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Os princípios orçamentários são fundamentos que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, assegurando transparência, eficiência e responsabilidade na gestão fiscal. Qual dos seguintes princípios orçamentários assegura que todas as receitas e despesas do governo devem estar incluídas no orçamento, sem quaisquer omissões, garantindo a integridade e a transparência das finanças públicas?

A Princípio da Publicidade;
B Princípio do Equilíbrio;
C Princípio da Anualidade;
D Princípio da Universalidade;
E Princípio da Exclusividade.

Sobre os componentes de custo de benefício definido, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) Ganhos e perdas atuariais resultam de aumentos ou reduções no valor presente da obrigação devido a mudanças em premissas atuariais e aos ajustes pela experiência. 2.(__) Os ganhos e as perdas atuariais não devem incluir as alterações no valor presente da obrigação ocorrido devido a introdução, alteração, encurtamento ou liquidação do plano. 3.(__) Os juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido é a mudança, durante o período, no valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido resultante da passagem do tempo. A sequência CORRETA é:

A 1.V, 2.V, 3.F.
B 1.V, 2.V, 3.V.
C 1.F, 2.V, 3.F.
D 1.V, 2.F, 3.F.
E 1.F, 2.F, 3.V.

Dentro do contexto da gestão orçamentária pública, os créditos orçamentários desempenham um papel crucial, permitindo ajustes ao orçamento inicial conforme as necessidades surgem ao longo do exercício fiscal. Considerando as definições e disposições legais, qual das seguintes opções melhor descreve a natureza e a finalidade dos créditos adicionais?

A Créditos especiais e extraordinários requerem a identificação de uma fonte de recursos disponíveis antes de sua aprovação, garantindo que não comprometam a saúde fiscal do ente público.
B Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em casos de guerra, calamidade pública ou comoção intestina, e são abertos sem necessidade de indicação de fonte de recurso.
C Créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao reforço de dotações orçamentárias não existentes, facilitando o ajuste de orçamentos para acomodar gastos previstos, mas necessários dentro de um programa contínuo.
D Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo utilizados exclusivamente para projetos emergenciais.
E Créditos suplementares são autorizações para despesas adicionais que visam o investimento em novos projetos de infraestrutura, sem necessidade de dotação orçamentária pré-existente.

Sobre saldo patrimonial, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) Ativos são recursos controlados por uma entidade como resultado de eventos passados, dos quais se espera que fluam benefícios econômicos futuros para a entidade. 2.(__) O saldo passivo é classificado como circulantes (longo prazo) e não circulantes (curto prazo). 3.(__) Investidores, credores e gestores utilizam o balanço patrimonial para tomar decisões informadas relacionadas a investimentos, empréstimos e gestão estratégica. A sequência CORRETA é:

A 1.V, 2.V, 3.F.
B 1.V, 2.V, 3.V.
C 1.F, 2.V, 3.F.
D 1.V, 2.F, 3.F.
E 1.V, 2.F, 3.V.

No contexto contábil, o resultado patrimonial de uma entidade reflete a alteração no patrimônio líquido decorrente de suas operações durante um período contábil. Considerando as operações e eventos econômicos típicos que afetam o resultado patrimonial, analise as afirmações abaixo e assinale a opção correta.

A O resultado patrimonial é determinado antes do reconhecimento de receitas e despesas, incluindo a reavaliação de ativos e ajustes por perda de valor recuperável.
B O resultado patrimonial inclui todas as mudanças no patrimônio líquido, exceto aquelas provenientes de investimentos dos proprietários e distribuições aos proprietários.
C O resultado patrimonial é calculado antes da distribuição de dividendos e não reflete mudanças na avaliação de ativos de longo prazo.
D Apenas as transações com terceiros, como clientes e fornecedores, impactam o resultado patrimonial, enquanto as transações internas entre departamentos da mesma entidade não são consideradas.
E O resultado patrimonial é afetado apenas por receitas e despesas operacionais, excluindo ganhos e perdas não operacionais.

Considerando os conceitos de Regime Orçamentário e Regime Contábil, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A No Regime de Competência, as receitas são contabilizadas no momento da venda ou da prestação de serviços, mesmo que o recebimento financeiro ocorra em um período fiscal posterior.
B Em muitas entidades governamentais, adota-se o Regime Misto, que utiliza o Regime de Caixa para algumas operações e o Regime de Competência para outras, conforme as normas legais aplicáveis.
C O Regime de Competência registra receitas e despesas no momento em que os eventos econômicos ocorrem, independentemente do pagamento ou recebimento em caixa.
D No Regime de Caixa, as receitas são reconhecidas apenas quando há o efetivo ingresso de caixa, e as despesas são reconhecidas somente quando ocorrem os desembolsos financeiros.
E O Regime Orçamentário aplicado no setor público brasileiro é exclusivamente baseado no Regime de Caixa, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Analise as afirmações a seguir sobre dívida flutuante e dívida fundada e identifique a alternativa INCORRETA.

A A dívida fundada ou consolidada é caracterizada por ter prazos de amortização mais longos, normalmente superiores a um ano, e é frequentemente utilizada para financiar projetos de longo prazo ou infraestrutura.
B A dívida flutuante consiste em obrigações de curto prazo que geralmente devem ser pagas dentro do exercício financeiro ou em um período não superior a doze meses após sua contração.
C Dívida fundada pode ser emitida tanto na forma de títulos públicos negociáveis, quanto por contratos, e geralmente é destinada a investidores institucionais devido à sua estabilidade e longo prazo.
D A dívida fundada é frequentemente renegociada ou refinanciada para ajustar os prazos de pagamento às capacidades de caixa do governo, o que pode incluir a conversão de dívida flutuante em fundada.
E A dívida flutuante inclui passivos como restos a pagar não processados, despesas de exercícios anteriores, e operações de crédito de curto prazo.

A elaboração de um plano de contas é fundamental para a organização da contabilidade no setor público, uma vez que define a estrutura que orienta a classificação e a evidência das contas públicas. A criação desse plano deve atender às peculiaridades das entidades públicas, visando a transparência e o controle social. Com isso, analise as alternativas a seguir e identifique qual das opções descreve corretamente o objetivo do plano de contas no setor público.

A Assegurar a transparência e controle social das informações financeiras.
B Assegurar o déficit das contas públicas.
C Garantir a uniformidade na apresentação das informações contábeis.
D Facilitar a auditoria e fiscalização das contas públicas.
E Estabelecer um critério para a criação de orçamentos.

A escrituração contábil pública é uma prática que tem grande importância na gestão das finanças do setor público, pois permite registrar e acompanhar todas as transações realizadas pelas entidades governamentais. Esse registro deve seguir normas específicas, com o objetivo de garantir a integridade e a precisão das informações financeiras. Sobre a escrituração contábil pública, considere as afirmações a seguir e escolha a que melhor sintetiza sua função principal.

A Proporcionar uma visão detalhada da execução orçamentária.
B Registrar apenas despesas futuras.
C Garantir a conformidade com os princípios de contabilidade.
D Assegurar a classificação de despesas por natureza.
E Registrar apenas as receitas e despesas realizadas

A execução orçamentária e financeira refere-se ao processo de implementação do orçamento aprovado, onde as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas. Esse processo deve seguir normas rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente. Ao considerar esse contexto, analise as alternativas abaixo e identifique a que melhor define a execução orçamentária.

A Aplicação dos recursos de acordo com a legislação anterior.
B A aplicação dos recursos de acordo com a legislação vigente.
C O total de receitas estimadas para um período.
D A soma dos gastos públicos realizados em um exercício.
E O cumprimento das metas estabelecidas no planejamento.