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Qual alternativa abaixo apresenta um critério correto para a contabilização de passivos contingentes?

A O passivo contingente está relacionado a uma disputa legal em andamento, mas o município não possui recursos financeiros para arcar com uma possível perda.
B O passivo contingente está relacionado a uma possível ação judicial, mas o município possui uma equipe jurídica altamente experiente.
C O passivo contingente está relacionado a uma possível multa fiscal, mas o município acredita que pode contestar e evitar o pagamento.
D O passivo contingente está relacionado a uma ação judicial iminente, mas o município não possui registros adequados para suportar sua defesa.
E O passivo contingente está relacionado a uma disputa legal em andamento, mas a probabilidade de perda é remota.

Os impostos e contribuições que devem ser reconhecidos no período em que ocorrem os eventos que lhes dão origem, independentemente do pagamento estão pautados no:

A Princípio da Mensuração.
B Princípio da Competência.
C Princípio da Aplicação.
D Princípio da Confrontação.
E Princípio da Materialidade.

A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A Os programas são ações contínuas e rotineiras que visam alcançar objetivos específicos.
B Os projetos são ações que possuem prazo indeterminado para sua conclusão e não requerem alocação de recursos específicos.
C As atividades são conjuntos de ações que têm objetivos comuns e estão vinculados a uma área temática específica.
D Os programas, projetos e atividades estão alinhados com os objetivos e metas estabelecidos pelo governo.
E Os objetivos representam as quantificações específicas dos resultados a serem atingidos, enquanto as metas são as diretrizes gerais a serem alcançadas.

Acerca da adoção, julgue as frases abaixo.

I. Os créditos ordinários e adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para realizar modificações nas dotações previstas.

II. Os créditos ordinários são recursos suplementares autorizados após a aprovação do orçamento, destinados a atender necessidades urgentes e imprevisíveis ou a financiar novos projetos e programas.

III. Os créditos adicionais referem-se às dotações orçamentárias aprovadas na lei de orçamento anual, que são destinadas à execução das atividades rotineiras do governo. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A I e III.
B Apenas II.
C Apenas I.
D II e III.
E Apenas III.

Um município apresenta as seguintes informações em seu balanço financeiro: Receitas Correntes: R$ 20.000.000,00 Despesas Correntes: R$ 15.000.000,00 Receitas de Capital: R$ 5.000.000,00 Despesas de Capital: R$ 8.000.000,00 Com base nessas informações, calcule o resultado primário do município. Em seguida, considere que o município obteve um financiamento de longo prazo no valor de R$ 2.000.000,00 para a realização de investimentos em infraestrutura. Após a realização dessa transação, calcule o novo resultado primário do município.

A R$ 2.000.000,00 antes e R$ 1.000.000,00 depois.
B R$ 5.000.000,00 antes e R$ 4.000.000,00 depois.
C R$ 1.000.000,00 antes e R$ 3.000.000,00 depois.
D R$ 5.000.000,00 antes e R$ 3.000.000,00 depois.
E R$ 3.000.000,00 antes e R$ 4.000.000,00 depois.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários desses relatórios das entidades do setor público precisam de informações como as seguintes, EXCETO:

A se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
B quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
C se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
D a avaliação da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa, bem como a perspectiva essencial de geração de lucros e de retorno financeiro aos investidores.
E a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.

Considerando que a principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros indivíduos, pode-se dizer que, entre esses serviços, NÃO se pode incluir:

A políticas de concentração de renda.
B programas e políticas de bem-estar.
C segurança nacional.
D educação pública.
E defesa nacional.

Analise o texto abaixo. O governo elabora, aprova e divulga o orçamento anual. O orçamento fornece informação financeira aos interessados sobre os planos operacionais da entidade para o período futuro, as suas necessidades de capital e, frequentemente, os seus objetivos e as suas expectativas em relação à prestação de serviços. O orçamento é utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos e estabelece os regramentos para os dispêndios de recursos. Assinale a alternativa CORRETA:

A O texto está parcialmente correto, porque o orçamento anual não é elaborado pelo governo, e sim pelo Poder Legislativo.
B O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não oferece informação financeira, mas apenas indicações políticas sobre os objetivos do governo.
C O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não é utilizado para justifcar a captação de recursos dos contribuintes.
D O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não estabelece regramentos para os dispêndios de recursos.
E O texto está inteiramente correto.

Nos termos do item 2.22 da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, o objetivo principal dos governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços necessários para a sociedade. Consequentemente, o desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros. Portanto, ______________________. Assinale a alternativa que complete o texoto adequadamente.

A os resultados financeiros devem ser avaliados como positivos ou negativos em razão dos lucros obtidos pela entidade.
B somente se analisa os resultados financeiros de uma entidade do setor público quando em processo de privatização.
C os resultados financeiros necessitam ser avaliados no contexto dos resultados da prestação de serviços à sociedade.
D os resultados financeiros dos governos e da maioria das entidades do setor público devem ser desconsiderados.
E não há qualquer tipo de avaliação dos resultados financeiros dos governos e entidades do setor público.

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam diversos entes e órgãos, EXCETO:

A Poder Legislativo Estadual.
B empresas estatais não dependentes.
C Tribunal de Contas do Município.
D Ministério Público Federal.
E autarquia mantida pelo Poder Público.