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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 170682 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações FCC 2018

Ao compreender que a LDB (Lei n o 9.394/1996) apresenta uma “direção geral a seguir” na educação básica, temos que esta norma assegura aos sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios uma autonomia relativa para que possam organizar aquele nível de educação por meio

A de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
B do estabelecimento da carga horária mínima anual para a educação infantil, os ensinos fundamental e ensino médio em função das particularidades econômicas e socioculturais regionais e locais.
C da adoção de medidas que garantam as funções reparadora e equalizadora da escolarização pelo oferecimento de cursos presenciais, semipresenciais, exames e de educação à distância.
D do enquadramento das instituições escolares em públicas e privadas − particulares e comunitárias, confessionais e filantrópicas.
E do oferecimento da educação regular, profissional e tecnológica, de modo a garantir nas diferentes etapas e modalidades de ensino, as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.