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15 questões encontradas
Texto associado
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue os itens
seguintes.

A mensagem é um expediente de natureza informativa usado
por todas as repartições públicas para comunicar-se com os
cidadãos.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada, julgue os itens a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Para garantir a adequação do documento às normas constantes
no MRPR quanto ao uso de pronomes de tratamento, o termo
Vossa Senhoria, empregado no corpo do texto, tem de ser
substituído por Vossa Excelência.

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes,
referentes aos prazos e aos atos processuais.

Os prazos processuais podem ser fixados em
meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida,
quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes
ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou
legais, serão contados somente em dias úteis.

C Certo
E Errado
Texto associado
Pedro, nascido em 9 de novembro de em 1997, foi aprovado em concurso público para provimento de cargo no governo do estado do Pará. O ato de provimento foi publicado no dia 30 de setembro de 2015 (quarta-feira) e a data da posse foi marcada para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira). Pedro requereu a prorrogação da data de posse. O pleito foi deferido e Pedro tomou posse no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira). O ato de admissão foi submetido à apreciação do TCE/PA, que, por ato unilateral, declarou a nulidade do ato de posse, por ter a posse ocorrido em prazo superior a trinta dias da data da nomeação.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei n.º 5.810/1994, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Pará.

O TCE/PA agiu corretamente ao declarar a nulidade do ato de
posse de Pedro.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.

Diferentemente do que ocorre hoje, em épocas anteriores,
o objetivo do orçamento do Estado consistia, primordialmente,
em estimar e fixar despesas e receitas.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.

As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas
separadamente, uma vez que servem a funções distintas.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral
da administração pública, bem como pode depender de
declaração do contribuinte.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.

O Estado não pode cobrar dos cidadãos mais do que
o necessário para cobrir seus gastos, porque não visa ao lucro.

C Certo
E Errado
Texto associado
A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes.

O custeio do RPPS da União, dos estados, do Distrito
Federal (DF) e dos municípios, dos militares dos estados e do
DF é constituído de contribuições do pessoal civil e militar
ativos, para os seus respectivos regimes, sendo que os inativos
e os pensionistas, embora recebam benefícios, não participam
do custeio desses regimes.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza,
indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.

C Certo
E Errado