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Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário

A uma das testemunhas do seu testamento.
B sua esposa e sua concubina.
C sua filha adulterina.
D o cônjuge de Leila.
E o tabelião que aprovou o testamento.

O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

A direto e especial, que deverá ser seletivo.
B indireto e real, que poderá ser seletivo.
C direto e pessoal, que deverá ser seletivo.
D indireto e pessoal, que poderá ser seletivo.
E direto e real, que poderá ser seletivo.

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado

A após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.
B no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.
C a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.
D a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
E após o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição.

O diretor de TI de uma empresa pública de pequeno porte deseja melhorar a governança e a gestão de TI dessa empresa.

Nesse caso, a aplicação do COBIT 5

A é admissível apenas em relação à governança, mas não em relação à gestão.
B não é viável, pois o COBIT 5 não pode ser utilizado em empresa pública.
C não compete ao diretor de TI, mas somente à presidência da empresa, porque alterará a governança da empresa.
D é admissível, pois esse guia pode ser utilizado em empresa de qualquer natureza e porte.
E não é viável, por ser incompatível com empresa de pequeno porte.

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

A A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.
B A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
C A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
D A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.
E Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.

Nos termos da Lei de Falências, os créditos extraconcursais incluem o(a)

A crédito trabalhista no valor de até cem salários mínimos.
B crédito com privilégio especial, com direito de retenção atribuído por lei sobre a coisa dada em garantia.
C quantia fornecida à massa por um credor.
D multa contratual e a pena pecuniária.
E crédito subordinado dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle.
O STF firmou entendimento de que a referida taxa é

A inconstitucional porque não especifica a atividade estatal de fiscalização e controle que vai desencadear a obrigação tributária.
B constitucional, já que é desnecessário que as taxas sejam vinculadas a alguma atividade estatal.
C constitucional, uma vez que o princípio da legalidade é mitigado na estipulação da base de cálculo das taxas.
D inconstitucional, visto que, ao incidir sobre o faturamento bruto, tem fato gerador próprio de contribuição social.
E constitucional, pois não tem como fato gerador o faturamento, sendo este utilizado apenas como critério para incidência.

No modelo relacional, a afirmação “Duas tuplas distintas, em qualquer estado da relação, não podem ter valores idênticos para os atributos na chave” é

A falsa
B uma restrição de domínio do modelo.
C uma propriedade exclusiva do modelo objeto-relacional.
D uma condição que deverá estar explícita na representação dos atributos de uma tupla.
E uma propriedade de chave do modelo.

O fato de uma empresa ter poder de negociação com fornecedores para postergar ao máximo o pagamento de suas compras a prazo tem impacto direto no

A ciclo econômico.
B ciclo operacional.
C ciclo financeiro.
D prazo médio de renovação de estoques.
E prazo médio de recebimento de vendas.

O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação estadual do RS, em relação aos veículos de propriedade do IBAMA que estejam diretamente vinculados à fiscalização ambiental, a cobrança de IPVA

A é devida, pois apenas a União goza de isenção tributária, a qual não é extensível às suas autarquias e fundações.
B é devida, pois somente as autarquias e fundações estaduais gozam de imunidade tributária.
C é dispensada somente se a autarquia mantiver escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
D é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de imunidade tributária.
E é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de isenção tributária.