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Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A igualdade de ideias e de concepções pedagógicas
B gestão democrática do ensino público e privado
C liberdade de aprender e ensinar
D garantia de valorização das aprendizagens
E obrigatoriedade do ensino público

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), assinale a opção que indica corretamente uma garantia a ser oferecida pelo Estado na efetivação do seu dever de prover educação escolar.

A progressiva universalização da educação básica e do ensino superior públicos
B vaga em instituição privada próxima à residência das crianças de até quatro anos de idade
C oferta de educação infantil e de ensino fundamental públicos no período noturno
D atendimento inclusivo em classes especiais para todos
E acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar

A chamada pública do conselho tutelar para aferição da frequência escolar.
B oferta de ensino noturno regular aos filhos dos trabalhadores.
C progressiva universalização da pré-escola.
D ensino fundamental, público ou privado, aos que não tiveram acesso na idade própria.
E atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Com base na Lei municipal n.º 8.043/2015 de Joinville – SC, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME), assinale a opção que indica corretamente uma das estratégias previstas no âmbito da Meta 5 do PME, relativa à alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3.º ano do ensino fundamental.

A fomentar a alfabetização de crianças do campo, indígenas e quilombolas, com primazia do ensino da língua portuguesa
B selecionar e divulgar o uso de tecnologias educacionais, assegurando-se a diversificação de métodos e propostas
C oferecer educação integral para ampliação das aprendizagens
D apoiar a alfabetização de pessoas com deficiência, estabelecendo-se terminalidade temporal
E criar instrumentos de avaliação nacional periódicos, ampliando-se seu uso local

A respeito da educação básica, assinale a opção correta, considerando as disposições da LDB.

A Os estudos de recuperação obrigatórios deverão ser realizados ao término do período letivo, conforme regulamento federal próprio.
B O controle da frequência escolar fica exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino, conforme normas gerais expedidas.
C Os ensinos fundamental e médio devem ter carga horária anual mínima de novecentas horas.
D A educação básica poderá ser organizada em classes ou turmas com alunos de séries distintas, mas de níveis equivalentes, para o ensino de língua estrangeira.
E A possibilidade de organização da educação básica em alternância regular de períodos de estudos depende das competências adquiridas pelos estudantes.

De acordo com a progressão de conhecimento por faixa etária estabelecida no Currículo da Rede Municipal de Joinville – SC, no campo de experiências da escuta, da fala, do pensamento e da imaginação, é um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento adequado a crianças pequenas

A inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, para desenvolver a criação de rimas, aliterações e ritmos.
B reconhecer quando é chamado pelo nome e reconhecer os nomes de pessoas com quem convive.
C manusear diferentes portadores textuais, para reconhecer seus usos sociais.
D explorar formas de deslocamento no espaço, como pular, saltar e dançar, enquanto combina movimentos e segue orientações.
E traçar marcas gráficas, em diferentes suportes, enquanto usa instrumentos riscantes e tintas.

Conforme a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, assinale a opção cuja assertiva é corretamente associada ao conceito de coerência sistêmica no contexto da formação continuada de professores.

A A formação efetiva pressupõe o desenvolvimento de conhecimentos sobre a forma como os estudantes aprendem e o uso de estratégias didáticas distintas.
B A formação efetiva considera o formador como facilitador do processo de construção de aprendizados que ocorre entre os próprios participantes.
C A formação de professores é mais efetiva quando articulada e coerente não só com as políticas das redes escolares, mas também com os currículos, o sistema de avaliação, o plano de carreira, entre outros.
D Adultos aprendem melhor quando têm a oportunidade de praticar, refletir e dialogar sobre a prática, razão pela qual formações curtas não são eficazes.
E A formação é mais efetiva quando profissionais da mesma área de conhecimento dialogam e refletem sobre aspectos da própria prática.

Em relação aos cursos e programas para a formação continuada de professores, de acordo com a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, podem ter carga horária de quarenta horas cursos de

A extensão e de pós-graduação lato sensu.
B aperfeiçoamento e de atualização.
C atualização, de extensão e de aperfeiçoamento.
D atualização e de extensão.
E aperfeiçoamento e de pós-graduação lato sensu.

Assinale a opção que, em conformidade com a Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 no que se refere à educação de jovens e adultos (EJA), indica corretamente o objetivo dos anos iniciais do ensino fundamental na EJA.

A alfabetização inicial e qualificação profissional inicial
B fortalecimento da integração da formação geral com a formação profissional
C alfabetização inicial e consolidação da formação geral básica
D fortalecimento da integração da formação geral e consolidação da formação geral básica
E qualificação profissional inicial e fortalecimento da formação geral

A Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 prevê que, em caso de deferimento do requerimento de ausência justificada com critérios (AJUS), a aprovação estará condicionada

A ao limite de 25% de faltas e à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular.
B à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
C à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
D ao limite de 25% de faltas e de até 70% de carga horária indireta.
E à adoção de até 70% de carga horária indireta e à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular.