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Ferramenta de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública, a ouvidoria

A possui caráter administrativo e atributo contencioso.
B não influencia de forma decisiva nos processos de formulação de políticas que possuam bons níveis de representatividade.
C deverá atuar junto à administração em busca de soluções que venham a corrigir injustiças e minimizar possível imagem negativa do órgão que representa.
D deverá abrir processo administrativo a respeito das denúncias que receber, no prazo máximo de dez dias depois de aceitá-las.
E deverá apresentar relatórios com dados tabulados e estatísticos à gestão administrativa, indicando exclusivamente os casos com maior probabilidade de macular a imagem da instituição representada.

Acerca dos conceitos de poder, assinale a opção correta.

A O significado de poder foi estabelecido nos primórdios da era moderna, com base nos pensamentos de autores como Maquiavel, Thomas Hobbes e Jean Bodin, que relacionaram poder ao exercício da autoridade legitimada pelo consentimento.
B De acordo com a teoria subjetivista, o poder político advém da posse e do emprego de capacidades materiais que facultam a obtenção de um resultado desejado ou a imposição de uma vontade.
C As concepções contemporâneas de poder político valorizam mais o seu sentido relacional e dimensões subjetivas do que suas bases materiais.
D Definições precisas de poder são possíveis somente quando circunscritas a domínios específicos (político, econômico, militar etc.).
E As concepções contemporâneas de poder político são abrangentes e reúnem em um único entendimento conceitual poder, autoridade e capacidade decisória.

A avaliação de efetividade de políticas públicas está intrinsecamente associada com

A a relação entre metas e instrumentos explícitos de dado programa e os resultados alcançados.
B a otimização do desempenho de instituições e programas.
C o exame da relação entre a implementação de determinado programa e os seus impactos.
D a relação entre o programado e o realizado.
E o funcionamento de uma política pública e as estratégias utilizadas para o alcance de resultados.

A respeito do pacto federativo brasileiro, assinale a opção correta.

A O federalismo brasileiro é caracterizado pela forte concentração de prerrogativas políticas e decisórias na União, o que, em contrapartida, gera maior liberdade em matéria orçamentária para estados e municípios.
B É prerrogativa incondicionada da União, constitucionalmente prevista, intervir em estados e municípios para conter e reverter a deterioração de condições de governabilidade política, econômica e de segurança pública.
C A organização política, administrativa e judiciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está definida na Constituição Federal de 1988, o que assegura a necessária homogeneidade institucional e normativa no seio da União Federal.
D Está fundamentado na Constituição Federal de 1988 o caráter indissolúvel da União, conformada pelos estados, municípios e Distrito Federal, tidos na Carta Magna como entes autônomos.
E Conflitos entre quaisquer dos entes federados são julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal.