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ID 34777 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público FGV 2022

Texto associado

Caso I: No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.

Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:

A aguardar o julgamento final da ação;

B registrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;

C se eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;

D tratar o caso como passivo contingente;

E tratar o caso como uma provisão.

ID 34776 Contabilidade Geral Normas CFC FGV 2022

Texto associado

Considere que a notificação de abertura de processo judicial abordada no Caso I foi recebida em 31 de março de 20x1. As demonstrações contábeis de 20x0 do ente foram concluídas no dia 03 de março de 20x1. Após análise do gestor e sua equipe, foram autorizadas em 19 de março de 20x1 e enviadas ao respectivo órgão de controle em 02 de abril do mesmo exercício. Em 01 de maio de 20x1, o órgão de controle divulgou parecer sobre as demonstrações contábeis. A partir dessas informações e das disposições do CPC 24 - Evento Subsequente, a notificação de abertura de processo judicial:

A deve ser objeto de apontamento no parecer do órgão de controle;

B é um evento subsequente que gera ajustes nas demonstrações contábeis;

C é um evento subsequente que não gera ajustes nas demonstrações contábeis;

D implica a necessidade de retificação de erro de exercícios anteriores;

E não atende ao conceito de evento subsequente.

ID 34775 Contabilidade Geral Estrutura Conceitual Básica FGV 2022

No contexto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, a mensuração está relacionada à seleção de bases que reflitam de modo mais adequado as informações que sejam úteis para a prestação de contas e a tomada de decisão. Caso uma entidade deseje mensurar um ativo a partir de uma base a valor corrente, ela deve observar que:

A a base de mensuração mais recomendada é o valor de mercado;

B a mensuração a valor corrente deve refletir o ambiente econômico vigente;

C a opções de mensuração são valor em uso e preço líquido de venda;

D na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico são os mesmos, se for uma transação sem contraprestação;

E o valor justo deve ser adotado somente se for um ativo intangível ou financeiro.

ID 34774 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade FGV 2022

Uma das inovações da NBC TSP Estrutura Conceitual se refere às diretrizes para apresentação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Acerca das disposições relativas ao RCPG, analise os itens a seguir.

I. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade.

II. O RCPG compreende um relatório único, que abrange mais diretamente os objetivos de prestação de contas e tomada de decisão.

III. O RCPG pode fornecer informação relevante adicional às demonstrações contábeis, tais como sobre avaliações do desempenho dos serviços da entidade. Estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual somente os itens:

A I;

B II;

C III;

D I e III;

E II e III.

ID 34773 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público FGV 2022

Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade. À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:

A o conjunto de equipamentos é de propriedade legal da entidade;

B o conjunto de equipamentos pode gerar obrigações onerosas à entidade;

C o potencial de alienação dos equipamentos é um evento contingente;

D o potencial de serviços dos equipamentos deve ser desconsiderado;

E os equipamentos podem ter capacidade de gerar benefícios econômicos.

ID 34772 Contabilidade Pública Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais FGV 2022

Na área de contabilidade, reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada. Quando se trata de reconhecimento de obrigações, um aspecto a ser considerado é que:

A obrigações não legalmente vinculadas devem ser mensuradas com base no custo de liberação;

B obrigações vinculadas sempre decorrem de transações com contraprestação;

C transações que dão origem à obrigação devem ter prazos de liquidação;

D uma obrigação deve estar relacionada a terceiros para poder gerar um passivo;

E um compromisso político eleitoral é um indicativo para reconhecimento de uma obrigação não vinculada.

ID 34771 Contabilidade Pública Balanço Financeiro FGV 2022

O Balanço Financeiro (BF) é um demonstrativo previsto na Lei nº 4.320/1964, mas cuja estrutura e nomenclatura vêm sendo atualizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao elaborar o BF de uma entidade pública ao final de um exercício, um contador deve considerar que:

A a apuração de um resultado financeiro negativo pode decorrer de uma redução no endividamento;

B apenas as classes do PCASP relativas à informação de natureza patrimonial são utilizadas;

C as receitas orçamentárias no BF serão apresentadas pelos seus valores brutos, sem quaisquer deduções;

D o superávit financeiro apurado poderá servir de fonte para alterações nos créditos orçamentários;

E os ingressos e dispêndios extraorçamentários deverão ser segregados em ordinários e vinculados.

ID 34770 Contabilidade Pública Balanço Patrimonial FGV 2022

Para atender os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acrescentou quadros e informações que devem acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial. Sobre o tema, analise os itens a seguir.

I. Quadro de notas explicativas

II. Quadro das contas de compensação

III. Quadro do superávit / déficit financeiro

IV. Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes Os itens definidos pelo MCASP para tal finalidade são somente:

A I e II;

B I e III;

C III e IV;

D I, II e IV;

E II, III e IV.

ID 34769 Contabilidade Pública Demonstração das Variações Patrimoniais FGV 2022

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração. Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:

A a adoção do método da natureza na apresentação das variações patrimoniais diminutivas é facultativa para todos os entes;

B a DVP será elaborada a partir das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP relativas a informação de natureza patrimonial;

C contas intraorçamentárias devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente;

D itens de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser compensados se resultarem em informação mais relevante;

E o método da função é uma alternativa para apresentação das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

ID 34768 Contabilidade Pública Plano de Contas Aplicado ao Setor Público FGV 2022

De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a doação de bem imóvel registrado no patrimônio da União para um Estado da Federação deve ter o seguinte lançamento contábil no ente doador:

A D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

B D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União

C D 3.3.2.3.1.xx.xx Transferências Voluntárias C 2.1.3.1.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

D D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas – Intra OFSS C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

E D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas – Intra OFSS