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ID 77195 Direito Previdenciário Seguridade Social IBADE 2023

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

A universalidade de participação nos planos previdenciários.

B uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

E caráter centralizado da gestão administrativa.

ID 77194 Direito Previdenciário Seguridade Social IBADE 2023

Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos da Previdência Social. I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991. PORQUE II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo. Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:

A a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.

B a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

C as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

D as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

E as duas são afirmativas falsas.

ID 77193 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.

( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A F, V, F.

B F, F, V.

C V, V, V.

D V, F, V.

E V, V, F.

ID 77192 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as colunas relacionando a forma de classificação acima com as espécies de segurados. CLASSIFICAÇÃO DE ESPÉCIES SEGURADOS 1. Obrigatórios 2. Facultativos

( ) ministro de confissão religiosa

( ) quem presta serviço a uma empresa, em caráter eventual, sem relação de emprego

( ) pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida

( ) estagiário

( ) empregado doméstico

A 1 - 1 - 1 - 2 - 1

B 2 - 2 - 2 - 1 - 1

C 1 - 1 - 1 - 2 - 2

D 2 - 2 - 1 - 2 - 1

E 1 - 2 - 1 - 2 - 1

ID 77191 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com relação a esse período, é INCORRETO afirmar que:

A mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.

B mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

E na hipótese do segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social em razão de desemprego, ele será acrescido de 12 (doze) meses.

ID 77190 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A o cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B os pais, desde que comprovada dependência econômica.

C o irmão não emancipado, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, independente da comprovação de dependência econômica.

D a companheira e o companheiro, desde que comprovada união estável por meio de sentença judicial transitada em julgado.

E os tios e tias, desde que comprovada dependência econômica.

ID 77189 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:

A o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

B a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, ainda que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C o acidente que não tenha o trabalho como sua causa única.

D o acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho, em veículo próprio.

E a doença degenerativa e inerente ao grupo etário.

ID 77188 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

O valor dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213 de 1991 será reajustado todo ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base em qual índice?

A Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

B Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M

C Taxa Referencial - TR

D Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic

E Certificado de Depósito Interbancário - CDI

ID 77187 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:

A a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

B a aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do saláriode-benefício.

C o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto se o valor da aposentadoria já atingir o limite máximo legal.

D o segurado aposentado por invalidez com HIV/aids será dispensado da convocação para avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

E é pressuposto de concessão de aposentadoria por invalidez, a concessão anterior de auxílio-doença por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.

ID 77186 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:

A 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

B 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.

C 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.

D 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.

E 25 anos de tempo de contribuição.