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João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

A O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.
B O domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.
C João possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.
D O domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.
E João não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.

Carlos, morador de uma pequena cidade no interior, trafegava em seu veículo quando, ao dobrar uma curva fechada, deparou-se com uma criança que atravessava a rua inesperadamente. Para evitar o atropelamento, Carlos fez uma manobra brusca e colidiu contra a fachada de uma loja, causando grande prejuízo ao comerciante. O dono da loja, Marcos, ajuizou ação indenizatória contra Carlos, alegando que este deveria reparar os danos causados ao seu estabelecimento. Diante da situação, é correto afirmar que

A Carlos não pode ser responsabilizado pelos danos causados à loja, pois agiu sob estado de necessidade, hipótese excludente de ilicitude e, consequentemente, do dever de indenizar.
B Carlos deve ser responsabilizado pelos danos causados à loja, pois, mesmo diante da situação de perigo, ele tinha o dever de evitar causar prejuízos a terceiros, ainda que para salvar uma vida.
C Carlos pode ser isento de responsabilidade pelo dano causado à loja, mas Marcos poderá exigir indenização do Estado, já que a segurança pública deveria ter impedido que a criança atravessasse a rua de forma imprudente.
D Carlos poderá ser responsabilizado civilmente, pois, embora tenha agido em estado de necessidade, o agente que causa danos a terceiros para evitar um mal maior responde por ele, podendo, no entanto, buscar o ressarcimento contra quem deu causa ao perigo.
E Carlos poderá ser responsabilizado de forma objetiva, pois a situação não corresponde a nenhuma hipótese de excludente de ilicitude admitida.

Acerca das principais características do armazenamento de dados em nuvem, avalie as afirmativas a seguir.

I. Permite o acesso aos dados de qualquer lugar com acesso à internet, tornando-os acessíveis em dispositivos diferentes.

II. Tem a capacidade de adaptar o armazenamento às necessidades específicas, com diferentes opções de planos e serviços adicionais.

III. Permite sincronizar arquivos entre diferentes dispositivos, garantindo que as versões mais recentes estejam sempre disponíveis. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Com o Tratado de Petrópolis, de 1903, o Brasil adquiriu o território do Acre, que era de grande interesse econômico, na medida em que se desenrolava o ciclo da borracha. Antes do tratado, o Acre

A fazia parte do território do Peru, que cedeu a região ao Brasil após disputas territoriais com a Bolívia e conflitos envolvendo seringueiros brasileiros.
B era uma colônia espanhola até o final do século XIX, quando foi cedido à Bolívia, que o vendeu ao Brasil para evitar conflitos militares.
C já era um território brasileiro, mas devido a disputas de fronteira, o Brasil foi obrigado a pagar uma indenização para manter sua posse.
D era uma área neutra, sem domínio formal de nenhum país, até que a exploração da borracha levou Brasil e Bolívia a disputarem sua posse.
E pertencia à Bolívia, mas era ocupado por seringueiros brasileiros, o que gerou conflitos que levaram o Brasil a negociar a compra do território.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir a transparência no acesso a informações públicas, ao mesmo tempo em que protege dados pessoais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem. Essas informações possuem acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos, sendo disponibilizadas apenas a agentes públicos legalmente autorizados e à própria pessoa a quem se referem. No entanto, a lei prevê situações específicas em que esse consentimento não é exigido. Com base nessa previsão legal, avalie se as situações específicas em que o consentimento não é necessário incluem:

I. A defesa de direitos humanos.

II. O cumprimento de ordem administrativa.

III. A proteção do interesse privado preponderante. Está correto o que se afirma em

A I, apenas;
B II, apenas;
C I e II, apenas;
D II e III, apenas;
E I, II e III.

osé é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sextafeira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias. Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia

A 19 de abril.
B 21 de abril.
C 22 de abril.
D 25 de abril.
E 18 de maio.

Assinale a opção que indica o seu parecer sobre as seguintes frases: 1. Dar-lhe-ei o prêmio quando o vir de novo. 2. Ele não proveu a casa de todo o necessário. 3. Nem todos requiseram o prêmio merecido.

A As três frases estão gramaticalmente corretas.
B As três frases apresentam erros de norma culta.
C Só a primeira frase está gramaticalmente correta.
D Só a última frase está gramaticalmente errada.
E As duas últimas frases mostram erros gramaticais.

No primeiro trimestre de 2025, uma sociedade empresária do setor industrial apresentou um expressivo aumento de caixa. A Demonstração dos Fluxos de Caixa da sociedade empresária indicava que o aumento foi ocasionado pela atividade de investimento. Uma possível causa para o aumento é um(a)

A emissão de debêntures.
B emissão e venda de ações.
C aumento de capital social em dinheiro.
D recebimentos de caixa decorrentes de royalties.
E recebimento de caixa pela amortização de empréstimo concedido a terceiros.