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Texto 1 – Dados Primários Há cerca de 15 anos, um grupo de pesquisadores do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) preparava um estudo sobre indicadores de sustentabilidade da cidade de Belém e precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro da região metropolitana. Durante três meses, os pesquisadores buscaram o dado junto a órgãos públicos. Protocolo para cá, ofício para lá, o máximo que conseguiram foi uma estimativa de que existiam “umas cem praças”. Beto Veríssimo, líder de estudo, reuniu a equipe e propôs; vamos medir nós mesmos. Armados de GPS, trena e suor, em dois meses mapearam quase duas mil praças e áreas verdes na capital paraense. Lembrei-me desse episódio ao participar do debate recente sobre os dados de cobertura e uso da terra no Brasil. Em artigo recente no “Valor Econômico”, o autor conclui, após, segundo ele, cruzar várias fontes de dados, que entre 1990 e 2016 a área ocupada pela atividade agropecuária no Brasil teria sido reduzida em 4,2 milhões de hectares, a despeito de 38 milhões de hectares terem sido desmatados no mesmo período. Afirma que a regeneração da mata nativa teria alcançado 50 milhões de hectares no período e que, portanto, para cada hectare desmatado, 1,3 hectare era recuperado. A expansão da produção agropecuária teria se dado, então, exclusivamente pelos extraordinários ganhos de produtividade. O incauto, ao ler tal informação, poderia concluir que a área das matas brasileiras teria aumentado nas últimas décadas, e a agropecuária reduzido a área ocupada. Portanto, a expansão da agropecuária não teria causado desmatamento e degradação. Ou seja, tudo ótimo, nada a mudar, basta seguirmos no rumo em que estamos. Nestas horas, é importante voltar às fontes de dados primários sólidas e abrangentes no tempo e no espaço. Existem atualmente três iniciativas de mapeamento de cobertura e uso da terra no Brasil. [...] Ainda que todos possam ser melhorados e, embora tenham diferenças de abordagem metodológica, legenda e resolução, os dados gerados por esses três projetos indicam de forma inequívoca: • o Brasil perdeu cobertura florestal e vegetação nativa durante todos os períodos analisados; • a área ocupada pela atividade agropecuária cresceu em todos os períodos; • houve regeneração em larga escala no Brasil, mas ela ainda representa menos de um terço das áreas desmatadas; • mais de 90% das áreas desmatadas se convertem em agropecuária. Esta é a realidade nua e crua dos dados primários. Eles, decerto, estão sujeitos a muitas análises e interpretações. Estas só não podem ir de encontro aos fatos. Tasso Azevedo, O GLOBO , 28/02/2018.

“Estas só não podem ir de encontro aos fatos.” Sobre os componentes desse segmento do texto, assinale a afirmativa correta.

A O pronome “estas” se refere somente a “análises”.
B A expressão “ir de encontro” poderia ser substituída por “ao encontro de".
C A palavra “só” equivale a “sozinhas”.
D A palavra “só” poderia ser deslocada para o início da frase.
E A palavra “fatos” significa “acontecimentos reais".

Relacione os diferentes orçamentos da Lei Orçamentária Anual aos seus respectivos exemplos.

I. Orçamento Fiscal

II. Orçamento de Investimento das Estatais

III. Orçamento de Seguridade Social

( ) Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente

( ) Pagamento de Bolsa Família

( ) Amortização da Dívida Pública Federal Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A I – II – III.
B III – I – II.
C III – II – I.
D II – III – I.
E II – I – III.

O governante de um pequeno país, preocupado com as finanças públicas, decide pesquisar uma nova espécie de orçamento para adotá-la em sua administração. Ele entende que a espécie de orçamento ideal é aquela que justifica anualmente cada uma das despesas, enfatizando as necessidades do momento. Sendo assim, a espécie de orçamento adequada às necessidades desse país é o

A base zero.
B tradicional.
C legislativo.
D autorizativo.
E típico.

Em meio a uma obra pública, o prefeito de um município percebe que determinado procedimento terá um custo maior do que o previsto e solicita ao legislativo municipal, com sucesso, a abertura de créditos adicionais. Considerando que o decreto de abertura desses créditos foi feito em novembro e constará na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que a modalidade será a de créditos

A especiais, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
B suplementares, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
C extraordinários, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
D especiais, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.
E suplementares, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.

Algumas fontes de recursos para créditos adicionais provocam um aumento no valor global do orçamento, estando incluída(s), entre elas,

A as operações de crédito.
B a reserva de contingência.
C as receitas sem despesas correspondentes.
D a anulação parcial de dotações.
E a anulação total de dotações.

A Prefeitura de Vila Grande decide alugar uma edificação onde funcionava uma escola municipal, agora desativada. Após o devido processo legal, o contrato é firmado com um particular para a instalação de uma fábrica de roupas no local. Com base nas regras orçamentárias, a origem da receita do aluguel será classificada como

A tributária.
B de serviços.
C industrial.
D patrimonial.
E de contribuição.

No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministério Público de um determinado Estado da Federação foi de R$ 400 mil, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, é correto dizer que o limite de gastos com pessoal do Judiciário desse Estado foi de

A R$ 200 mil.
B R$ 600 mil.
C R$ 800 mil.
D R$ 1 milhão
E R$ 1,2 milhão.

Após ultrapassar os limites de despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil entrou em guerra com um país vizinho. Considerando essa situação hipotética, espera-se que os prazos para a retomada dos limites

A sejam suspensos.
B sejam duplicados.
C sejam triplicados.
D mantenham-se inalterados.
E tenham aplicação imediata.

Cinco empreiteiras, interessadas em participar de uma licitação de obra pública promovida pela Prefeitura do Município X, entregam o valor de R$ 200 mil em caução. Em relação a esse tipo de procedimento, assinale a afirmativa correta.

A O valor será classificado como uma taxa de participação, enquadrado nas receitas tributárias.
B O valor será, obrigatoriamente, enviado para um fundo de desenvolvimento da educação básica.
C O valor será classificado como receita extraorçamentária e acarretará um aumento de igual valor no ativo financeiro e no passivo financeiro.
D O valor constitui uma renda ordinária do Estado, derivada de seu poder de império.
E O valor integrará o orçamento público e será utilizado como recurso para emendas parlamentares, desde que para correção de erros ou omissões.

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União

A realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.
B iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.
C instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.
D acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.
E levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.