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O registro de informações no Ministério da Saúde é uma das ferramentas para agir em benefício da população, sendo que, o
sistema

A de registro dos casos de Hipertensão ou Diabetes é o HIPERDIA.
B Doenças e Agravos de Notificação Compulsória e Tuberculose devem ser notificadas no SINAN e casos de Hanseníase
devem ser notificados no SNH.
C único de informação (SISCAN) não recebe registros de câncer de colo de útero e câncer de mama que têm outros
sistemas para essa finalidade.
D para registro de dados sobre Estado Nutricional é o SINAN.
E de Informação em Saúde para a Atenção Básica é de uso exclusivo das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF).

A Lei no 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com inclusões de Leis e medidas
provisórias recentes, atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o papel de regulamentação e fiscalização da
saúde suplementar. São algumas das atribuições estabelecidas nessa Lei:

A Disponibilidade às operadoras da discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor para efeito de
ressarcimento das operadoras ao SUS e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.
B Autorização prévia de qualquer variação na contraprestação pecuniária para consumidores com mais de sessenta anos de
idade e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.
C Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas estabelecidas pelos
gestores do SUS para o estabelecimento desse índice.
D Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas regulamentares das
condições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.
E Estabelecimento de regra de valoração para que o ressarcimento seja efetuado pelas operadoras ao SUS e permissão do
pagamento sem prévia notificação de cobrança feita pela própria ANS.