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No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos. Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz:

A de imediato, absolver impropriamente o réu, aplicando medida de segurança, o que não gera reincidência;
B caso constatada a autoria e materialidade após instrução, condenar o réu, aplicando medida de segurança e pena privativa de liberdade
C caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas pena privativa de liberdade com causa de redução de pena;
D caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas medida de segurança;
E de imediato, condenar o réu, aplicando medida de segurança, o que gera reincidência.

Analise as assertivas a seguir, que tratam sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal.

I. Com base no princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva deve ser decretada apenas quando as medidas cautelares alternativas não forem suficientes, não mais havendo prisão automática em razão de sentença condenatória de primeira instância;

II. Inspirado no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o agente pode se recusar a realizar exame de etilômetro (bafômetro), podendo, porém, o crime ser demonstrado por outros meios de prova;

III. Com base no princípio da irretroatividade da lei processual penal, uma lei de conteúdo exclusivamente processual penal, em sendo mais gravosa ao réu, não poderá retroagir para atingir fatos anteriores a sua entrada em vigor. Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, está(ão) correta(s), apenas, as assertivas previstas nos itens

A I, II e III.
B I e II.
C I e III.
D II e III.
E I.

Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado. Nesse sentido, o poder regulador tem como característica

A o fato de ser o titular da obrigação da prestação do serviço.
B ser o responsável por planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço.
C decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros.
D definir se o serviço será prestado por um único fornecedor.
E zelar pelas regras estabelecidas para a prestação do serviço.

Avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A base monetária se expande quando o Banco Central compra títulos públicos.

( ) A base monetária se contrai quando o Banco Central recebe o pagamento de empréstimos, que foram previamente concedidos ao Tesouro Nacional.

( ) A obtenção de um superávit fiscal reduz a base monetária e os meios de pagamento. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – F – V.
C V – F – F.
D F – V – V.
E F – F – V.

Sobre os objetivos da função estabilizadora do governo, assinale a afirmativa correta.

A Deve realizar parcerias com o setor privado para fornecer bens públicos.
B Busca reformular os tributos com o fim de melhorar a distribuição de renda.
C Deve utilizar a política monetária para manter a taxa inflacionaria em níveis reduzidos.
D Busca definir a contribuição de cada consumidor para financiar algum bem publico.
E Pretende melhorar as condições de moradia da população de baixa renda.

Considere o mercado de venda de imóveis, no qual a oferta é fixa no curto prazo e a demanda é negativamente inclinada. Assinale a opção que apresenta a estática comparativa que melhor se aplica a essa situação.

A Um aumento no preço sem alteração na demanda eleva a quantidade de imóveis disponíveis para venda.
B A elasticidade preço da oferta varia com o equilíbrio de mercado.
C Se as curvas de oferta e demanda se deslocarem no mesmo sentido e em magnitudes iguais, o preço de equilíbrio não se altera.
D A elasticidade preço da demanda depende da elasticidade preço da oferta.
E Se o preço de equilibro é p, então o excesso de oferta e demanda serão iguais se o preço praticado for p+1 e p-1, respectivamente.

Considere o mercado de um produto vendido por uma empresa monopolista. Assinale a opção que apresenta a propriedade que esse mercado não apresentará.

A A empresa sempre opera na parte elástica da curva de demanda.
B O markup da empresa é maior do que um.
C Se a elasticidade preço da demanda é constante, então o markup é constante.
D O nível de produção que maximiza o lucro é aquele no qual o custo marginal iguala a demanda.
E O nível produzido pela empresa é menor do que no caso de concorrência perfeita.