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A convalidação dos atos administrativos

A produz efeitos futuros, ou seja, posteriores à data da convalidação, anulando aqueles decorrentes da edição do ato viciado.
B enseja a edição de novo ato administrativo, que produz efeitos desde a data em que foi editado o ato viciado, salvo disposição expressa em sentido contrário.
C é admitida diante da constatação de vício de qualquer natureza, salvo se já exauridos os efeitos do ato originalmente praticado.
D é causa de extinção do ato administrativo original, que fica substituído pelo novo ato editado.
E pode se referir apenas a atos discricionários, pois demanda juízo de oportunidade e conveniência para edição do ato convalidatório.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018

Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigatoriamente,

A disposição sobre a remuneração dos serviços cuja execução é objeto do ajuste.
B prazo de vigência inicial determinado, permitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, em razão da natureza de serviços contínuos do ajuste.
C previsão do regime jurídico que regerá o ajuste, sendo permitida a definição do regime jurídico de direito privado no caso de serem partícipes empresas estatais ou fundações.
D previsão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste, observando- se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste.
E estabelecimento dos direitos e obrigações dos entes e pessoas jurídicas, admitido reequilíbrio econômico financeiro.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018

A atuação dos agentes públicos que causar danos a terceiros pode gerar responsabilização das pessoas políticas ou jurídicas da Administração pública as quais estiverem funcionalmente vinculados. No âmbito dessa atuação passível de resultar na referida responsabilização,

A inclui-se o exercício do poder hierárquico, que também incide na esfera jurídica de terceiros não integrantes do quadro funcional da Administração pública, mas sujeitos àquela relação, como os contratados para prestação de serviços ou fornecimento de bens.
B a atuação dolosa dos agentes públicos, por atos comissivos lícitos ou ilícitos, acarreta dever de indenização da pessoa jurídica ou política pelos danos que aqueles causarem, cabendo direito de regresso em face dos servidores responsáveis.
C o poder normativo conferido à Administração pública enseja sua responsabilidade objetiva, sendo obrigatória a inclusão do ente que editou o ato ou decreto no pólo passivo da ação, dado que se trata de atuação legislativa.
D o poder de polícia, quando exercido fora dos limites legalmente autorizados, pode ocasionar danos aos administrados, passíveis de serem opostos à Administração para fins de indenização, independentemente de dolo ou culpa dos agentes públicos.
E tanto o poder de polícia quanto o poder disciplinar exigem comprovação de dolo ou culpa dos agentes públicos para imputação de responsabilidade às pessoas jurídicas as quais estão vinculados, considerando que se trata de atuação essencial e intrínseca às funções executivas.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018

A redação clara e correta, segundo a norma-padrão da língua, é:

A Quando se atribui a toda uma categoria a necessidade de obter algo que foi atingido por um indivíduo particular, corre-se o risco de provocarem frustrações, como ocorre ao se tratar da fama; nesse caso, peca-se ainda, ao tomar como eterno algo que pode ser bastante efêmero.
B O coordenador de um dos grupos defendeu que mais escassez adiviria se os plantadores, principalmente a agricultura familiar, se recusassem a investir na produção que, aliás, já conhecera mais de uma intempérie; não fomos nós, revendedores, que freiamos a carestia.
C Diziam que pelo fato de a presença de um animador ser incômoda, muitos recusariam participar da confraternização dos veteranos; mas enquanto vigir o respeito ao combatente mais idoso é a ele que todos seguirão, e tudo indica que, daqui há duas semanas, todos lá estarão.
D O guia dos turistas proveu-os de tudo que seria necessário para a escalada, e isso explica por que não houve conflitos ou dissidências; não se trata de excesso de zelo por parte da pessoa encarregada, mas da capacidade de prever possíveis empecilhos e se antecipar a providências para contorná-los.
E Muitos não se adéquam a novos caminhos e lamentam que nada é mais como era antes - é notório, certamente, a impressão que o novo destruirá uma ordem perfeita e imporá o caos, mas isso não procede, pois passos em outra vereda nos faz conhecer novas e sempre enriquecedoras paisagens.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018

Redação clara e em concordância com a norma-padrão da língua está presente na alternativa:

A Atitudes como aquela do renomado ator são moralmente condenável, por isso sanções previstas na lei devem ser efetivamente aplicadas, como forma de coibir comportamentos indiscutivelmente inadequados.
B O tumultuado revesamento de funcionários responsáveis pela revisão dos cinco últimos processos em análise impediu o coordenador de inclui-los num dos malotes recém-enviados à direção, sob a rúbrica de urgência.
C A tendência de alguns jovens empresários do setor adotar regras de conduta distintas dos empresários mais antigos merece ser analisada com cautela, pois é relevante considerar a experiência já adquirida.
D Se o debate desse assunto foi consensualmente tido como fundamental para o desenvolvimento do programa, os responsáveis haveriam de ter comunicado isso antes, porque agora a inclusão do tema é extemporânea.
E Foi convidado à defesa e argumentou de forma contundente, com um preciso e belo jogo de palavras que não deixassem dúvidas sobre a veracidade dos fatos, como comprova o resultado a favor do acusado.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018

A rotina de treinamento de um maratonista é composta de ciclos consecutivos de cinco dias. Nos três primeiros dias, ele realiza treinos diversificados, alternando corridas e exercícios de fortalecimento muscular. Para evitar desgaste excessivo, os dois últimos são dias de folga, não sendo realizado qualquer tipo de treino. Sempre que seus dois dias seguidos de folga caem em um sábado e em um domingo, e apenas nesses dias, o maratonista visita seus pais, que moram em outra cidade, chegando no sábado e voltando no domingo. O número de dias transcorridos entre duas visitas consecutivas do maratonista a seus pais é igual a

A 21
B 27
C 28
D 35
E 34
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018

Na primeira fase do Campeonato Brasileiro de futebol da série D, cada equipe disputa 6 partidas, recebendo, em cada jogo, 3 pontos em caso de vitória, 1 ponto em caso de empate e nenhum ponto em caso de derrota. Uma das equipes participantes marcou 4 gols e sofreu 4 gols nesses 6 jogos. O total de pontos que essa equipe conquistou na primeira fase do campeonato pode ser, no máximo, igual a

A 13
B 8
C 11
D 7
E 14
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018

Uma praça circular possui 5 entradas distribuídas em seu contorno de forma que a distância entre duas entradas consecutivas seja sempre a mesma. Existem 10 caminhos retos espalhados pela praça, todos eles começando em uma entrada e terminando em outra. Esses caminhos dividem o terreno da praça em um total de

A 10 regiões.
B 11 regiões.
C 13 regiões.
D 15 regiões.
E 16 regiões.
Órgão: Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I Prova: FCC - Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA - Auditor Fiscal de Tributos I - 2018