QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
1.071 questões encontradas
ID 142702 Conhecimentos Diversos Direito Constitucional FCC 2018

Sobre mandado de segurança, a legislação dispõe:

A Não se concederá mandado de segurança, quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo e de decisão judicial transitada em julgado.
B Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação, mas a autoridade coatora não tem o direito de recorrer.
C Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, civis e penais, sem qualquer exceção.
D Será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
E A legislação proíbe, sem qualquer exceção, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico.
ID 142701 Conhecimentos Diversos Direito Processual Civil FCC 2018

Em relação à prova, considere:

I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, negativos. não podendo sê-lo os fatos

II. Quanto à forma, isto é, modalidade ou maneira pela qual se apresentam em juízo, as provas podem ser orais, documentais ou materiais.

III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório; a isso denomina-se prova emprestada.

IV. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II , III e IV.
B I e IV.
C II e IV.
D I e III.
E I, II e III.
ID 142700 Conhecimentos Diversos Geral FCC 2018

Após emitida a NF-e, o contribuinte

A emitente deverá apagar ou destruir o arquivo digital sob sua guarda, mesmo fora da empresa, no prazo de 5 dias, pois o mesmo estará disponível na administração tributária quando solicitado.
B poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
C não poderá deixar de pagar o imposto referente às prestações e operações descritas, pois o mesmo equivale a lançamento homologado e débito confessado.
D poderá solicitar o cancelamento da NF-e, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, impresso em duas cópias, no posto fiscal de sua região, no prazo de 10 dias após o término do período de apuração.
E deverá transmitir o arquivo da NF-e à UF do destinatário, em formato XML ou PDF, ou em substituição, enviar o DANFE em formato PDF.
ID 142699 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2018

Considere as afirmações a seguir:

I. Mesmo que possam ter substituído o homem em diversas funções, as máquinas ainda não são capazes de competir com as habilidades cognitivas do ser humano.

II. O receio de que as máquinas possam eliminar empregos encontra fundamento no desemprego maciço observado no século X IX com o advento da Revolução Industrial.

III. No primeiro parágrafo, o autor apresenta dois pontos de vista conflitantes a respeito das consequências da automação.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B I e III .
C I e II .
D II e III .
E II .
ID 142698 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2018

Associação constituída e em funcionamento há dez meses promove, na casa de um de seus associados, reunião em que os presentes organizam a prática de atos de racismo. Tendo ciência dos propósitos do evento, a autoridade policial ingressa, durante a noite, contra a vontade do morador, no local em que está sendo realizada a reunião e impede sua continuidade. Ao ser informado desses fatos, membro do Ministério Público determinou a suspensão de todas as atividades da associação, até que seja concluído o processo administrativo por ele instaurado voltado para a dissolução da entidade por decisão administrativa. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal,

A o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, nem instaurado o processo administrativo com a referida finalidade, tendo a associação legitimidade para impugnar esses atos pela via do mandado de segurança.
B a autoridade policial não poderia ter ingressado na casa em que a reunião se realizava, uma vez que a invasão de domicílio não pode ocorrer durante a noite, mesmo em caso de flagrante delito, motivo pelo qual o morador tem legitimidade para ajuizar, contra o responsável pelo ato, ação de indenização por dano moral decorrente da violação à sua vida privada.
C a autoridade policial não poderia ter impedido a continuidade da reunião, uma vez que, à luz das liberdades de reunião e de convicção filosófica, a invasão de domicílio apenas poderia ser realizada durante o dia, mediante ordem judicial, mesmo em caso de flagrante delito.
D o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, ainda que pudesse determinar, ao fim do processo administrativo instaurado, a dissolução compulsória da entidade, mas a associação não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra o ato ministerial, uma vez que foi constituída há menos de um ano.
E o membro do Ministério Público não poderia ter determinado a suspensão das atividades da associação, nem determinar, ao fim do processo administrativo, a dissolução compulsória da entidade, uma vez que apenas poderia fazê-lo caso a associação tivesse praticado atividades ilícitas, o que não ocorreu no caso.
ID 142697 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2018

Afirma-se corretamente sobre o texto:

A Sem prejuízo da correção e do sentido, o termo sublinhado em cujos produtos têm consumo de massa (2 o parágrafo) pode ser substituído por “produtos dos quais”.
B Sem prejuízo do sentido, o segmento deixou de ser consensual (último parágrafo) pode ser substituído por “foi malograda”.
C Sem prejuízo do sentido, o segmento comportamentos miméticos ( 2 o parágrafo) pode ser substituído por “atitudes exemplares”.
D O termo “sentinela” (2 o parágrafo) está empregado em sentido próprio.
E O termo “alimenta” (3 o parágrafo) está empregado em sentido figurado.
ID 142696 Direito Civil Geral FCC 2018

Para o Código Civil, o abuso do direito

A é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato tido por abusivo.
B é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.
C é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.
D não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.
E é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.
ID 142695 Direito Tributário Repartição de Receitas Tributárias FCC 2018

Uma parte do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Assim, conforme estabelece a Constituição Federal,

A compete aos municípios um quinto do valor do ICMS arrecadado, sendo que o valor atribuído a cada município é calculado conforme critério previsto em lei complementar.
B a parte que pertence aos municípios é de 25%, e o critério para divisão deste valor entre os municípios é 75% previsto na própria constituição e 25% conforme dispuser a lei de cada Estado.
C compete aos municípios 25% da arrecadação do ICMS ocorrida em seus territórios, apurada conforme previsto em lei complementar.
D a parte que pertence aos municípios é de 22,5%, e o critério para divisão deste valor entre os municípios é fixado por lei complementar.
E compete aos municípios brasileiros um quarto da arrecadação do ICMS, sendo que o critério de divisão é fixado por lei complementar federal e o valor transferido pelo Tesouro Nacional, até o dia 10 de cada mês.
ID 142694 Direito Empresarial Crise da Empresa: Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial FCC 2018

Em relação à recuperação judicial,

A embora a execução fiscal não se suspenda em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial, os atos que importem constrição do patrimônio do devedor devem ser analisados pelo Juízo recuperacional, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa.
B a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, salvo aquelas dos credores particulares do sócio solidário, que podem ser exigidas autonomamente.
C para requerer recuperação judicial não pode o devedor, entre outros requisitos, ter obtido o mesmo benefício há menos de três anos e, em igual prazo, deve estar exercendo regularmente suas atividades.
D estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, salvo se não vencidos ou ilíquidos.
E as obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive quanto aos encargos, em qualquer situação e hipótese.
ID 142693 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FCC 2018

Considerando a expressa disposição do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual n° 104, de 09 de outubro de 2013), considere as seguintes assertivas:

I. É direito do contribuinte ter conhecimento e obter certidão sobre atos, contratos, decisões, pareceres ou procedimentos de seu interesse, que se encontrem em poder da Administração pública, salvo se a informação solicitada estiver protegida por sigilo, observada a legislação pertinente à espécie.

II. É direito do contribuinte a eliminação parcial de dados falsos e/ou obtidos por meios ilícitos.

III. É direito do contribuinte a retificação, complementação, esclarecimento ou atualização de dados incorretos, incompletos, dúbios ou desatualizados.

IV. O prazo do procedimento de fiscalização não poderá ultrapassar 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, por despacho fundamentado da autoridade responsável.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, II e IV.
C II, III e IV.
D I e III.
E I e IV.