Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Procuradoria - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 205002
Direito Tributário Crédito tributário
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Pará Auditor de Controle Externo - Área Procuradoria 2016
Texto associado
Texto-base
A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral
da administração pública, bem como pode depender de
declaração do contribuinte.
da administração pública, bem como pode depender de
declaração do contribuinte.
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