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Conforme a NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre a Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Avaliação patrimonial. 2. Influência significativa. 3. Mensuração. 4. Reavaliação. 5. Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor recuperável. Coluna 2

( ) Poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, desde que não signifique um controle compartilhado sobre essas políticas.

( ) Atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

( ) Diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico.

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.

( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas. A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 - 5 - 2 - 3 - 4.
B 2 - 1 - 5 - 4 - 3.
C 5 - 1 - 4 - 3 - 2.
D 4 - 3 - 2 - 1 - 5.
E 3 - 4 - 1 - 5 - 2.

Gabarito: e) A Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais. A assertiva I está correta porque a LRF determina que os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto dessa vinculação, independentemente do exercício em que o recurso foi recebido. Isso garante a correta aplicação dos recursos públicos conforme a destinação legal. A assertiva II também está correta. A LRF prevê que, no caso de restabelecimento da receita prevista, mesmo que parcial, a recomposição das dotações que tiveram seus empenhos limitados deve ocorrer de forma proporcional às reduções que foram efetivadas. Isso assegura equilíbrio e proporcionalidade na execução orçamentária. A assertiva III está correta, pois a LRF determina que o Banco Central do Brasil deve apresentar, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Essa avaliação deve ser feita em reunião conjunta das comissões temáticas do Congresso Nacional, evidenciando o impacto e custo fiscal das operações e os resultados demonstrados nos balanços. Portanto, todas as assertivas I, II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, que é a alternativa e).

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

A Metalúrgica Alpha S/A, em 31 de dezembro de 2019, apresentou o seguinte saldo em suas contas contábeis: Caixa R$ 20.000,00 Cheques a Receber (Curto Prazo) R$ 70.000,00 Prédios para uso R$ 480.000,00 Fornecedores a Pagar (curto Prazo) R$ 120.000,00 Vendas a Prazo R$ 200.000,00 Impostos a Recuperar R$ 30.000,00 Estoque de Produtos Prontos R$ 150.000,00 Veículos R$ 60.000,00 Depreciação Acumulada R$ 120.000,00 Adiantamento de clientes (Curto Prazo) R$ 70.000,00 Reserva de Contingência R$ 130.000,00 Empréstimo a pagar (Longo Prazo) R$ 80.000,00 Fornecedores a Pagar (curto prazo) R$ 140.000,00 Com base somente nessas informações, qual o valor do Ativo Não Circulante?

A R$ 670.000,00.
B R$ 660.000,00.
C R$ 540.000,00.
D R$ 420.000,00.
E R$ 360.000,00.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Conforme a Lei nº 101/2000, analise as seguintes assertivas:

I. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e aos três seguintes.

II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.

III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. Quais estão INCORRETAS?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes assertivas:

I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

II. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelo seu valor líquido, considerando todas as deduções. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

( ) Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é dividido em 6 classes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - V - V.
B V - F - V - F
C F - V - F - V.
D V - V - V - F.
E F - F - F - V.