabalho, contornando a solução antivírus tradicional. A equipe de segurança discute a necessidade de entender os mecanismos de detecção modernos para escolher uma solução mais eficaz. Entre elas, um dos analistas sugeriu a adoção de um antivírus com análise heurística por sua capacidade de

A examinar o comportamento e a estrutura de um arquivo ou processo em busca de padrões suspeitos, permitindo identificar ameaças novas ou ofuscadas do tipo zero-day .

B comparar o hash de um arquivo com um banco de dados centralizado de assinaturas de malwares conhecidos, sendo eficaz apenas contra ameaças previamente catalogadas.

C executar todo arquivo suspeito em um ambiente isolado ( sandbox ) virtualizado antes de permitir sua execução no sistema operacional principal.

D analisar à reputação em tempo real de arquivos e processos consultando serviços na nuvem, bloqueando aqueles com baixa confiança ou desconhecidos.

E examinar as assinaturas digitais de aplicativos e drivers para verificar sua autenticidade e integridade, bloqueando executáveis não assinados ou com assinatura inválida.