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No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos. A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. No âmbito das finanças públicas, é necessária a existência de prévia autorização legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público. Entre as finalidades dos controles internos, excluem-se a de comprovar a legalidade e a de avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público. Ao mencionar que os controles internos devem “avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União”, o inciso I do artigo constitucional em questão mostra-se contraditório com as características descritas pelo COSO ICIF 2013, em que o controle interno é planejado para assegurar tanto o alcance dos objetivos relacionados às operações, quanto a produção de relatórios e a adequação às normas.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018