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Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. Considere?se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.

A Certo
B Errado

Julgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. Individualizando?se a pessoa natural, tem?se que o nome, composto de prenome e sobrenome, seja a designação pela qual a pessoa é conhecida no seio familiar e social. É correto afirmar que os prenomes podem ser substituídos oficialmente por apelidos públicos notórios.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A garantia constitucional quanto à impossibilidade de utilização, nos processos, de prova ilícita, mantém estreito vínculo com outros direitos e outras garantias também constitucionais, como o direito à intimidade e à privacidade.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.

A Certo
B Errado

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. A CF estabeleceu que o SUS, o Sistema de Previdência Social e o Sistema Único de Assistência Social compõem o tripé da seguridade e proteção social brasileira.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da irrepetibilidade é aplicável ao processo de edição de medidas provisórias, já que é vedada a reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, as normas de eficácia contida são aquelas que asseguram determinado direito, que não poderá ser exercido enquanto não for regulamentado pelo legislador ordinário.

A Certo
B Errado

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.

A Certo
B Errado