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ID 180476 Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD FCC 2026

Silvéria, paraibana de nascimento, domiciliada já há vinte anos na cidade de Bonn, Alemanha, deixou no Brasil todas as suas joias, que ficaram depositadas em cofre forte de agência bancária localizada na cidade de Curitiba/PR. No ano de 2025, ela decidiu doar todas as suas joias para suas filhas Martha e Teresa, ambas nascidas em Oriximina/PA. Assim, as joias com brilhantes foram doadas para sua filha Martha, que, na data da doação, se encontrava domiciliada na cidade de Coimbra, Portugal. Por sua vez, as joias sem brilhantes foram doadas a sua outra filha, Teresa, que, na data da doação, estava domiciliada em Recife/PE.

Diante dos fatos narrados e da disciplina estabelecida na Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023,

A o ITCMOD referente à doação feita a Teresa compelirá ao Estado da Paraíba.

B o ITCMD referente a ambas as doações competirá ao Estado do Pará.

C o ITCMD referente à doação feita a Martha competirá o Estado do Paraná.

D o ITCMD referente a ambas as doações competirá ao Estado de Pernambuco.

E nenhum Estado brasileiro tem competência para lançar e cobrar o ITCMOD, relativamente às duas doações realizadas.

ID 180473 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 15 a 20, baseie-se no texto seguinte.

Escrever é verbo que briga com o sujeito

No ofício da literatura, linguagem é mais do que meio: é princípio e fim. A literatura cria, à medida que é escrita, as regras pelas quais exigirá ser lida. É por isso que o terreno nunca vai estar inteiramente mapeado; o risco é parte inseparável do jogo. Se há algo de "universal" aí, é negativo: uma permanente insatisfação parece ser comum a gente de variadas épocas e escolas. O raciocínio não se aplica a quem lida com a linguagem como mero instrumento. "Profissionais do texto" que miram um objeto existente fora do mundo da linguagem podem se sentir plenos ao informar, relatar, dissertar, argumentar, resumir, requerer, inventariar etc. Não por acaso, são essas as funções da escrita em que a IA já se tornou competente.
Na escrita criativa não se tem a mesma sorte. A insatisfação eterna sugere um ajuste precário entre sujeito e verbo, "escritor" e "escrever". É provável que exista um núcleo disfuncional em tudo isso, aquilo que bota o motor para rodar. Qualquer que seja o fenômeno psíquico que leva alguém à escrita, será informação de interesse para quem escreve, mas irrelevante para quem lê. O propósito terapêutico que possa ser extraído do conhecimento da ferida anímica que provoca o texto não importa no mundo do texto.
O propósito estético da escrita literária não é apenas desvinculado de seu eventual propósito clínico; é, em certo sentido, o contrário dele. Olha para o lado oposto: para fora do sujeito, para o mundo das palavras. Então os escritores são todos uns neuróticos? O romancista americano E.L. Doctorow tem uma frase famosa que sugere distúrbio mais grave: "Escrever é uma forma socialmente aceita de esquizofrenia". Nesse ponto cabe ter cautela. Como metáfora, a coisa tem sua utilidade - quem escreve pode mesmo "ouvir" vozes dentro da cabeça. Contudo, deve-se evitar a tentação de associar arte e loucura para dar ares malditos heroicos, messiânicos ou mágicos ao que é apenas deformação profissional, boca torta do cachimbo. Embora possa parecer, nada disso tem a ver com uma visão romântica da literatura. Escrever é só um ofício entre tantos, mas em certos aspectos não se assemelha a nenhum outro - o que é natural.

(RODRIGUES, Sérgio. "llustrada". Folha de S. Paulo. 20 agosto de 2025)

A afirmação, no contexto do 2º parágrafo, de que O propósito terapêutico [...] não importa no mundo do texto ganha um reforço argumentativo quando se assevera, no 3º parágrafo, que

A a singularidade da escritura artística está na superação prévia dos traumas psíquicos.

B o projeto estético da arte literária é de certa forma oposto a um ocasional intuito clínico.

C é preciso ser cauteloso na formulação de metáforas para se definir o que é literatura.

D o ofício de um escritor leva-o a se concentrar nas possibilidades curativas de sua arte.

E tão somente a arte romântica é capaz de cumprir um desígnio de fundo sanitarista.

ID 180464 Contabilidade Geral Ativo Não Circulante FCC 2026

Considere as seguintes informações:

Aempresa Só Ferro S.A . produz máquinas especiais.
A empresa Ferragens & Cia . adquiriu da empresa Só Ferro S.A. quatro dessas máquinas para revendê-las.
A empresa MIX adquiriu da empresa Ferragens & Cia. duas dessas máquinas para utilizá-las em seu processo produtivo.
A empresa Desconhecida S.A. adquiriu o direito de usar a marca da empresa Só Ferro S.A . em suas máquinas por 10 anos.
A empresa Valoriza S.A . adquiriu ações da empresa Só Ferro S.A . para negociá-las a qualquer momento.

As máquinas adquiridas pelas empresas Ferragens & Cia . e MIX , o direito de usar a marca adquirido pela empresa Desconhecida S.A . e as ações adquiridas pela empresa Valoriza S.A. serão classificados no Balanço Patrimonial das respectivas empresas no ativo

A circulante, não circulante, não circulante e não circulante.

B não circulante, circulante, não circulante e circulante.

C circulante, não circulante, não circulante e circulante.

D circulante, circulante, circulante e circulante.

E não circulante, não circulante, não circulante e não circulante.

ID 180463 Administração Geral Avaliação 360° FCC 2026

Suponha que determinado gestor pretenda avaliar o desempenho de sua equipe utilizando ferramentas e metodologias consagradas de avaliação de desempenho. Nesse contexto, pretende aplicar a Avaliação 360°, também denominada Avaliação Circular, o que significa que

A a avaliação deverá estar, necessariamente, atrelada a um processo de progressão na carreira ou outro tipo de evolução funcional.

B os membros da equipe serão avaliados pelos seus pares e também por outros stakeholders, tais como clientes, e não apenas por seus superiores.

C haverá a necessidade de contratação de consultoria independente para realizar a avaliação, a qual deverá ocorrer de forma sigilosa.

D o cerne do processo avaliatório consistirá na autoavaliação e no atingimento de metas individuais, que possuem peso superior àquele atribuído à avaliação feita por gestores.

E resultará no ranqueamento dos avaliados de acordo com a performance atingida, e provável desligamento daqueles que obtiverem as piores avaliações.

ID 180441 Raciocínio Lógico FCC 2026

Um grupo de corredores, entre os quais estava Renato, disputou uma corrida em que não houve empate em nenhuma colocação. Considere as informações 1 e 2 a respeito dessa corrida, ambas verdadeiras:

1. Renato terminou a corrida 15 posições à frente de Válter, que foi o décimo oitavo colocado.
2. Exatamente dois corredores terminaram a corrida à frente de Renato e 15 terminaram depois dele.

Para determinar a quantidade exata de corredores que disputaram a corrida,

A as informações 1 e 2, mesmo em conjunto, não são suficientes.

B a informação 1 sozinha é suficiente, mas a informação 2 sozinha não é.

C a informação 2 sozinha é suficiente, mas a informação 1 sozinha não é.

D qualquer uma das informações é suficiente, mesmo sem considerar a outra.

E as informações 1 e 2, em conjunto, são suficientes, mas nenhuma delas é suficiente sem a outra.

ID 180440 Língua Portuguesa Análise das estruturas linguísticas do texto FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 26, baseie-se no texto seguinte.

Ter atenção, poder analisar

No latim, a palavra auditor indica "o que ouve", sobretudo aquele que ouve com atenção, derivada do verbo audio , que é estar com os ouvidos atentos. Nuтa аcepção mais técnica, auditor indicava o responsável por ouvir e analisar os atos de um administrador, quando este expunha oralmente as atividades por que fosse responsável. Depois, o termo se estendeu para quem julga a documentação escrita de atividades financeiras, escolhas administrativas, relatórios, prestação de contas etc.
Também se chama audição o momento em que alguém, desejando atuar numa peça teatral, num filme, num evento artístico, numa gravação, submete-se à comprovação de um talento específico desejável. Também aqui o auditor (produtor, diretor, responsável pelo futuro espetáculo) é aquele que olhará e ouvirá com atenção o desempenho do ou da postulante. Permanece a tarefa final de um veredito, com a responsabilidade implícita de uma avaliação criteriosa.
O verbo audio , no dicionário latino, está muito perto do verbo audeo , que significa ousar, ter a audácia de aventurar-se. A proximidade das palavras é caprichosa, mas também pode ser insinuante e provocadora. Neste caso de audio / audeo parece estar de algum modo presente uma advertência singela: a quem se empenha em julgar o que ouve ou vê, cabe ouvir e ver muito bem, de modo aplicado.
Ainda para ficarmos no latim, podemos lembrar a conhecida expressão "s apere aude ", que significa "ouse saber", isto é, "ouse pensar por si mesmo" (Kant). Que aproveitemos, pois, a lição de ousadia do saber conhecer e do saber ouvir para bem analisar pessoas e fatos. As palavras podem ser sugestivas e inspiradoras em seus mais casuais entrelaçamentos.

(Alcebíades Villares, a editar)

Está correta a seguinte observação acerca do emprego de um elemento do texto:

A Ao se atribuir à ordenação das palavras num dicionário qualidades como insinuante e provocadora (3º parágrafo), esses adjetivos estão empregados com valor denotativo, ou literal.

B A expressão Ainda para ficarmos no latim (4º parágrafo) deve ser entendida como ao retificarmos esse uso do latim.

C Transpondo para a voz passiva o verbo da frase Que aproveitemos , pois, a lição de ousadia , a forma resultante será tenhamos aproveitado.

D Na expressão A proximidade das palavras é caprichosa (3º parágrafo), o termo sublinhado está no sentido de desleixada .

E Em com a responsabilidade implicita de uma avaliação criteriosa (2º parágrafo), considera-se tácita a responsabilidade de se avaliar algo com critério.

ID 180418 Direito Tributário Ação Anulatória de Débito Fiscal FCC 2026

Contribuinte do ITCMD de determinado Estado brasileiro pagou esse imposto a maior, espontânea e indevidamente.
Em razão disso, o direito de ele pleitear a restituição da parte indevidamente paga extingue-se com o decurso do prazo de 5 anos, contados

A da data da ocorrência do fato gerador, salvo constatação da existência de dolo, fraude ou simulação.

B da data em que tiver sido extinto o crédito tributário.

C da data em que ele tiver sido notificado de que a Fazenda Pública reconheceu que houve pagamento indevido, total ou parcial.

D do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

E da data em que tiver se iniciado o prazo prescricional para ajuizamento de executivo fiscal.

ID 180414 Direito Tributário Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir). FCC 2026

A Lei Complementar nº 87, de 1996, trata da substituição tributária no âmbito do ICMS e elenca as hipóteses de fixação de base de cálculo desse imposto, para fins de substituição tributária.

Neste contexto, a referida Lei Complementar prevê que,

A em relação às operações ou prestações concomitantes, a base de cálculo poderá ser o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído, acrescido do montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou não dos adquirentes ou tomadores de serviço, e da margem de valor agregado, inclusive lucro, fixada em portaria, relativa às operações substituídas.

B em relação às operações ou prestações subsequentes, a base de cálculo pode ser definida como o somatório do valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário, do montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou lransferiveis aos adquirentes ou tomadores de serviço, e da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

C existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador e preço final ao consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, a lei estadual pode estabelecer que a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, seja o primeiro ou o segundo preço citados.

D em relação às operações ou prestações antecedentes, quando existir preço no mercado atacadista fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o referido preço.

E em relação às operações ou prestações subsequentes, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subsequentes poderá ser o preço ao consumidor final, usualmente praticado no mercado consumidor considerado, relativamente ao serviço, à mercadoria ou sua similar, em condições de livre concorrência, acrescido de margem fixada pela autoridade tributária competente.

ID 180412 Direito Tributário Constituição Federal e Emendas à Constituição FCC 2026

De acordo com o texto constitucional federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no que diz respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços, é atribuição

A do Comitê Gestor do IBS cobrar, arrecadar, dividir e distribuir o valor arrecadado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios coordenar a fiscalização do imposto, e do Comitê Gestor do IBS financiar, parcelar e transacionar com os contribuintes devedores do imposto.

C dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fiscalizar, cobrar e arrecadar o imposto.

D do Comitê Gestor do IBS editar regulamento único, uniformizar a interpretação da legislação do imposto e decidir o contencioso administrativo.

E do Comitê Gestor do IBS fiscalizar e cobrar os contribuintes do imposto, e é atribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fiscalizar e cobrar o Comitê Gestor do IBS.

ID 180411 Direito Tributário Moratória FCC 2026

É prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público interno conceder isenções e moratória. À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, à União

A não pode conceder moratória de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em caráter geral, mesmo quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, nem pode conceder isenções quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

B pode conceder moratória, em caráter individual, mediante despacho de autoridade federal, inclusive quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, bem como pode conceder isenções quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, concedê-las aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

C não pode conceder moratória de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em caráter geral, mesmo quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, mas pode conceder isenções quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, quando, simultaneamente, concedê-las aos lributós de competência federal.

D pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, quando, simultaneamente, concedê-las aos tributos de competência lederal, bem como pode conceder moratória, em caráter geral ou individual, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

E não pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, mesmo quando concedê-la aos tributos de competência federal, mas pode conceder moratória, em caráter geral, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.