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ID 120783 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2018

Em relação aos crimes militares de dormir em serviço e embriaguez em serviço, é correto afirmar que

A a conduta culposa de dormir em serviço só se caracterizará como crime militar se o serviço exercido for o de sentinela.

B no caso de o militar ser surpreendido embriagado em serviço, não restará caracterizado o crime de embriaguez em serviço se for demonstrado que o militar se embriagou antes de assumir o serviço.

C para a caracterização do crime militar de embriaguez em serviço é necessário que seja demonstrado o perigo concreto provocado por esse estado do autor.

D o crime militar de dormir em serviço só admite a modalidade dolosa.

ID 120782 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

A Para a tipificação do crime de violência contra superior, há necessidade de que da violência resulte, ao menos, lesão corporal de natureza leve.

B Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende-lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local.

C O crime de oposição à ordem de sentinela exige que o autor seja, no máximo, de igual graduação da sentinela.

D Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.

ID 120781 Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo VUNESP 2018

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

A Abster-se, exceto na inatividade, do uso das designações hierárquicas em pronunciamento público a respeito de assunto policial, salvo os de natureza técnica.

B Ao militar do Estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade comercial ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista, cotista ou comanditário.

C É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais.

D Atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, mesmo que exista, naquele momento, força de serviço suficiente.

ID 120780 Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo VUNESP 2018

Com relação às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, assinale a alternativa correta.

A A advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada verbalmente ao transgressor, devendo ser feita particular e não ostensivamente, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais.

B A repreensão é a sanção aplicada verbalmente ao transgressor, de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

C A permanência disciplinar consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua OPM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade.

D A demissão será aplicada à praça policial militar quando esta cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos alternados no mau comportamento, apurado mediante processo regular.