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Durante a execução de uma auditoria de conformidade, a equipe de auditoria registrou, em determinado papel de trabalho, as seguintes informações:

I. indicação da documentação obtida durante a auditoria para respaldar as opiniões e as conclusões da equipe;

II. indicação da medida a ser proposta ao gestor para corrigir as irregularidades identificadas. Essas informações devem constar, respectivamente, dos campos (ou colunas) do seguinte papel de trabalho:

A Causas e provas. / Da matriz de responsabilização.
B Critérios e evidências. / Da matriz de planejamento.
C Evidências e propostas de encaminhamento. / Da matriz de achados.
D Critérios e possíveis achados. / Do plano de auditoria.
E Objeto e proposta de encaminhamento. / Da matriz de monitoramento.

José, servidor da Secretaria de Obras do Município X, passou a exercer diversos atos de fiscalização contratual sem que tenha havido sua designação formal para a função de fiscal de contratos. Os atos por ele praticados foram:

I. atestou e recebeu de materiais e serviços;

II. acompanhou a execução dos contratos;

III. rejeitou itens entregues pelo contratado, em razão de incompatibilidade com as especificações do objeto pactuado. Acerca dos atos e das funções realizadas por José, assinale a afirmativa correta.

A Em se tratando de obras e serviços, o recebimento provisório é realizado de forma sumária para posterior recebimento definitivo.
B A rejeição parcial do objeto, em virtude de descumprimento de meta ou do nível mínimo de serviço acordado, pode implicar a adequação do valor a ser pago ao contratado, com glosa no pagamento, independentemente de previsão no contrato.
C O prazo máximo para recebimento provisório de obras e serviços é de 30 dias, após a comunicação do contratado.
D A ausência de designação formal de José como fiscal do contrato não obsta a sua responsabilização, desde que tenha praticado atos concernentes à função de fiscal de contrato, como o atesto de notas fiscais.
E José praticou ato ilegal e tipificado penalmente como usurpação de função e os atos por ele praticados somente serão válidas se a sua condição não for de conhecimento da contratada, tendo em vista o princípio da aparência.

A Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaé. Nesse sentido, acerca da regulamentação dos agentes de contratação e da equipe de apoio tratada na referida lei municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. A equipe de apoio deverá ser formada por, no máximo, três membros, devendo a maioria ser integrada preferencialmente por servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública de Macaé.

II. O agente de contratação e a equipe de apoio responderão solidariamente pelos atos praticados.

III. A designação do agente de contratação substituto deverá ocorrer no mesmo ato que nomear o agente de contratação e a equipe de apoio. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D I e II, somente.
E II e III, somente.

No balanço patrimonial, os ativos não circulantes são classificados como realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Assinale a opção que indica uma diferença específica entre direitos classificados como ativo imobilizado e intangível.

A Os imobilizados têm vida útil definida enquanto os intangíveis, vida útil indefinida.
B Os imobilizados são passíveis de depreciação enquanto os intangíveis, de exaustão.
C Os imobilizados tem por objeto bens corpóreos enquanto os intangíveis, bens incorpóreos.
D Os imobilizados são destinados à manutenção da entidade enquanto os intangíveis, não são.
E Os imobilizados podem ser reduzidos por perda de recuperabilidade, enquanto os intangíveis, não podem.

Em uma entidade, os passivos podem ser circulantes e não circulantes. De acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a opção que indica um critério para que o passivo seja classificado como não circulante .

A É composto pelos passivos permanentes da entidade.
B É mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado.
C Deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço.
D Espera-se que seja liquidado em prazo superior ao ciclo operacional normal da entidade.
E A entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

De acordo com a NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a menos que for exigida ou resultar em informação mais relevante, as mesmas políticas contábeis devem ser aplicadas em cada período e de um período para o outro. Isso acontece para possibilitar a seguinte característica qualitativa da informação financeira útil em relação às demonstrações contábeis.

A Relevância.
B Oportunidade.
C Tempestividade.
D Comparabilidade.
E Compreensibilidade.

De acordo com a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o conjunto completo das demonstrações contábeis, em uma entidade que divulga publicamente o seu orçamento aprovado, inclui as informações a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

A Demonstração do resultado.
B Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
C Demonstração das origens e aplicações de recursos.
D Comparação entre o orçamento e os valores realizados.
E Notas explicativas, com a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

Em relação às informações que podem ser proporcionadas pelas demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.

II. Se os recursos foram obtidos e utilizados de modo a maximizar o resultado apresentando, considerando o custo de oportunidade.

III. Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com as exigências legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes. As demonstrações contábeis podem proporcionar informação aos usuários indicando o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

A NBC TSP34 - Custos no Setor Público encoraja, mas não obriga, as entidades com maior grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a avaliarem o custo-benefício da utilização do ABC para operacionalizar o rastreamento dos custos indiretos até as entregas. Assinale a opção que indica o momento em que essa avaliação é desnecessária .

A Quando não há custos indiretos na produção.
B Quando a atribuição dos custos indiretos não é relevante.
C Quando há predominância de custos fixos, em detrimento dos variáveis.
D Quando há predominância de custos variáveis, em detrimento dos fixos.
E Quando os critérios de rateio utilizados para os custos indiretos são satisfatórios.