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ID 167736 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2016

Texto associado

Instruções : Leia atentamente o texto abaixo para responder às questões de números 7 a 9.
Era lugar relativamente ermo, o que não impedia sonhos e esperança sempre vivos. Os que iam e vinham, principalmente da cidade a um espichar de olhos, eram mensageiros do que alimentava a alma. Deles chegou a notícia: um empresário, com ganância por ali, vinha contratar quem quisesse fazer parte do futuro negócio. Fazer parte é um modo de dizer. Ninguém tinha nada a barganhar além da força de trabalho. E ele sabia, porque procurava gente nova. O anúncio colado na farmácia, no posto de saúde, no poste:
Você, jovem, que quer fazer o progresso de sua região e também ter um trabalho rendoso, venha participar do encontro em que essa oportunidade será oferecida a você.
Dia 10 de junho, às treze horas, no coreto da praça.
O dia chegou. O agrupamento não era grande, tudo ali era pequeno. Mas eles se apresentaram, com rosto ansioso. Mesmo jovens, enfrentaram aquela gente de fora com a bravura que o desconhecido exige. E atentos acompanhavam o desfiar de promessas tão tentadoras, que não dava nem pra acreditar. A fala do empresário ecoava: “Reconheço em vocês os mesmos anseios que já tive um dia. Prometo pessoalmente me empenhar para que cada um de seus desejos se torne realidade”.
(CATANZARO, Maria Betina, inédito)

Fazer parte constitui um específico uso de “fazer”, verbo que, em outros contextos, pode assumir distintas funções e acepções. Empregado como “verbo vicário”, faz as vezes de outro, como se exemplifica em:

A Foi ele quem fez uma bela mesa de madeira maciça.

B O mediador poderia ter evitado a discussão, mas não o fez.

C Fizeram frente à situação adversa com coragem e elegância, o que nos comoveu.

D O discurso foi bastante positivo, pois o orador o fez de modo acalorado e consistente.

E Tentarei hoje mesmo fazê-lo ver a questão sob ponto de vista menos rígido.

ID 167678 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2016

Texto associado

Instruções : Leia atentamente o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 6.

1 ___ Todos lembram o ato de nascimento, se não dos próprios intelectuais, ao menos da palavra “intelectual”. Foi durante o
caso Dreyfus, quando, após o célebre artigo de Émile Zola em L’Aurore, “J’accuse...” (janeiro de 1898), exigindo a revisão do
processo de Dreyfus, oficial judeu injustamente condenado por alta traição, aparecem listas de apoio a essa iniciativa
assinadas por escritores (como Anatole France, Marcel Proust, André Gide, Charles Péguy), um músico (Albéric Magnard),
5 cientistas (Jean Perrin), mas também professores, estudantes, arquitetos, advogados, médicos etc. É Maurice Barrès,
antidreyfusista, que qualifica essa iniciativa, por derrisão, de “protesto dos intelectuais”, palavra nova e que se quer pejorativa,
mas que é imediatamente retomada pelos interessados. Desde essa época, e ao longo de todo o século XX, a palavra refere-
se àqueles que, exercendo uma atividade intelectual, usam seu prestígio adquirido nessas atividades para intervir no debate
público e defender valores universais (justiça e verdade, em particular); em outras palavras, o intelectual é aquele que
10 transforma uma autoridade intelectual em autoridade política em nome de uma autoridade moral. Assim, deve haver três
condições, parece, para que haja intelectuais: um certo tipo de sujeito social, um certo tipo de objeto (o universal) e um certo
espaço onde ele possa se exprimir.
Certamente em toda sociedade há profissões que, no sentido amplo, são intelectuais, isto é, não manuais (um alto funcionário é um intelectual, nesse sentido). Mas, quando se fala de intelectual, geralmente não se designam nem as
15 categorias socioprofissionais ligadas às atividades de produção (agrícola, artesanal ou industrial) ou de distribuição, nem as
que têm uma função técnica; designam-se categorias, ou melhor, atividades distanciadas em relação ao processo utilitário
(produção ou distribuição), e no qual o papel pessoal do indivíduo (seu talento, seu gênio, sua invenção) é essencial − e é
dessa distância, de um lado, e dessa personalidade, de outro, que ele obtém seu prestígio. Por isso, os intelectuais a que nos
referimos procedem essencialmente das atividades ditas de criação (artes, letras, ciências) e também, secundariamente, das
20 práticas de mediação: informação, educação. É preciso, pois, um alto grau de desenvolvimento econômico, social, cultural, e de diferenciação das tarefas.

Obs.: Émile Zola, escritor francês (1840-1902); em seu artigo “Eu acuso”, publicado no jornal literário L’Aurore em 13 de janeiro de 1898, defende Alfred Dreyfus (1859-1935) e acusa nominalmente pessoas e instituições de processo fraudulento e erro judicial.

(WOLFF, Francis. Dilema dos intelectuais. In: O silêncio dos intelectuais . Org. Adauto Novaes. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 47-48)

A assertiva correta sobre componentes do excerto é:

A (linhas 9 e 10) A expressão em outras palavras introduz enunciado que parafraseia a acepção da palavra “intelectual” no século XX; a distinta caracterização do mesmo núcleo verbal favorece a concisão da fórmula.

B (linhas 9 e 11) A palavra particular está em relação de antonímia com a palavra universal , determinada pelo entendimento do autor de que os valores justiça e verdade não são aplicáveis à maioria das situações.

C (linha 8) A forma exercendo expressa prática finda realizada anteriormente à ação expressa por usam ; no contexto, não há possibilidade de as ações serem tomadas como concomitantes.

D (linha 10) Na sequência transforma uma autoridade intelectual em autoridade política em nome de uma autoridade moral , os dois segmentos introduzidos pelo vocábulo em subordinam-se ao trecho destacado com idêntica função.

E (linha 10) O emprego de Assim indica que a frase final do parágrafo é de natureza conclusiva, conclusão que, por ter sido obtida por raciocínio rigoroso, o autor não admite ser atribuída a um entendimento pessoal seu.

ID 167666 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Teresina FCC 2016

Conforme a LC 3.606/2006, no Município de Teresina são cobradas diferentes taxas em razão do exercício do poder de polícia. Dentre estas taxas se destaca a

A Taxa de Serviços Municipais Diversos – TSMD, visando a garantir a prestação de diversos serviços municipais, como iluminação pública, brigada anti-incêndio e limpeza de vias públicas.

B Taxa de Licença e Fiscalização de Obras – TLFO, cujo contribuinte é o construtor, empreiteiro ou sub-empreiteiro da obra e cujo responsável é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel onde estejam sendo executadas as obras de reforma de casas.

C Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA, para custear a fiscalização de empreendimentos, obras e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de degradação ao meio ambiente, e para custear os serviços técnicos necessários ao licenciamento, como o estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório.

D Taxa de Licença e Fiscalização de Anúncios – TLFA, para custear o licenciamento e fiscalização das normas relativas a anúncios e ao controle da estética e do espaço visual urbanos, inclusive os de fins filantrópicos, ecológicos, religiosos ou político-eleitorais, localizados em vias públicas ou privadas, em imóveis públicos ou privados, na face externa ou no interior de estabelecimentos.

E Taxa de Licença de Localização, Instalação, Funcionamento e Fiscalização – TLIF, visando a regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização.

ID 167553 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) FCC 2016

A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:

A O dano moral tem natureza personalíssima, de modo que a legitimidade para pleitear a sua reparação é exclusivamente daquele diretamente ofendido pelo ato ilícito, vedado no ordenamento jurídico brasileiro o dano moral por ricochete.

B A jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça sustenta que a quebra de um contrato gera dano moral presumido ( in re ipsa ).

C Na responsabilidade civil subjetiva, o valor da indenização deve se medir pela extensão do dano causado, de modo que é irrelevante o grau de culpa para fins de fixação do montante da indenização.

D O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil subjetiva, pois afastam a culpa genérica ( lato sensu ) e, assim, não se aplicam às hipóteses em que a lei impõe a responsabilidade civil objetiva.

E Caso o ato ilícito seja causado por agente incapaz, este poderá responder com o seu próprio patrimônio pelos danos que causou, de forma subsidiária em relação aos seus pais, tutores ou curadores.

ID 167454 Direito Penal Causas Excludentes da Ilicitude FCC 2016

Considere:
I. obediência hierárquica.
II. estado de necessidade.
III. exercício regular de um direito.
IV. legítima defesa.
Dentre as causas excludentes de ilicitude, incluem-se o que consta APENAS em

A II, III e IV.

B I, II e IV.

C I, II e III.

D III e IV.

E I e II.

ID 167392 Direito Tributário Obrigação Principal FCC 2016

Joãozinho, com seis anos de idade, recebeu doação de seus avós, a qual foi devidamente aceita pelos seus pais, em seu nome. Marcelo, empresário, perdeu o direito de administrar diretamente os seus bens, desde a decretação da falência de sua empresa, consoante o que determina o art. 103 da Lei Federal n o 11.101/05. A empresa Serviços Gerais Ltda., prestadora de serviços previstos na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03, funciona sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ISS do Município em que se localiza, mas atua comercialmente como se regular fosse. Por determinação judicial, Maria Luisa encontra-se internada em hospital para doentes mentais, por sofrer de moléstia que a impede de praticar os atos do dia-a-dia, em razão de profunda alienação mental.
De acordo com as regras do Código Tributário Nacional, atinentes à capacidade tributária das pessoas para serem sujeitos passivos de obrigação tributária principal,

A Maria Luisa, que perdeu suas faculdades mentais, não reveste, por causa disso, a condição de sujeito passivo do Imposto de Renda, embora aufira rendimentos tributáveis por esse imposto.

B Marcelo não pode ser identificado como sujeito passivo do IPVA de veículo de sua propriedade, em relação aos fatos geradores ocorridos após a perda do direito de administrar seus bens, justamente por causa dessa perda.

C a empresa Serviços Gerais Ltda. não reveste a condição de sujeito passivo do ISS em relação aos serviços que presta, porque não está regularmente constituída, ainda que configure, indubitavelmente, uma unidade econômica.

D Joãozinho, por ser menor de idade, não pode ser identificado como sujeito passivo do ITCMD incidente sobre a doação recebida, ainda que a lei ordinária competente preveja que o donatário é o contribuinte desse imposto.

E a empresa Serviços Gerais Ltda. reveste a condição de sujeito passivo do IPTU relativo ao terreno que a referida sociedade adquiriu e no qual se localiza a sede da referida empresa.

ID 167333 Direito Administrativo Espécies de autarquias FCC 2016

Município pretende instituir regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que seja consentânea com diretriz nacional estabelecida nos incisos I e II do art. 21 da Lei federal n o 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (instituidora de diretrizes nacionais para o saneamento básico). Trata-se da diretriz segundo a qual o exercício da função de regulação atenderá aos princípios da “independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora” (inciso I) e da “transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões” (inciso II). Para instituir regulação com tais características, a solução juridicamente mais adequada, entre outras, é

A criar autarquia, cuja lei de criação discrimine como características de seu regime jurídico a autonomia administrativa, orçamentária e financeira, porém com dirigentes sem mandato fixo, ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, a qual seja incumbida regular com transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.

B criar autarquia em regime especial, que poderá ser denominada agência reguladora, cuja lei de criação discrimine como características desse regime especial o mandato fixo de seus dirigentes, que assim terão maior independência decisória em relação ao Prefeito, a garantia de autonomia administrativa, orçamentária e financeira e, ainda, a tomada de decisões mediante processos administrativos balizados pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.

C investir a empresa pública ou sociedade de economia mista municipal, prestadora de serviços públicos de saneamento, na atribuição de regulação da prestação de tais serviços públicos, assegurando-se que as decisões tomadas pela empresa estatal municipal não sejam passíveis de recurso hierárquico impróprio ao Secretário municipal ou ao Prefeito, bem como sejam resultantes de processos administrativos balizados pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.

D delegar, na impossibilidade de oneração do tesouro municipal com os custos de criação de uma entidade reguladora municipal, o exercício da função reguladora dos serviços públicos municipais de saneamento básico à sociedade de economia mista pertencente à Administração indireta do Estado-membro da Federação em que situados os Municípios, exigindo-se, no instrumento de delegação, que as decisões a serem tomadas pela sociedade de economia mista estadual sejam balizadas pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.

E criar órgão público municipal especialmente dedicado à regulação dos serviços de saneamento básico, discriminando, em seu regulamento de criação, que as suas decisões serão tomadas mediante processos administrativos balizados pelos valores jurídicos da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.