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A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.

A Certo
B Errado

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

A Certo
B Errado

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Por diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende-se o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, entre as quais as contribuições oriundas dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e até mesmo a sociedade, que participa de forma direta ou indireta.

A Certo
B Errado

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.

A Certo
B Errado