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No que respeita ___ democracia, a liberdade de expressão é direito fundamental diretamente correlato __ garantia de voz aos cidadãos na manifestação de suas várias correntes políticas e ideológicas. É certo que ___ proteção da liberdade de expressão não é suficiente para assegurar a participação popular no debate político, pois os direitos fundamentais efetivam-se de modo interdependente: _____ eficácia de um direito fundamental depende da eficácia dos demais. Porém, não restam dúvidas de que, para que tal liberdade se concretize, é imprescindível que aqueles que desejem manifestar-se na esfera pública tenham como fazê-lo e não sejam reprimidos por isso. (https://www12.senado.leg.br. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, as lacunas dos enunciados devem ser preenchidas, respectivamente, com:

A à ... à ... a ... a
B à ... a ... a ... à
C a ... a ... à ... a
D à ... à ... à ... à
E a ... a ... à ... à

Para uma empresa que é tributada pelo lucro real, os valores dos impostos na aquisição de matérias-primas para industrialização, tais como ICMS e IPI, na hipótese de incidência sobre esses produtos, deverão ser contabilizados como

A impostos diferidos.
B nos estoques, em adicional das matérias-primas.
C custos.
D impostos a recuperar.
E redutores de vendas.

São três os conjuntos. A totalidade de elementos que estão nesses três conjuntos é 42. A totalidade de elementos que estão em dois, e apenas dois desses conjuntos, é 42. A totalidade de elementos que estão em um, e apenas um desses conjuntos é 42. Sabendo que em todas as seções e interseções desses três conjuntos há pelo menos um elemento, e que não há seção e nem mesmo interseção com um mesmo número de elementos, então o maior número possível para o total de elementos de um desses três conjuntos é

A 132.
B 120.
C 110.
D 124.
E 118.

Nos termos da Lei n° 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,

A residir no local onde exerce o cargo ou onde for autorizado.
B abandonar o local de trabalho quando sofrer ofensas físicas ou morais.
C participar de todas as reuniões convocadas pelo sindicato de classe.
D omitir-se diante das irregularidades cometidas pelo seu chefe imediato.
E retirar, ainda que com a anuência do seu superior imediato, qualquer objeto existente na repartição.

Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A Será responsabilizado o funcionário que delegar a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem, sem exceções.
B A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, pois estas são dependentes.
C Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.
D A importância da indenização deverá ser descontada da remuneração do funcionário, não excedendo o desconto de 20% (vinte por cento) do valor bruto.
E Nos casos em que o funcionário é obrigado a repor a importância do prejuízo causado para indenizar a Fazenda Estadual, ser-lhe-á facultado optar pela forma de reposição com o devido desconto em seus vencimentos.

A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual n° 13.121/08,

A é dispensada a rubrica dos documentos e propostas pelos licitantes e pela Comissão.
B é permitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante.
C as licitações do tipo menor preço terão início com a abertura das propostas técnicas, as quais serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação.
D os erros materiais irrelevantes não serão objeto de saneamento e os relevantes serão saneados, mediante ato motivado da Comissão de Licitação.
E a autoridade competente poderá, por decisão fundamentada, determinar que o processamento da licitação obedeça a ordem prevista na legislação federal.

Uma secretaria de habitação adquiriu imóveis residenciais. Sobre este fato, é correto afirmar que estes imóveis devem ser reconhecidos como

A estoques, se as propriedades forem mantidas para fornecer serviços sociais e gerar também entradas de caixa.
B propriedades para investimento, se as propriedades forem ocupadas por servidores que não paguem aluguéis a taxa de mercado.
C propriedades para investimento, se as propriedades forem alugadas para fins comerciais a taxas de mercado.
D imobilizado, se o objetivo for incrementar suas receitas pela venda deste imobilizado em um futuro próximo.
E estoques, se o preço do aluguel praticado for menor que o valor de mercado e o objetivo for fornecer moradia para famílias de baixa renda.

Órgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Considerando as disposições da Lei Estadual n° 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública

A poderá realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte desde que demonstrada a vantagem ou economia de escala para a Administração Pública.
B deverá realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e de empresas de pequeno porte.
C deverá exigir que os licitantes subcontratem até 50% (cinquenta por cento) do total licitado para microempresa ou de empresa de pequeno porte.
D poderá estabelecer cota de até 30% (trinta por cento) do objeto para a contratação de microempresas e de empresas de pequeno porte, pois se trata de aquisição de bens e serviços de natureza divisível.
E não poderá realizar procedimento licitatório destinado à participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte se a contratação das cadeiras for destinada à área da educação.

A respeito do uso de amostras para a realização dos trabalhos de auditoria, assinale a alternativa correta.

A A utilização de amostras nos trabalhos de auditoria não é autorizada pelas normas brasileiras de auditoria por comprometer a imparcialidade que deve orientar os trabalhos do auditor.
B Ao determinar a extensão de um teste de auditoria ou um método de seleção de itens a serem testados, não poderão ser empregadas técnicas de amostragem.
C A utilização de amostragem estatística deve ser evitada nos trabalhos de auditoria por não permitir segurança suficiente a respeito dos seus achados.
D Ao usar método de amostragem, estatística ou não, deve ser projetada e selecionada uma amostra que possa proporcionar evidência de auditoria suficiente e apropriada.
E Amostra e população são conceitos sinônimos em matéria de procedimentos de auditoria com base em estatísticas.

Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas

A da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.
B de publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.
C de definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.
D da definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.
E de indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço.