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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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15 questões encontradas
ID 129868 Não definido CEBRASPE 2020

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129828 Não definido CEBRASPE 2020

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
ID 129790 Não definido CEBRASPE 2020

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129774 Não definido CEBRASPE 2020

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129737 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129653 Não definido CEBRASPE 2020

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129639 Não definido CEBRASPE 2020

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129551 Não definido CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado
ID 129430 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado