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“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.” O trecho refere-se a

A Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas.
B Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas
C Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas.
D Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas Diferidas.
E Receitas e Despesas Orçamentárias Tributárias.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, quanto à Recondução da Dívida aos Limites, o seguinte:

A se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
B se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.
C se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 30% (trinta por cento) no primeiro.
D se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) no primeiro.
E se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 40% (quarenta por cento) no primeiro.

O registro contábil quanto ao ingresso de recurso na venda de bens no setor público sem ganho de alienação será:

A Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa Crédito: 1.2.x.x Ativo Não Circulante
B Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa Crédito: 1.1.x.x Ativo Circulante
C Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa Crédito: 3.5.x.x Transferências e Delegações Concedidas
D Débito: 1.1.x.x Ativo Circulante Crédito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
E Débito: 1.2.x.x Ativo Não Circulante Crédito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa

Não se concederá suprimentos de fundos

A para atender a despesas eventuais.
B quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.
C para atender despesas de pequeno vulto.
D a responsável por dois suprimentos.
E o servidor que prestou contas nos últimos 60 dias, ainda que as contas foram aprovadas.

Quanto à Escrituração e Consolidação das Contas, é correto afirmar:

A a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.
B a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes a aquisição de ativos.
C no caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
D as despesas tributárias serão registradas pelo regime de caixa.
E a disponibilidade de caixa dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão escriturados conjuntamente.

Os créditos adicionais

A do tipo extraordinário não necessitam de determinação de origem de recursos para a sua abertura.
B não alteram o orçamento anual.
C restringem-se aos autorizados no exercício anterior.
D podem ser conceituados como realocação de recursos entre as categorias econômicas de despesa.
E dependem de autorização dada pelo legislativo.

Em relação às restituições de receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

A Haverá estorno e lançamento do novo valor correto.
B Haverá registro em Despesas de Arrecadação Indevida.
C A conta Receita Realizada será creditada.
D A conta Caixa e Equivalentes de Caixa será debitada.
E Haverá registro em Dedução da Receita Orçamentária.

As receitas orçamentárias

A quando classificadas como Receita de Capital provocam efeito sobre o patrimônio público.
B podem ser classificadas pelo montante arrecadado.
C compreendem os ingressos de recursos financeiros e não financeiros.
D são fontes de recursos utilizadas para programas e ações.
E quando classificadas por natureza dividem-se em Receitas Correntes e Receitas Nominais.

De acordo com a classificação funcional das despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

A As dotações orçamentárias são segregadas em funções e subfunções.
B A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os dois últimos dígitos representam a subfunção.
C As dotações orçamentárias são classificadas por programas e ações.
D A classificação funcional por programa articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
E As dotações orçamentárias são classificadas por categoria econômica e elemento de despesa.