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ID 141496 Contabilidade Pública AOCP 2025

Quanto às características qualitativas das
informações contábeis aplicadas ao setor público,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).

I. A característica qualitativa da
compreensibilidade significa ter informação
disponível para os usuários antes que ela
perca a sua capacidade de ser útil para fins
do objetivo da elaboração e divulgação da
informação contábil.

II. A característica qualitativa da relevância
atesta que as informações financeiras e não
financeiras são relevantes caso sejam
capazes de influenciar, significativamente, o
cumprimento dos objetivos da elaboração e
da divulgação da informação contábil.

III. A característica qualitativa da representação
fidedigna é alcançada quando a
representação do fenômeno é completa,
neutra e livre de erro material, sendo que a
informação que representa fielmente um
fenômeno econômico ou outro fenômeno
retrata a substância da transação, a qual
pode não corresponder, necessariamente, à
sua forma jurídica.

A I, II e III.
B Apenas I e III.
C Apenas II.
D Apenas II e III.
E Apenas I.
ID 141495 Contabilidade Pública AOCP 2025

Referente à temática de restos a pagar,
considerando o contexto da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, relacione o tipo de
inscrição com as situações apresentadas e
assinale a alternativa com a sequência correta.

Tipo de inscrição

1. Restos a pagar processados.

2. Restos a pagar não processados.

Situações

() Despesas não liquidadas cujo prazo para
cumprimento da obrigação assumida pelo
credor estiver vigente, que foram
empenhadas, porém estão pendentes de
liquidação e pagamento.

() O serviço ou material que foram empenhados
e liquidados, porém ainda estão pendentes de
pagamento.

() O serviço ou material contratado que tenha
sido prestado ou entregue e que se encontre,
em 31 de dezembro de cada exercício
financeiro, em fase de verificação do direito
adquirido pelo credor (despesa em
liquidação).

() Despesas liquidadas e não pagas no
exercício financeiro cujo serviço, a obra ou o
material contratado tenha sido prestado ou
entregue e aceito pelo contratante.

A 2 – 1 – 2 – 1.
B 1 – 2 – 2 – 1.
C 1 – 2 – 1 – 2.
D 2 – 1 – 2 – 2.
E 2 – 1 – 1 – 2.
ID 49630 Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela FCC 2025

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema, considere a seguinte situação hipotética: Ana é pessoa com deficiência em situação de curatela. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, eventual pesquisa científica, envolvendo Ana, deve ser realizada.

A em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
B como regra, e sempre que necessário, exigindo-se, apenas, que haja indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência.
C em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados oucuratelados.
D como regra, e sempre que necessário, independentemente de qualquer outro requisito legal, dada a relevância de pesquisas cientificas.
E em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
ID 1191 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública AOCP 2025

Sobre o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) quando houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

II. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando houver o recebimento efetivo de doações e subvenções e pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

III. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

A Apenas I, II e III.
B Apenas I e III.
C Apenas II.
D Apenas II e III.
E Apenas I.
ID 1190 Administração Financeira e Orçamentária AOCP 2025

Em relação à classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar que

A o código da classificação funcional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.
B a classificação por estrutura programática segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
C a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
D a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se por dois itens: atividade operacional e orçamentária.
E a classificação das despesas orçamentárias operacionais depende dos componentes da programação física, do tipo de empenho e da categoria econômica.
ID 1189 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial AOCP 2025

Quanto aos elementos patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, assinale a alternativa INCORRETA.

A O valor contábil total do Patrimônio Líquido (total do Patrimônio Líquido) não é mensurado diretamente e equivale ao total dos valores contábeis de todos os ativos reconhecidos menos o total dos valores contábeis de todos os passivos reconhecidos.
B Os ativos que não se esperam que sejam realizados, ou que a empresa não tenha o propósito de vender ou consumir no decurso normal do ciclo operacional da entidade, serão classificados como ativo não circulante e devem ser subdivididos em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
C O Patrimônio Líquido total é mensurado como valor residual, pelo menos uma classe do Patrimônio Líquido não pode ser mensurada diretamente. Similarmente, pelo menos um componente do Patrimônio Líquido não pode ser mensurado diretamente.
D Quando a entidade não tem o direito, na data do balanço, de diferir a liquidação do passivo por pelo menos doze meses após a referida data, tal passivo será classificado como circulante.
E Quando um ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado e espera-se que seja realizado até doze meses após a data do balanço, ele será classificado como ativo não circulante.
ID 1188 Contabilidade Geral AOCP 2025

A respeito da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), assinale a alternativa correta.

A A DMPL inclui o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores.
B A informação apresentada na DMPL está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os valores que representam dupla-contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB).
C A DMPL apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros e que são vendidos ou consumidos durante determinado período.
D A DMPL deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.
E A entidade deve divulgar na DMPL o montante do efeito tributário relativo a cada componente do Patrimônio Líquido, incluindo os ajustes de reclassificação e mutação do resultado abrangente.
ID 1187 Contabilidade Pública AOCP 2025

Na contabilidade aplicada ao setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades (operacional, de investimento e de financiamento) e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. No tocante à classificação dos fluxos de caixa, assinale a alternativa correta.

A São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais: - Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; - Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços; e - Recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas.
B São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: - Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; - Recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda; e - Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.
C São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento: - Caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos; - Pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços; e - Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.
D São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais: - Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública); - Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e - Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.
E São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: - Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; - Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e - Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas.
ID 1186 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública AOCP 2025

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que

A os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista o prazo para realização do crédito.
B a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.
C a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
D será rejeitada a inscrição em dívida ativa caso o registro contábil, no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensar o uso de contas de controle das unidades participantes do processo.
E a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser registrados em lançamentos específicos, distintos do valor original e inscritos de acordo com o regime de caixa.
ID 1185 Contabilidade Pública AOCP 2025

É entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação. Ou seja, é um instrumento utilizado para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico, que reflete o declínio na utilidade de um ativo para a entidade que o controla. O conceito apresentado refere-se ao(à)

A depreciação acelerada.
B exaustão.
C ajuste a valor presente.
D teste de imparidade.
E redução ao valor recuperável.